Quantos milhões está o Governo a disponibilizar aos agricultores para travar protestos?

A ministra da Agricultura e o ministro das Finanças anunciaram, quarta-feira, em conjunto, um pacote de medidas de apoio aos agricultores de 450 milhões de euros. Não foi suficiente para travar os protestos dos agricultores e, na quinta-feira, a ministra reiterou o reforço de 120 milhões da Política Agrícola Comum (PAC). Os agricultores continuam a bloquear estradas e a reivindicar apoios.

Mas que milhões são estes que o Governo, em gestão, agora atira para cima da mesa sob a pressão das ruas?

Um ponto prévio: são todos financiados pelo Orçamento do Estado, ainda que, como algumas medidas encaixam na categoria de auxílios de Estado têm obrigatoriamente de obter luz verde de Bruxelas. Em tempos normais, a notificação a Bruxelas poderia levar dois meses, mas como há agricultores de 16 países europeus na rua a reivindicar os seus direitos e mais apoios, a Comissão Europeia terá tendência a encurtar os prazos. Aliás, já anunciou um travão às importações de produtos sensíveis da Ucrânia e uma alteração às regras do pousio.

200 milhões

Fazem parte do pacote inicial que Maria do Céu Albuquerque anunciou, ao lado de Fernando Medina. Este montante destina-se a apoiar os agricultores a mitigar os efeitos da seca e compensá-los pela perda de produção decorrente da falta de água. Metade são os 100 milhões de euros que a ministra da Agricultura já tinha prometido aos agricultores do Algarve para estes fazerem face aos prejuízos este ano (2024) e no próximo. Os restantes 100 milhões são já para acautelar futuros apoios que os agricultores de todo o país necessitem por causa da seca (este ano ou o próximo).

50 milhões

Montante da linha de crédito anunciada com uma taxa de juro zero para apoio à tesouraria, destinada ao setor. Segundo a ministra vai estar disponível para os agricultores ao longo do mês de fevereiro. O custo com os encargos dos juros desta linha ronda os dois milhões de euros por ano.

11 milhões

O ISP do gasóleo agrícola vai baixar, já a partir de segunda-feira, para o nível mínimo permitido na União Europeia. Em causa está uma redução de 55% do imposto, de 4,7 cêntimos por litro para 2,1 cêntimos por litro. A medida, que fazia parte do acordo de rendimentos e já estava inscrita no Orçamento do Estado para 2024, tem um custo estimado de 11 milhões de euros por ano.

120 milhões

Este montante divide-se em duas tranches. A primeira destina-se a reforçar, em 60 milhões de euros, o primeiro pilar do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) – os pagamentos diretos – nos apoios à produção. O objetivo é assegurar as candidaturas aos ecorregimes agricultura biológica e produção integrada sejam pagos na totalidade. Os agricultores tinham a expectativa de receber um valor médio, que poderia não se cumprir de acordo com as regras do regime ecológico que começou a ser implementado pela primeira vez não com um apoio de 35% mas de 25%, explicou a ministra, em entrevista à SIC Notícias.

Existem depois mais 60 milhões de euros para reforçar o segundo pilar do PEPAC, para assegurar, “até fevereiro”, o pagamento das candidaturas às medidas de ambiente e clima, no âmbito do desenvolvimento rural. Neste caso a dotação a concurso era de 60 milhões, mas a procura foi o dobro e o Governo vai reforçar com 60 milhões do Orçamento do Estado.

De sublinhar que estes montantes somados não atingem os 450 milhões que Maria do Céu Albuquerque e Fernando Medina anunciaram na quarta-feira.

Mas os apoios não devem ficar por aqui já que a ministrada Agricultura tem nova reunião na próxima semana, em data a anunciar, para concretizar as promessas que fez esta sexta-feira aos agricultores, após uma videoconferência com os manifestantes de Alcochete.