Fragmentação do Parlamento pode ditar atrasos no PRR, alerta o CFP

A nova composição do Parlamento, resultante das eleições legislativas de março, pode travar a aprovação da legislação referente aos marcos e metas estabelecidos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, consequentemente, “pôr em causa o desembolso” dos cheques da bazuca, alerta o Conselho das Finanças Públicas no relatório publicado esta terça-feira sobre as perspectivas económicas e orçamentais.

“Na sequência do novo quadro parlamentar resultante das eleições legislativas de março de 2024, sinaliza-se como risco para o cenário macroeconómico atual a eventual falta de acordo entre os diversos grupos parlamentares quanto à aprovação da legislação referente aos marcos e metas estabelecidos no PRR”, lê-se no documento.

“A não aprovação desta legislação poderá pôr em causa o desembolso de algumas verbas programadas ao abrigo do PRR, penalizando a formação bruta de capital fixo [investimento], bem como a trajetória projetada para o produto real no horizonte temporal considerado” no relatório, alerta o o CFP. A economia nacional vai crescer 1,6% em 2024, segundo as previsões do CFP, com base num cenário de políticas invariantes, ou seja, sem considerar o impacto de novas medidas eventualmente tomadas. Um valor inferior à previsão do Banco de Portugal, de 2%, mas acima da inscrita no Orçamento do Estado para 2024, de 1,5%.

A instituição liderada por Nazaré Costa Cabral considera que a implementação do PRR, “que até 2023 teve um impacto marginal no saldo” orçamental, “pelo facto de o seu financiamento ter sido assegurado na quase totalidade por subvenções provenientes da União Europeia, passará a ter um impacto negativo no saldo até 2026 por via de uma crescente utilização da vertente de empréstimos do PRR”.

Recorde-se que com a reprogramação, submetida pelo Governo em maio de 2023 e aprovada pelo Conselho da União Europeia em outubro desse mesmo ano, houve um aumento da componente dos empréstimos (3,2 mil milhões) o que penaliza mais as contas públicas. A dotação global do PRR aumentou em 5,6 mil milhões de euros, passando a totalizar 22,2 mil milhões. “Deste montante, quase três quartos correspondem a subvenções no valor global de 16,3 mil milhões de euros, que, pela sua natureza, têm um efeito neutro no saldo. Os restantes 5,9 mil milhões correspondem à dotação máxima de empréstimos para financiar projetos que se refletirão na dívida pública e na sua maior parte no saldo orçamental”, explica o CFP.

O maior recurso a empréstimos para financiar despesas ao abrigo do PRR, “além de afetar a projeção da dívida pública numa maior dimensão face ao que estava previsto na versão original do plano, penaliza igualmente a projeção do saldo orçamental”, alerta o CFP. “O impacto negativo no saldo é relevante na medida em que a utilização desses empréstimos concentrar-se-á de uma forma crescente no triénio 2024-2026. Na versão original do PRR previa-se que os empréstimos assumissem maior expressão nos três primeiros anos (2021,2022 e 2023), o que não se concretizou dada a execução do PRR nesse período ter mostrado uma utilização marginal desses empréstimos.” Um reflexo dos atrasos na implementação da bazuca.

Segundo a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), o PRR reprogramado prevê o recurso a empréstimos para financiar despesas ao abrigo daquele plano em 2024, 2025 e 2026, respetivamente de 1.066 milhões, 1.714 milhões e 2.482 milhões, num total de 5.262 milhões nesse período. “Em percentagem do PIB, a magnitude daqueles impactos variará entre 0,4 e 0,8% do PIB, prevendo-se que o maior impacto ocorra no último ano de implementação do PRR (2026)”, diz o CFP.

Sublinhando que a execução do PRR deverá atingir o seu pico máximo em 2026, instituição liderada por Nazaré Costa Cabral perspetiva para esse ano um saldo orçamental “próximo do equilíbrio (0,1% do PIB), afetado pelo recurso a financiamento da despesa via empréstimos do PRR, que nesse ano deverão representar 0,8% do PIB de acordo com a reprogramação efetuada”. “Nos últimos dois anos, em consequência da dissipação do efeito destes empréstimos, projeta-se uma melhoria do excedente orçamental para 0,8% do PIB em 2027, o qual estabilizará no ano seguinte”, acrescenta o relatório.