Com “défice” de 80 mil trabalhadores, construtoras fecham acordo com sindicatos para nova tabela salarial

Os industriais da construção anunciaram esta quarta-feira a revisão do contrato coletivo de trabalho (CCT) aplicável ao setor, de forma a “assegurar a diferenciação e valorização de todos os grupos” da tabela salarial na sequência do aumento do salário mínimo nacional para 820 euros. Alterações produzem efeitos a 1 de janeiro de 2024.

O acordo assinado entre a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e os sindicatos prevê ainda a subida do valor do subsídio de refeição diário para 7,5 euros, assim como a eliminação do bónus de férias em função da assiduidade dos trabalhadores, alinhando o regime de férias com o previsto no atual Código do Trabalho.

Em comunicado enviado às redações, o organismo liderado por Manuel Reis Campos identifica um “défice” de cerca de 80 mil trabalhadores neste setor. Sublinha que “a evolução do mercado de trabalho e a carência de mão-de-obra é um dos principais constrangimentos ao exercício da atividade das empresas de construção” e que é preciso “potenciar a atração, captação e manutenção de recursos humanos no setor, em especial dos jovens”.

Como pano de fundo desta preocupação dos industriais da construção está a resposta ao “desafio nacional” de concretizar o plano de investimentos previstos, que no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ascendem a 22.216 milhões de euros e têm de estar concluídos até ao final de 2026.

“O presente acordo reflete o sentimento manifestado pelas empresas, no sentido de reforçar a valorização dos seus recursos humanos, como forma de dar continuidade à modernização, industrialização e dignificação do setor da construção e do imobiliário, enquanto motor da economia nacional”, sublinha a AICCOPN.

Fechado a 23 de fevereiro, o processo negocial envolveu várias organizações sindicais: o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços – SETACCOP; a FE – Federação dos Engenheiros, em representação do SNEET – Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos, do SERS – Sindicato dos Engenheiros e do SEMM – Sindicato dos Engenheiros da Marinha Mercante; o SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia; e o SITESE – Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços.

Na mesma nota, a associação patronal destaca ainda, sem pormenorizar, que as partes assumiram o “compromisso de dar continuidade ao trabalho que está a ser desenvolvido de revisão e atualização das categorias profissionais do CCT e de dar seguimento à negociação em curso para a alteração de outras cláusulas” deste contrato.

Os custos dos patrões portugueses com os salários aumentaram no último ano e, regra geral, aceleraram face a 2022. Mas o setor da construção fugiu a essa tendência: os custos salariais saltaram 3,4% em 2023, mas esta foi a menor variação dos três grandes setores para os quais há dados, que inclui também a indústria e os serviços.