Governo toma posse com pressa para “acalmar ânimos” e enfrentar desafios diversos e urgentes

O elenco ministerial escolhido por Luís Montenegro toma posse esta terça-feira, marcando o início de um Governo de “combate”, com caras das fileiras do partido mas também algumas surpresas e independentes. O Executivo terá de ter capacidade de “decidir num curto espaço de tempo”, nomeadamente para cumprir as promessas eleitorais feitas durante a campanha, salientam os politólogos ouvidos pelo ECO.

O Governo liderado por Luís Montenegro será composto por 17 ministros, 10 homens e sete mulheres. A maioria são caras conhecidas e das fileiras do partido, para uma legislatura que se adivinha complicada para atingir consensos com a maioria relativa. Hugo Soares, secretário-geral do PSD e líder parlamentar, defende que o novo Governo o “traz combate e experiência política”, mas “também a capacidade técnica para governar e transformar o país com o foco nas pessoas”.

“São escolhas que são o reflexo da confiança nos novos membros do Governo, têm de ser de grande proximidade ao primeiro-ministro, ter uma grande capacidade do ponto de vista político e alguns já tiveram cargos governativos e eram eurodeputados”, nota a politóloga Paula Espírito Santo ao ECO.

Montenegro precisava de “pessoas com grande capacidade de visão estratégica do ponto de vista político, têm de acalmar os ânimos e ter capacidade de decidir num curto espaço de tempo”, em áreas como a saúde, administração interna, educação e justiça, aponta. Este Governo, “por ser minoritário, deve ter amplitude e elasticidade para conseguir negociar com a oposição nas áreas que refletem as promessas eleitorais e também as áreas dependentes de fundos externos”, acrescenta.

Há também independentes, mas estão em minoria. Como destaca Hugo Ferrinho Lopes, “a proporção de ministros sem filiação partidária diminuiu de sete para quatro (22% do governo), considerando a composição inicial”. “Isto pode ser explicado pela ausência de maioria absoluta e a interpretação de que um governo mais politizado estará mais apto a responder a esse desafio“, indica ao ECO o investigador de Doutoramento do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa.

“As principais preocupações dos eleitores dizem respeito à economia (incluindo os custos de vida), sistema nacional de saúde, crise da habitação e ainda a crise do setor educativo“, destaca o investigador do ICS, com base nos dados do Eurobarómetro e de sondagens nacionais, pelo que “os novos ministros terão de responder a estes desafios”.

Além disso, “os ministros das finanças e economia terão a responsabilidade de tentar controlar a inflação (que atingiu um máximo de três décadas após a invasão da Ucrânia e ainda não regressou a valores anteriores à interrupção das cadeiras de abastecimento global), de assegurar o cumprimento do PRR, do novo aeroporto e ainda da finalização do alargamento e eletrificação da rede ferroviária”.

Promessas e reivindicações

E quais são os primeiros desafios? Como salienta Paula Espírito Santo, as promessas feitas durante a campanha serão “o compromisso principal e os assuntos mais urgentes são as reivindicações setoriais e o compromisso foi dado também em como seriam urgentes”.

Existem assim vários temas que foram amplamente discutidos na campanha eleitoral e estarão agora em foco. Os aumentos para certos grupos da Função Pública são um deles. O suplemento de risco para as forças de segurança estará na calha, bem como a recuperação do tempo de serviço dos professores, que deve acontecer de forma gradual segundo a proposta do PSD.

Não há um Ministério específico para a Administração Pública pelo que a pasta deverá recair novamente sobre a Presidência, que tem ao leme António Leitão Amaro. Já a ministra da Administração Interna é Margarida Blasco, que foi Diretora Geral do Serviço de Informações de Segurança (SIS) entre 2004 e 2008 e Inspetora-Geral da Administração Interna entre 2012 e 2019.

A decisão sobre o novo aeroporto é também uma das mais urgentes, bem como a privatização da TAP. Será Miguel Pinto Luz o ministro responsável por estas áreas, sendo que já em 2015 foi ele que deu a cara pela polémica venda da TAP à Atlantic Gateway.

Na saúde, a Aliança Democrática tinha prometido um programa de emergência para os primeiros 60 dias, que será da responsabilidade da ministra da Saúde Ana Paula Santos.

Ao mesmo tempo, não se pode esquecer o Plano de Recuperação e Resiliência, sendo que é necessário assegurar a execução dos fundos da “bazuca europeia”. No último Governo, era a ministra da Presidência que tinha esta pasta, mas este Executivo tem agora Manuel Castro Almeida na Coesão Territorial, área que abrange vários detalhes da coordenação dos fundos.

A juntar-se aos ministros estarão os secretários de Estado, que ainda não são conhecidos mas vão tomar posse no dia 5 de abril. O programa do Governo será depois apresentado a 10 de abril e discutido nos dois dias seguintes no Parlamento. O PCP já anunciou uma moção de rejeição, mas que não será viabilizada pelo PS pelo que deverá falhar.