Governo estende até amanhã prazo para contribuintes validarem faturas para abater ao IRS

Afinal, os contribuintes portugueses vão ter mais tempo para validar as faturas que permitem beneficiar de deduções no IRS. Face aos constrangimentos vividos na segunda-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu estender esse prazo em dois dias, para 28 de fevereiro.

“Na sequência do elevado número de acessos ao e-Fatura do Portal das Finanças no dia de ontem, em virtude do fim do prazo legal para a verificação e validação de faturas para efeitos do IRS de 2023, levando a constrangimentos e limitações pontuais de acesso, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu prorrogar por dois dias o prazo de verificação e comunicação de faturas“, anunciou o Ministério das Finanças, numa nota enviada às redações.

Quer isto dizer que, afinal, os contribuintes têm até amanhã para classificarem as faturas no e-Fatura. O Governo garante que tal já é possível no Portal das Finanças, mas sinaliza que, no caso da aplicação móvel e-Fatura, estão ainda em curso as alterações técnicas para permitir o prolongamento do prazo.

Além disso, o Ministério das Finanças sublinha que “a prorrogação não tem efeitos nos prazos de reclamação prévia dos valores apurados pela Autoridade Tributária, nem de entrega da declaração modelo 3 de IRS, que se mantêm”. Ou seja, apesar deste prolongamento, o prazo de entrega do IRS deverá começar a 1 de abril, como é tradição.

Importa explicar que a maioria das faturas (nomeadamente de supermercado, saúde, habitação e lares) deverá estar, à partida, corretamente classificada, mas algumas exigem que a intervenção do contribuinte.

Além disso, se tem filhos, deve consultar também as páginas destes no que diz respeito às faturas, validando-as e encaixando-as nas categorias adequadas.

Notícia atualizada às 13h11