Hoje nas notícias: Banca, aeroporto e Montenegro

Um parecer jurídico da razão ao sindicato dos bancários ao considerar ilegal a apropriação por parte da banca da diferença entre as atualizações das pensões feitas pela Segurança Social e aquelas propostas pelos bancos. A coordenadora da Comissão Técnica Independente, Maria Rosário Partidário, defende que só a ANA “pode empatar o processo agora com a negociação do contrato”. Veja as notícias em destaque esta quinta-feira na imprensa nacional.

Banca está a ficar “ilegalmente” com aumentos de pensões

Um parecer jurídico pedido pelo Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) considera que é ilegal a apropriação por parte da banca da diferença entre as atualizações das pensões feitas pela Segurança Social e aquelas propostas pelos bancos. O parecer foi pedido após este sindicato acusar os bancos de estarem a ficar com a diferença entre a atualização do acordo coletivo de trabalho e a atualização da Segurança Social. “Estão a fazer um enriquecimento ilícito, uma vez que não contribuíram em nada para isso”, disse Paulo Marcos, presidente do SNQTB.

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“Só a ANA pode empatar processo do aeroporto agora”, diz Maria Rosário Partidário

A coordenadora da Comissão Técnica Independente, Maria Rosário Partidário, defende que só a ANA “pode empatar o processo agora com a negociação do contrato”. “Há situações em que a ANA não está a cumprir, e o parecer do Tribunal de Contas põe em causa justamente o processo de como foi assinado e formulado aquele contrato, o que é, já de si, uma porta para se abrir”, refere. A responsável afirma ainda que a opção do aeroporto no Montijo “não vai acontecer” sem a renovação da declaração de Impacto Ambiental.

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Montenegro mantém orgânica do Governo para ser mais rápido a agir

Luís Montenegro deverá apresentar esta quinta-feira ao Presidente da República um Governo parecido com o de António Costa, em termos de orgânica. A razão prende-se com a pretensão do primeiro-ministro indigitado formar um Executivo pronto a agir, evitando quaisquer atrasos na implementação de medidas. “Pelas dificuldades que o país enfrenta, precisamos de um Governo com um certo sentido de urgência. Precisa rapidamente de tomar decisões e executá-las”, defende o presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD, Pedro Duarte. Os nomes dos futuros ministros de Portugal vão ser revelados esta quinta-feira.

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Nova lei já levou a decisões para integrar dez estafetas

Quase um ano depois, já dez estafetas foram integrados ao abrigo da lei que pretende facilitar o reconhecimento de contratos de trabalho destes trabalhadores ou motoristas, revela a inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, Fernanda Campos. Uma empresa nacional decidiu integrar três estafetas e outros setes, da Uber Eats ou da Xico´s, viram reconhecidos pelo tribunal um contrato dependente. Apesar de as sentenças admitirem recurso, a ACT desconhece decisões em sentido contrário. Com a nova lei, para obterem um contrato de trabalho sem termo basta que o tribunal verifique dois de seis indícios de dependência.

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Apostadores deixaram por reclamar prémios de quase 68 milhões em seis anos

Entre 2017 e 2022, cerca de 11.181 milhões de euros em prémios foram distribuídos pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, mas o valor podia ter sido mais elevado. Isto porque os apostadores não reclamaram quase 68 milhões de euros, segundo dados do Relatório e Contas da instituição. Neste período, foi em 2018 que os apostadores “mais perderam”, uma vez que não reclamaram 16,4 milhões de euros. O destino dos prémios não reclamados dependente do tipo de jogo. No caso do Totobola ou Totoloto, o valor reverte a favor das várias entidades beneficiárias dos jogos sociais do Estado. Já nos restantes jogos reverte a favor da Santa Casa.

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