Transparência Internacional preocupada com avaliação sobre combate à corrupção em Portugal

A organização Transparência Internacional Portugal (TI Portugal) declarou esta quarta-feira ver “com enorme preocupação” os resultados revelados nos mais recentes relatórios do Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO) sobre o combate ao crime no país.

O GRECO concluiu que Portugal fez progressos limitados na prevenção da corrupção em relação a deputados, juízes e procuradores, precisando que cumpriu de forma satisfatória apenas três das 15 recomendações que foram feitas em 2015, enquanto as restantes 12 foram “parcialmente concretizadas”.

No segundo relatório da quarta ronda de verificação do cumprimento dos aconselhamentos, divulgado na segunda-feira, o GRECO considera assim que o nível de cumprimento das recomendações permanece “globalmente insatisfatório” e solicita às autoridades portuguesas que apresentem até final do ano relatórios sobre os progressos realizados na concretização das recomendações pendentes.

“A falta do cumprimento total, por parte do nosso país, das recomendações do GRECO já não é uma surpresa, pois nos últimos anos temos sempre tido um nível de cumprimento «globalmente insatisfatório»”, disse Margarida Mano, Presidente da TI Portugal, citada num comunicado da organização não-governamental.

Adiantou considerar que “esta é uma situação muito preocupante, sendo que, e apesar das reformas dos últimos anos, como o Pacote de Transparência de 2019 e a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, as alterações não lidam com os problemas de fundo, como a prevenção e gestão de conflitos de interesse”.

“Não basta criar leis e mecanismos anticorrupção, é necessário aplicá-los na prática”, afirmou Margarida Mano.

No relatório da quinta ronda de avaliação, que incide sobre o governo e forças e serviços de segurança, divulgado há uma semana, o órgão anticorrupção do Conselho da Europa recomenda a Portugal que melhore a eficácia do seu sistema de promoção da integridade e robusteça a prevenção da corrupção, refere a TI Portugal.

Embora reconheça os avanços no quadro jurídico e institucional anticorrupção, o GRECO alerta para “deficiências em termos de eficácia”, o que depende da “plena operacionalização do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e da Entidade para a Transparência”, adianta.

Em relação a este relatório, a TI Portugal insta o Governo “a cumprir com todas as 28 recomendações” feitas pelo órgão do Conselho da Europa, o que será avaliado pelo GRECO em 2025.

“Os Relatórios do GRECO revelam que, mesmo quando são tomadas medidas, não existe a preocupação de as tornar efetivas, de medir o seu impacto, de lhes dar um sentido de urgência na sua aplicabilidade, de criar condições para que possam contribuir já hoje para o fim que visam: prevenir e lutar contra a corrupção”, indicou Margarida Mano.