Audiência em processo de estafeta contra a Glovo foi adiada

A audiência que daria início ao julgamento do primeiro processo de um estafeta contra a Glovo para o reconhecimento de um contrato de trabalho foi adiada, sem nota data. Ao ECO, o porta-voz do movimento “Estafetas em luta”, Marcel Borges, explica que a audiência chegou mesmo a estar prevista para o início desta semana, mas acabou por não acontecer.

“Infelizmente, não tivemos audiência. Foi adiada. Os juízes estão a acolher todos os embargos protelatórios por parte da Glovo. É isso que estamos a passar, infelizmente”, afirma Marcel Borges.

Conforme escreveu o ECO no final do ano passado, esta audiência no Tribunal do Trabalho do Porto tinha sido marcada para o dia 4 de março, pelas 13h30. Para já, não está prevista uma nova data.

“Há muitos processos na fase da marcação de julgamento, e o tribunal insiste em recolher informações que já demos na petição inicial”, atira o porta-voz dos “Estafetas em luta”.

Na base destes processos, está a mexida ao Código do Trabalho que entrou em vigor a 1 de maio e abriu a porta a que os estafetas sejam considerados trabalhadores por contra de outrem das plataformas digitais, como a Glovo e a Uber Eats. Por exemplo, se a plataforma fixar a retribuição ou tiver poder disciplinar, pode estar em causa um laço de subordinação.

Em junho avançou uma primeira ação judicial de uma estafeta pelo reconhecimento de um vínculo laboral com a Glovo. E conforme escreveu o ECO, desde então têm entradas várias outras.

Houve, entretanto, audiências, mas não foi possível chegar a um acordo entre as plataformas e os estafetas, daí que agora os processos estejam a avançar para julgamento.

Além destas ações desencadeadas pelos Estafetas em Luta, estão também já a chegar aos tribunais outras abertas pela própria Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Aliás, o Tribunal do Trabalho de Lisboa chegou a reconhecer o contrato entre um estafeta e a Uber, mas essa decisão está sob em risco. Isto porque a citação não foi enviada para a plataforma, que acabou por não ser ouvida antes de a juíza decidir a sentença. A Uber pediu, entretanto, ao tribunal que considere nula a decisão, o que significa que o processo poderá voltar à estaca zero.