Exclusivo Função Pública regressa à pasta das Finanças

A pasta da Administração Pública vai voltar a ficar a cargo do Ministério das Finanças, como já tinha acontecido antes dos Governos de António Costa. Joaquim Miranda Sarmento ficará, assim, encarregue de gerir a Função Pública, após uma campanha eleitoral marcada por várias promessas a grupos profissionais, como os professores.

No último Executivo de Costa, era a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que era responsável pela pasta da Administração Pública, com o apoio da secretária de Estado Inês Ramires. Antes disso, chegou a existir um Ministério, dirigido por Alexandra Leitão, que era responsável pela Modernização do Estado e da Administração Pública.

Mas a verdade é que, nas orgânicas anteriores, a responsabilidade desta área já era tradicionalmente das Finanças. Nos Governos anteriores ao de Costa, existiram sempre secretários de Estado da Administração Pública sob a tutela do Ministério das Finanças, isto até aos Executivos de António Guterres.

No primeiro Governo de Guterres, a pasta estava sob a alçada da Presidência do Conselho de Ministros e no segundo chegou mesmo a existir um ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alberto Martins. Antes de Guterres, a pasta esteve essencialmente junto da Presidência do Conselho de Ministros ou em secretarias de Estado do próprio primeiro-ministro.

Agora, Luís Montenegro decide voltar a colocar a Administração Pública a cargo das Finanças, após uma campanha marcada pela discussão sobre a valorização de alguns grupos profissionais da Função Pública. Em causa estão setores como os professores, as forças de segurança, os profissionais de saúde e os oficiais de justiça, sendo que a oposição já se mostrou disponível a viabilizar um Orçamento retificativo caso seja necessário para permitir a valorização destes profissionais até ao verão.

Pedro Nuno Santos sinalizou que para concretizar estes aumentos, “pode ser necessário aumentar os limites de despesa”, pelo que o PS está disponível para viabilizar um Orçamento retificativo – apenas “limitado às matérias sobre as quais existe amplo consenso”.

No entanto, pode não ser preciso um retificativo, já que Fernando Medina deixou um excedente de 1,2% do PIB ao Governo de Montenegro. Apesar desta margem, têm existido alguns alertas, nomeadamente de economistas mas também do próprio Medina e de Mário Centeno, relativamente às pressões que existem sobre a despesa e a necessidade de acautelar crises futuras.

Este será, então, um dos principais desafios da pasta, de manter o equilíbrio orçamental que prevê no programa eleitoral, tendo em conta as promessas feitas de valorização de profissionais, que vêm aumentar a despesa permanente.

No programa da Aliança Democrática, uma das propostas é a recuperação gradual do tempo de serviço dos professores, ao longo de cinco anos e à razão de 20% ao ano. O programa previa um horizonte temporal de 2025 a 2028, com um custo de 60 milhões ao ano, totalizando os 240 milhões.

José Abraão, da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins (Fesap), indica ao ECO que existem questões como a equidade que podem ser mais “complicadas” de negociar quando esta área fica numa pasta económica. No entanto, apesar disso, a Fesap “acredita que com um ministro forte”, continua a ter uma “grande expectativa para obter negociação e resultados”, até porque o “esforço” que já foi feito “não pode ser para deitar fora”.

(Notícia atualizada às 15h30 com reação da Fesap)