PAN/Madeira diz que viabiliza orçamento e programa do governo caso não haja eleições antecipadas

A deputada única do PAN na Assembleia da Madeira disse esta segunda-feira estar disponível para “viabilizar apenas” o Programa do Governo e o Orçamento Regional do executivo PSD/CDS-PP, caso não se realizem eleições antecipadas no arquipélago.

“Não há acordo. Mas, tudo depende da posição do Presidente da República. Se entender manter o Governo Regional [de coligação PSD/CDS-PP], estamos disponíveis para viabilizar apenas o Programa do Governo e o Orçamento Regional”, disse Mónica Freitas, em declarações à agência Lusa.

A dirigente do Pessoas-Animais-Natureza reagia às declarações do presidente demissionário do executivo madeirense, o social-democrata Miguel Albuquerque, que considerou não haver justificação para eleições antecipadas na região, adiantando estar em fase final a negociação para assegurar ao Presidente da República que se mantém a mesma maioria absoluta.

O Governo Regional da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN, está em gestão desde o início de fevereiro, depois de o presidente do executivo ter pedido a demissão, após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago.

Na sequência da exoneração de Miguel Albuquerque, formalmente aceite em 05 de fevereiro e que levou à queda do executivo, o representante da República, Ireneu Barreto, anunciou que iria manter o Governo da Madeira em gestão até o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, decidir se dissolve o parlamento madeirense. Sobre a crise política na região, o Presidente da República anunciou hoje que vai ouvir na quarta-feira os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, reunindo o Conselho de Estado no mesmo dia, às 18:00.

O PAN defendeu desde o início da crise política na Madeira que só mantinha o acordo de incidência parlamentar, que garante a maioria absoluta ao executivo, se Miguel Albuquerque abandonasse o Governo Regional. Nas declarações à Lusa, Mónica Freitas admitiu que, no caso de o chefe de Estado decidir “manter a atual situação” e excluir o cenário de eleições regionais antecipadas, o PAN tomará a sua posição em nome da estabilidade.

“Estamos disponíveis para qualquer cenário. O nosso foco são as pessoas e as causas”, sublinhou. Mónica Freitas realçou que o PAN “vai ouvir na quarta-feira Marcelo Rebelo de Sousa e expor a sua posição depois de ter auscultado as pessoas sobre a situação” política na região.

Questionado sobre a composição da maioria absoluta que pretende apresentar a Marcelo Rebelo de Sousa, Miguel Albuquerque admitiu que “possivelmente será a mesma”, composta por PSD, CDS-PP e PAN. As audiências do Presidente da República com os partidos com assento parlamentar decorrem na quarta-feira por ordem crescente de representação, começando com o BE, às 10:00, seguindo-se, com intervalos de meia-hora, o PAN, a IL, o PCP, o CDS-PP e o Chega.

Da parte da tarde, o chefe de Estado ouve o Juntos Pelo Povo (14:00), o PS (14:30) e o PSD (15:00). Às 18:00 realiza-se a reunião do Conselho de Estado, órgão de consulta do Presidente, no qual se deverá avaliar o cenário de dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira e convocação de eleições antecipadas.