Exclusivo TAP quer Pedro Nuno Santos, Medina e Galamba a responderem por escrito ao tribunal no processo da ex-CEO

A TAP quer que Pedro Nuno Santos, Fernando Medina e João Galamba possam responder por escrito ao tribunal na batalha judicial entre a ex-CEO e a companhia, depois de Christine Ourmières-Widener os ter indicado como suas testemunhas.

Os advogados de defesa da companhia defendem que a juíza que tem em mãos o processo, Ana Paula Albuquerque, deve perguntar aos dois ex-ministros das Infraestruturas, agora deputados, e ao ministro das Finanças, se querem “optar por usufruir da prerrogativa de que gozam” pelos cargos que ocupam e responder por escrito.

Desta forma, caso o processo avance para julgamento, os advogados da TAP evitam que o ex-ministro João Galamba, o atual secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, e o ministro das Finanças, sejam interrogados diretamente nas barras do tribunal.

Mas são raros os casos em que o tribunal ouve ex-governantes ou ministros. E nos casos em que acontece, a regra é que o testemunho seja presencial.

A opção de governantes e deputados responderem por escrito ao tribunal está previsto no Código de Processo Civil na alínea b), do n.º 2, do artigo 503.º, onde se lê que “gozam de prerrogativa de depor primeiro por escrito, se preferirem” os “membros dos órgãos de soberania, com exclusão dos tribunais, e dos órgãos equivalentes das Regiões Autónomas”, onde cabem os deputados e os ministros.

Pedro Nuno Santos, Fernando Medina e João Galamba fazem parte do elenco de 15 testemunhas indicadas pela defesa da gestora francesa na ação que interpôs contra as duas empresas do universo TAP – a TAP S.A e a TAP SGPS – pela forma como foi despedida, exigindo uma indemnização de cerca de seis milhões de euros.

Além disso, o advogados de defesa da TAP recusam que a empresa seja representada em tribunal pelo administrador financeiro Gonçalo Pires, como indica a gestora francesa, defendendo que cabe “em exclusivo” ao conselho de administração da transportadora “escolher e determinar quem são as pessoas que a irão representar num determinado litígio”, lê-se no documento de defesa.

Os advogados de defesa sublinham que a transportadora pretende “indicar alguém que seja conhecedor da matéria em causa” e que “tenha disponibilidade para se deslocar ao tribunal, evitando inquirição por carta rogatória ou por meios tecnológico”.

A nível político, entre as listas de testemunhas das duas partes consta ainda o antigo secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Mendes – que também foi chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos – que está arrolado como testemunha tanto pela gestora francesa como pela transportadora.

Também a ex-secretária de Estado do Tesouro e ex-administradora da TAP, Alexandra Reis – que está na base do caso que levou à demissão de Christine Ourmières-Widener por justa causa – é outra das testemunhas da gestora francesa e da transportadora.

E o mesmo acontece a Floyd Widener, marido da ex-CEO, que foi indicado como testemunha pelas duas partes, assim como Marta Sommer Ribeiro, que à data da saída de Alexandra Reis liderava o departamento jurídico da TAP em substituição de Stéphanie Sá Silva, ou Ana Malheiro, secretária da sociedade na TAP. No total, a TAP indica dez testemunhas.