Agricultores já reuniram com o Governo esta segunda-feira

A Confederação dos Agricultores de Portugal esteve reunida na tarde de segunda-feira com o secretário de Estado da Agricultura para detalhar o pacote de apoios de 440 milhões de euros que a ministra da Agricultura e o ministro das Finanças apresentaram na quarta-feira. Já a reunião com os movimentos inorgânicos de agricultores deve realizar-se no final da semana, ao que o ECO apurou, já que alguns desses grupos ainda estão a preparar a lista de reivindicações que vão apresentar à ministra no encontro que ficou combinado para esta semana.

No entanto, depois de já publicada esta peça, a reunião foi agendada para o dia seguinte, terça-feira, às 17h00 horas, online, com os representantes dos agricultores que cortaram, a 2 fevereiro, o acesso da Estrada Nacional (EN) 109 às autoestradas A1 e A29 em Estarreja.

Ao que o ECO apurou, no encontro desta segunda-feira, foram detalhadas as várias medidas apresentadas, mas que não parecem somar 440 milhões, mas sim 380 milhões já que surgem duplicados os 60 milhões de euros destinados a colmatar a falta de verbas para as medidas agroambientais, no âmbito do segundo pilar da PAC (desenvolvimento rural) e que as regras não permitem que haja cortes.

Além disso, há cerca de 120 milhões de euros que estão previstos ser pagos aos agricultores em 2025, numa altura em que não é certo qual o Executivo em funções e que determinação fará das verbas do Orçamento do Estado da Agricultura. Isto porque, recorde-se, o pacote anunciado pelo Executivo é todo financiado por verbas do Orçamento do Estado, ainda que tenham de obter autorização de Bruxelas por se tratar de auxílios de Estado.

De sublinhar que em cima da mesa está um apoio de:

• 200 milhões destinados a apoiar os agricultores a mitigar os efeitos da seca e compensá-los pela perda de produção decorrente da falta de água. Metade são os 100 milhões de euros que a ministra da Agricultura já tinha prometido aos agricultores do Algarve para estes fazerem face aos prejuízos este ano (2024) e no próximo. Ou seja, para este ano estão previstos apoios de 30 milhões e no próximo de 70 milhões. Os restantes 100 milhões são já para acautelar futuros apoios que os agricultores de todo o país necessitem por causa da seca. Mais uma vez, 50 milhões para este ano e 50 milhões para o próximo.
• 50 milhões: montante da linha de crédito anunciada com uma taxa de juro zero para apoio à tesouraria do setor. Segundo a ministra vai estar disponível ao longo do mês de fevereiro. O custo com os encargos dos juros desta linha ronda os dois milhões de euros por ano.
• 11 milhões: O ISP do gasóleo agrícola baixou esta segunda-feira, para o nível mínimo permitido na União Europeia. Em causa está uma redução de 55% do imposto, de 4,7 cêntimos por litro para 2,1 cêntimos por litro. A medida, que fazia parte do acordo de rendimentos e já estava inscrita no Orçamento do Estado para 2024, tem um custo estimado de 11 milhões de euros por ano.
• 60 milhões destinam-se a reforçar o primeiro pilar do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) – os pagamentos diretos – nos apoios à produção. O objetivo é assegurar as candidaturas aos ecorregimes agricultura biológica e produção integrada sejam pagos na totalidade e cumprir o acordo estabelecido entre a CAP e o primeiro-ministro que que a verba seria paga. Um acordo que trava a CAP de participar ativamente nas manifestações do agricultores já que houve uma cedência clara as suas exigências.
• 60 milhões para reforçar o segundo pilar do PEPAC, para assegurar, “até fevereiro”, o pagamento das candidaturas às medidas de ambiente e clima, no âmbito do desenvolvimento rural. Neste caso a dotação a concurso era de 60 milhões, mas a procura foi o dobro e o Governo vai reforçar com 60 milhões do Orçamento do Estado.
• 58 milhões para cumprir o acordo estabelecido em sede de concertação social com os agricultores. Mas a CAP considera, ao que o ECO apurou, que esta é a dotação de 60 milhões de euros, já prevista em cima, de reforço da PAC e exigiu, por isso, que o Executivo faça uma reprogramação para encontrar medidas novas e não tapar um buraco.

Esta pretensão esbarra, contudo, num problema. Estando o Governo em gestão não pode avançar com novas medidas. “Não se pode pensar em novas medidas porque estamos em gestão”, recordou ao ECO fonte oficial do Ministério da Agricultura, ressalvando, contudo, que estão a trabalhar para que as medidas já decididas cheguem ao terreno “o mais rápido possível”. A Comissão Europeia leva, em média, quatro a cinco meses para decidir ajudas de Estado, mas, por exemplo, para apoiar os agricultores com 180 milhões de euros, no âmbito do pacote IVA zero (os agricultores foram compensados com apoios à produção), a decisão foi tomada num mês.

O contexto europeu também é favorável já que há agricultores de 16 países europeus a reivindicar os seus direitos e mais apoios. A Comissão Europeia terá assim tendência a encurtar os prazos. Aliás, já anunciou um travão às importações de produtos sensíveis da Ucrânia e uma alteração às regras do pousio. E realização de eleições para o Parlamento Europeu, em junho, também poderá ser um fator adicional de pressão para que a decisão seja tomada rapidamente.

Mas além destas medidas, os agricultores querem mais. Os vários movimentos inorgânicos, que bloquearam estradas de Norte a Sul do país, ficaram de elaborar uma lista de medidas que querem ver cumpridas que depois será entregue à ministra da Agricultura. Mas o ECO sabe que algumas listas ainda estão em preparação e incluem medidas que apenas poderiam ser satisfeitas se Portugal saísse da União Europeia, como definir uma garantia de preços para os produtos.

O Ministério da Agricultura não se quis comprometer com nenhuma data e fonte oficial da Câmara Municipal de Alcochete, que está a operacionalizar o encontro, disse ao ECO que ainda aguardava “instruções quanto ao dia e hora da reunião e se será presencial ou por vídeoconferência”.

Nota: Notícia atualizada com a nota de agenda para terça-feira, 6 de fevereiro, com o encontro online, às 17h00 horas, com os representantes dos agricultores que cortaram, a 2 fevereiro, o acesso da Estrada Nacional (EN) 109 às autoestradas A1 e A29 em Estarreja.