Governo aprova despesa de 1,16 mil milhões para construção e reabilitação de escolas

O Governo autorizou que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) gastem 1,16 mil milhões para construir e reabilitar escolas, montante ao qual acrescem as verbas comunitárias, no âmbito do Programa Escolas, adiantou ao ECO fonte oficial do Ministério da Coesão Territorial.

“A Resolução do Conselho de Ministros aprovada quinta-feira passada [22 de fevereiro] autoriza cada uma das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) a realizar a despesa relativa às componentes de financiamento provenientes do Orçamento de Estado e do empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) concedido à República portuguesa, num montante global de 1.159 milhões euros” para construir e reabilitar escolas no âmbito do Programa Escolas, esclarece a tutela liderada por Ana Abrunhosa.

Com o processo de descentralização de competências para as autarquias, na área da Educação, ficou previsto que as escolas do 2.º, 3.º ciclos e do ensino secundário passassem a ser propriedade dos municípios. Neste contexto, os concelhos ficaram responsáveis pela manutenção e obras de requalificação dos estabelecimentos de ensino por eles assumidos.

Nesta passagem de competências da Administração Central para a Administração Local “o Executivo “assumiu, desde o início, a responsabilidade de suportar as obras nas escolas que necessitassem de ser requalificadas”, tendo, por isso, assinado em julho de 2022 um acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para assegurar o financiamento a 100% no que respeita à construção e reabilitação de estabelecimentos de ensino, recorda o ministério.

Para o efeito, foram identificadas “451 escolas que careciam de intervenção prioritária atendendo ao seu estado de conservação, ou que teriam de ser construídas para dar respostas às necessidades resultantes das dinâmicas populacionais do território“. No entanto, o Executivo ressalva que esta lista “não é estanque, podendo ser incluídas outras escolas que os municípios e as CCDR” considerem necessárias.

Os 1,16 mil milhões para construir e reabilitar escolas aprovados na quinta-feira inserem-se no Programa Escolas, que conta uma “dotação global de 1,73 mil milhões de euros”. O Ministério da Coesão Territorial explica ainda que este programa “é financiado com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (450 milhões de euros), do Portugal 2030 (100 milhões), do BEI (Empréstimo-Quadro e um empréstimo concedido à República) e do Orçamento do Estado (1.180 milhões).

O Governo revela ainda que, ao contrário das verbas provenientes do Orçamento do Estado e do BEI, que carecem de autorização de despesa por parte do Executivo, as “verbas provenientes do PRR e as disponibilizadas através do Portugal 2030 não carecem de autorização orçamental, pois estão previstas nos respetivos Programas”.

Assim, já foi lançado a 3 de janeiro “o aviso de concurso PRR para o Programa Escolas” no valor de 450 milhões, que já está a receber candidaturas dos municípios. Ao mesmo tempo, “também a dotação proveniente do Portugal 2030, através dos Programas Regionais do Continente, está a ser mobilizada através de avisos já abertos”, nomeadamente um para a região de Lisboa, ou que serão abertos “muito brevemente no caso dos outros Programas Regionais” e “à medida que são contratualizados os Planos de Ação com as Comunidades Intermunicipais (CIM)”, revela a tutela liderada por Ana Abrunhosa.

Os municípios interessados devem efetuar a respetiva candidatura e comprovar que cumprem os requisitos pedidos para aceder ao apoio. “Dois requisitos importantes para os apoios são o cumprimento da contratação pública e a implementação de medidas de eficiência energética, assegurando uma redução do consumo de energia em, pelo menos, 30%”, realça o Executivo.

Deste programa estão excluídas as “obras de conservação e manutenção periódicas”, a cargo das autarquias desde 2022, dado que “as verbas para a manutenção estão previstas no Fundo de Financiamento para a Descentralização inscritas no Orçamento do Estado”, cujo montante ascende orçamentado para 2024 é de 47 milhões de euros. “O valor a receber depende da idade do edifício e da área, sendo que, no mínimo, todas as escolas recebem, através dos municípios, 20 mil euros, existindo escolas a receber cerca de 90 mil euros por ano”, remata o ministério.