Montenegro desafia PS a assumir se será “oposição democrática” ou “bloqueio“

“Este Governo está aqui para governar os quatro anos e meio da legislatura“, disse Luís Montenegro no discurso da cerimónia de tomada de posse desta terça-feira, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, perante cerca de 150 convidados.

O Executivo agora empossado “está aqui para encetar uma transformação estrutural da economia e do Estado, porque esse é o único caminho para criar mais riqueza, pagarmos melhores salários, retermos os nossos jovens e o nosso talento. Não estamos interessados em jogos de semântica ou exercícios de política estéreis“, afirmou ainda o líder do PSD e do novo governo.

“Este Governo não está aqui de turno nem assumiríamos esta missão com esse intuito“, defendeu também Montenegro, apontando que a investidura parlamentar “nestas circunstâncias só pode significar que as oposições vão respeitar o princípio de nos deixar trabalhar e executar o programa do Governo”.

“Não se trata de uma adesão a esse programa, mas antes de saber se há um bloqueio à sua execução. Não rejeitar o programa do Governo no Parlamento não significa apenas permitir o início da ação governativa, significa permitir a sua execução até ao final do mandato, ou no limite até à aprovação de uma moção de censura”, disse.

Não rejeitar este programa não significa um “cheque em branco” mas também não pode significar um “cheque sem cobertura”, apontou o líder do novo Governo, observando que o Partido Socialista, em particular, – e apesar da sua legitimidade para se poder afirmar como fiscalizador e alternativa futura – deve ser “claro e autêntico quanto à atitude que vai tomar: ser oposição democrática ou ser bloqueio democrático“.

Montenegro defendeu também no seu discurso que é preciso ter noção que Portugal não ficou “um país rico” só porque teve “um superávite orçamental“, que coloca “vários problemas”, como conduzir à “reivindicação desmedida e descontrolada de despesas insustentáveis” ou à ideia de que “não há necessidade de mudar estruturalmente a nossa economia e o Estado”.

“Vamos cumprir as nossas promessas de desagravamento fiscal, de valorização dos salários e das pensões, de reestruturação dos serviços públicos e modernização do Estado“, garantiu Montenegro, mas vai “fazê-lo não à sombra da ilusão de um excedente, mas antes com a âncora de uma economia mais produtiva e competitiva e um Estado renovado e eficiente”.

O desagravamento dos impostos foi assim uma prioridade apontada pelo líder do PSD e do novo Governo, naquela que considera ser uma “medida de política económica e justiça social“, pelo que “vai “reduzir o IRS, isentar de impostos e contribuições os prémios de produtividade até ao limite de um salário”, garantiu Montenegro, bem como reduzir o IRC de 21% para 15% em três anos.

Para a área da habitação, a isenção do IMT para a compra da primeira casa e a redução da fiscalidade sobre o setor foram as medidas para o setor reiteradas por Montenegro no seu discurso, enquanto para o setor da saúde, deixou prometida uma “reforma estrutural” e a apresentação de um programa de emergência até ao dia 2 de junho.

De forma a combater o problema demográfico, Montenegro apontou como armas a gratuitidade de creches e pré-escolar, vantagens fiscais para famílias numerosas, e a melhoria da legislação laboral.

No que à imigração diz respeito, o líder do novo Governo defendeu que esta tem de ser regulada e atrativa para profissionais qualificados. “Queremos um país humanista e acolhedor, que não está nem de portas fechadas, nem de portas escancaradas”, afirmou.

O agora empossado primeiro-ministro fez também questão de deixar uma palavra sobre o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), avisando que “não pode ser mais uma oportunidade para desbaratar dinheiro público” mas que tem antes de ser uma “oportunidade de investimento reprodutivo que alicerce uma economia forte e resiliente“.

A corrupção foi outro tema elencado no discurso, tendo Montenegro anunciado que vai propor a todos os partidos com assento parlamentar a “abertura de um diálogo com vista a fixar uma agenda ambiciosa, eficaz e consensual de combate à corrupção“, e estabelecendo como objetivo ter em dois meses “uma síntese de propostas, medidas e iniciativas”, a partir das quais se partirá para a aprovação das respetivas leis.

O Governo liderado por Luís Montenegro que tomou posse esta terça-feira é composto por 17 ministros, 10 homens e sete mulheres. A maioria são caras conhecidas e das fileiras do partido, para uma legislatura que se adivinha complicada para atingir consensos com a maioria relativa.

Este Executivo terá de ter capacidade de “decidir num curto espaço de tempo”, nomeadamente para cumprir as promessas eleitorais feitas durante a campanha, salientam os politólogos ouvidos pelo ECO.

O líder do PS, Pedro Nuno Santos, não marcou presença na cerimónia – tendo sido substituído na cerimónia por Alexandra Leitão – assim como Mariana Mortágua (BE), Paulo Raimundo (PCP), Rui Tavares (Livre) e Inês de Sousa Real (PAN). Já o presidente do Chega, André Ventura, marcou presença, assim como Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal.

(Notícia atualizada)