Municípios abertos a uma tarifa mínima para a água

Numa altura em que, face à escassez de água, o Governo e regulador do setor defendem a subida dos preços cobrados pela água na região, os municípios não se opõem por completo a aumentos, mas alertam para as diferentes realidades que se vivem no país. Em paralelo, mostram-se disponíveis para a definição de tarifas mínimas comuns a todo o território.

“Estamos disponíveis, para evitar esta disparidade tarifária, a criar uma tarifa mínima nacional, que permita ajustamentos”, referiu Ricardo Leão, Presidente Câmara Municipal e Loures e vogal da direção da ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Este representante dos municípios falava no evento “O Futuro da Água”, que decorreu esta quinta-feira, em Lisboa. Participou do debate “Deve o preço da água subir?”, no qual as suas posições foram confrontadas com as do CEO da empresa privada de gestão de água Indaqua, Pedro Perdigão. Ambas as vozes se unem num ponto: o da necessidade de remodelar a rede de abastecimento. Mas dispersam na hora de apontar os “remendos” necessários. “Penso que [o aumento da tarifa] não deve ser a única via”, diz Ricardo Leão.

Aponta como opção completar o acesso a fundos comunitários, ao mesmo tempo que critica: “O PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] foi uma oportunidade perdida”. “O Governo tem de ser parceiro”, acredita, sugerindo a criação de linhas de financiamento próprias para o fim da remodelação das redes. “Não houve investimento e a culpa não foi dos municípios”, defende.

A presidente da entidade reguladora da água, Vera Eiró, estava presente na plateia, e a convite da moderadora deu o seu contributo. “Em alturas de escassez, não há dúvida: é necessário dar um sinal através da valorização do bem que queremos poupar”, apontou, ressalvando que existe a necessidade de consolidar, em paralelo, os tarifários sociais.

Eiró classifica o Algarve como um “caso de estudo”, onde houve um consenso de que o aumento do preço era necessário para dar um sinal de escassez e para induzir comportamentos mais responsáveis. Mas esse consenso manteve-se apenas “por um momento”, até um município recuar e outros lhe seguirem. “Damos pareceres não vinculativos. Oxalá haja quem os siga”, concluiu.

Leão reconheceu que existem “alguns casos” de municípios que “exageram” na subsidiação das tarifas da água, mas outros “não poderiam fazer de outra forma”. No entanto, sublinhou que “o custo do quilómetro de rede é diferente” de lugar para lugar, dependendo do número de pessoas que serve, e portanto será importante, na sua ótica, olhar ao custo de exploração.

Em oposição, o CEO da Indaqua mostrou-se defensor do princípio do “utilizador pagador”, e entende que “existe necessidade e espaço para a subida das tarifas”, e que “a água deve ter preços diferentes de acordo com a região, porque tem custos diferentes”. Perdigão recorda ainda que os utilizadores acabam a pagar um preço mais elevado da água, mas como contribuintes. E traz um dado para a mesa: uma subida de 50% nos tarifários de rendimento médio mais baixo traduz-se num peso de 2% sobre o rendimento médio dessas famílias.

“As perdas conseguem reduzir-se rapidamente com gestão, com incentivos, com assegurar que as tarifas não pagam as perdas, sejam elas quais forem”, afirmou. Um remédio para as ineficiências, diz, é a concorrência.

Outro tema que separa os dois oradores é a agregação. Enquanto Leão indica que os municípios da zona de Lisboa equacionam uma gestão metropolitana, Perdigão queixa-se que “nos últimos anos houve uma fixação com a escala, como se a agregação de um conjunto de entidades ineficientes fizesse uma entidade eficiente”.

O representante dos municípios insiste ainda na educação ambiental, combate ao consumo fraudulento e transparência na fatura, que acredita que devia ser descomplicada e dar uma noção mais clara aos utilizadores de que quanto mais gastam, mais pagam.

Atualmente, cerca de três em cada dez litros de água são perdidos, em média, no país. No Algarve não só as perdas estão acima da média, como os preços estão abaixo da média, alertou o CEO da Indaqua.