Multa à SIBS “não resolve problemas estruturais” nos pagamentos, diz associação

A associação que representa as instituições de pagamento considera que a coima de 13,9 milhões de euros que a Autoridade da Concorrência aplicou à SIBS “não vai resolver nenhum dos problemas estruturais” do mercado português, exigindo a imposição de medidas corretivas à dona do Multibanco para “corrigir condutas monopolísticas”.

Como avançou o ECO em primeira mão, o regulador da concorrência impôs uma coima à SIBS por abuso de posição dominante ao obrigar os operadores de pagamento que procuraram o acesso à rede MB a contratarem os seus serviços de processamento das transações. A SIBS já disse que vai contestar a decisão.

Para a Associação Nacional de Instituições de Pagamento e Moeda Eletrónica (ANIPE) o problema em relação à SIBS não está apenas a prática de vendas ligadas, “mas também a falta de requisitos e condições de acesso ao scheme que permitam um acesso transparente, equilibrado e não discriminatório”.

“De acordo com a Autoridade da Concorrência houve por parte do grupo SIBS uma violação continuada da Interchange Fee Regulation, que existe há nove anos, não se conhecendo nenhuma entidade não relacionada que consiga processar a marca de cartões Multibanco e qualquer outra marca internacional (Visa, MC, Union Pay) separadamente durante este período”, refere a ANIPE.

Assim, lamenta que ao fim de quase uma década a “liberalização existente no mercado energético e das telecomunicações nacionais não tenha chegado ao mercado dos pagamentos”, onde existe “uma concentração da quota de mercado superior a 90%”.

A ANIPE considera o “aparente silêncio” do Banco de Portugal e dos acionistas da SIBS “pouco compreensível”. “Perante a violação de regulamentos do setor financeiro não há multa? (…) A CMVM não terá de exigir esclarecimentos?”, questiona a associação.

Também a administração da SIBS, liderada por Madalena Tomé, é visada pela ANIPE: “Tem condições para ser reconduzida?”.

A ANIPE questiona ainda “se a SIBS tem condições para continuar a ser a entidade que auxilia o Banco de Portugal na estratégia de distribuição e operacionalização do Euro Digital e também para gerir a câmara de compensação de todos os pagamentos de pessoas e empresas em Portugal”.

A SIBS é detida pelos principais bancos em Portugal, num modelo de coopetição. Em 2022, processou cerca de 7,9 mil milhões de transações no mercado nacional.

Paralelamente à investigação da Autoridade da Concorrência, a SIBS também foi alvo de duas determinações específicas do Banco de Portugal nos últimos anos, a última das quais para impor uma separação entre a SIBS MB (scheme) e a SIBS FPS (processamento).