2ª edição do Curso de Direito Municipal arranca em março

Arranca no dia 13 de março a 2ª edição do Curso de Direito Municipal, uma formação on line que conta com a participação de docentes universitários, com experiência jurídica, governativa e/ou académica em diversas áreas e instituições de norte a sul do país.

A iniciativa conta com a coordenação científica de Tiago Serrão (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Luís Filipe Mota Almeida (Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e de Manuel Ferreira Ramos (Centro de Valorização de Eleitos Locais e ValorGlocal), e o apoio institucional da Assembleia Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) e do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC).

“Para nós é essencial a reflexão sobre questões do domínio autárquico. Este curso procura precisamente dar resposta à crescente complexidade das políticas públicas municipais, dotando os formandos de conhecimentos essenciais partilhados por formadores de renome e excelência, de diversos quadrantes e com experiência académica e governativa. São disso exemplo João Taborda da Gama ou Alexandra Leitão, apenas para nomear dois”, afirma Manuel Ferreira Ramos.

Georgina Morais, diretora da Coimbra Business School, acrescenta que o Curso de Direito Municipal oferece “um conteúdo formativo multidisciplinar e não fechado na área jurídica”, podendo os formandos esperar um curso fora da caixa composto por “excelentes oradores, composto por juízes, membros de autoridades, professores do ensino superior de norte a sul de Portugal, ex-governantes, deputados, ex-reitores, autarcas”.

O programa formativo é multidisciplinar e abrange várias áreas, desde o direito de petição e de participação dos cidadãos na vida autárquica local aos princípios fundamentais das finanças locais, proteção de dados nas Assembleias Municipais, políticas de prevenção e combate à corrupção nos municípios, direito público, do ambiente e do trabalho e poderes tributários, por exemplo.

Tiago Serrão da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e responsável pela coordenação científica deste curso destaca a “diversidade de formadores, e de abordagens expositivas conexas, e o forte interesse e participação dos formandos, em todas as sessões”.

Luís Almeida afirma que, graças às “mais de 65 sessões e oradores de excelência distribuídos por 7 módulos formativos”, este curso permitirá oferecer “os seus alunos não só as bases essenciais para o conhecimento do direito municipal nas suas diversas componentes e áreas conexas (como, por exemplo, a contratação pública, o contencioso administrativo, as finanças locais, compliance, o direito do trabalho, o direito do urbanismo, o direito do ambiente, os direitos reais, o direito da saúde, o direito da habitação, o direito eleitoral, o direito animal, o direito do desporto ou o direito do consumidor), mas principalmente irá proporcionar-lhes uma reflexão alargada sobre questões mais problemáticas e atuais do domínio autárquico”.

Alexandre Gomes da Silva, coordenador principal do ISCAC, realça por seu lado que o curso pretende “agregar dois grandes eixos – o Direito e a Gestão – proporcionando aos participantes uma visão holística e espaço de discussão e reflexão no domínio da Gestão Autárquica”, procurando ainda “responder à crescente complexidade e desafios do domínio autárquico, em que os pilares passam pela vertente jurídica, desde as bases essenciais aos temas emergentes do Direito Municipal, com um conteúdo formativo multidisciplinar”.