Centeno garante que entregou contas do BdP ao Governo no prazo legal

O Banco de Portugal garante que entregou ao Governo, no prazo previsto pela lei, o relatório e contas que revela que o banco central teve um prejuízo operacional de 1.054 milhões de euros. Ou seja, o Governo de António Costa já estava na posse desta informação quando fez a transição de pasta para o Executivo de Luís Montenegro.

“O relatório e contas foi entregue ao acionista nas datas legalmente previstas”, avançou ao ECO fonte oficial do Banco de Portugal, o que deixa pressupor a ideia de que o novo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, não teria razões para ficar surpreendido com o desempenho.

No debate do Programa de Governo, o ministro de Estado e das Finanças disse ter recebido com “surpresa, espanto e preocupação” a notícia de que o Banco de Portugal registou prejuízos, que se irão repetir em este ano, só devendo chegar ao break-even em 2025. Por isso, prometeu “avaliar os impactos ao nível do balanço e das contas deste ano e dos próximos anos, desse prejuízo”.

Miranda Sarmento, em resposta ao deputado do CDS, Paulo Núncio, disse que “na pasta de transição não estava qualquer referência às contas do Banco de Portugal”.

Ora, de acordo com o regulador da banca o relatório e contas foi entregue a Fernando Medina dentro do prazo. Segundo a lei orgânica, da instituição liderada por Mário Centeno, o conselho de administração do Banco de Portugal é obrigado a enviar para o Ministério das Finanças o projeto de relatório para parecer do ministro e respetiva aprovação até 31 de março de cada ano. Ora este ano, 31 de março foi um domingo, portanto tudo leva a crer que o processo terá ficado concluído antes. É de sublinhar ainda que a tomada de posse do novo Governo foi a 2 de abril e a transição de pastas nas Finanças feita nessa altura.

O Banco de Portugal confirmou ainda ao ECO que “vai manter o calendário anunciado e que resulta do quadro legal existente” e que não fará “nenhum comentário antes do dia 16 de maio”, data em que será feita a apresentação das contas anuais.

Recorde-se que já em maio de 2023, o Mário Centeno tinha avisado que o Banco de Portugal entraria “numa fase de resultados negativos” dada a subida dos juros do Banco Central Europeu (BCE), e da queda da rendibilidade da dívida portuguesa, uma espécie de reverso da medalha em relação aos lucros recorde da banca. O governador avançou que contava usar as chamadas “provisões para riscos gerais” para absorver as perdas e levar os resultados da instituição a zero. Foi o que o conselho do BdP fez, o que permitiu levar os prejuízos operacionais do ano passado para um resultado líquido zero.

Para trás ficam os tempos de lucros recorde que se registavam desde 2016 e que ajudavam as contas púbicas através do pagamento de dividendo ao Estado. Por isso, Miranda Sarmento aproveitou, na resposta a Paulo Núncio, para sublinhar que, “do ponto de vista orçamental, o Governo anterior, de 2016 a 2023, beneficiou muito da política monetária do BCE”, o que “além da redução de juros, de quase 3 mil milhões de euros”, resultou também em “quase mil milhões por ano de dividendos e IRC do Banco de Portugal”.

“Foi o PS, quando era Governo e o atual governador era ministro das Finanças, que quis reduzir as provisões do Banco de Portugal para dar ainda mais margem orçamental nesses anos”, recordou o novo ministro das Finanças, naquele que foi o seu primeiro choque com Mário Centeno.