Central hidroelétrica espanhola com potenciais efeitos em Portugal em consulta pública

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) alertou esta segunda-feira para o projeto espanhol de uma nova central hidroelétrica que pode ter “efeitos ambientais significativos em Portugal” e que está em consulta pública a partir de agora. Elementos sobre o projeto, “Aproveitamento Hidroelétrico de José Maria de Oriol II”, que foram remetidos pelas autoridades espanholas, estão disponíveis para consulta durante 30 dias úteis, até 28 de maio, no “portal Participa”, indica a APA em comunicado.

No âmbito do processo “serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente, com o projeto em avaliação”, diz ainda. No comunicado, a APA diz, que tendo conhecimento do projeto, “e considerando que o mesmo poderia ser suscetível de provocar efeitos ambientais significativos em Portugal”, notificou Espanha do interesse de Portugal em participar no respetivo procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

Em resposta, e no âmbito do “Protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre a aplicação às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços”, as autoridades espanholas remeteram documentação relativa aos potenciais impactes transfronteiriço do projeto.

O projeto refere-se a uma nova central hidroelétrica reversível a construir no município de Alcántara, província de Cáceres, aproveitando as albufeiras já existentes de Cedillo e Alcántara II. A nova central, da responsabilidade da empresa espanhola Iberdrola, “não condicionará a forma de gestão do volume líquido de água libertada para jusante de Cedillo”, indica documentação fornecida.

Estudos de impacto ambiental disponibilizados dão conta de que o novo projeto “produzirá um impacto ambiental moderado”, e que os efeitos sobre a Rede Natura 2000 podem ser minimizados. A barragem de Cedillo fica na fronteira com Portugal e, dada a definição da linha que separa os dois países, a de Alcántara também fica muito perto. Entre as duas fica o Parque Natural do Tejo Internacional.

Na documentação enviada para a consulta pública afirma-se que sobre os impactos transfronteiriços “foi detetada uma potencial afetação aos habitats de interesse comunitário (HIC) ribeirinhos presentes nas margens da albufeira de Cedillo, como consequência da descida do nível da albufeira até à cota 100 durante a execução das obras” (cinco meses durante a escavação exterior e construção de ensecadeiras para a instalação das tomadas de água inferiores, e outros cinco meses durante a remoção das ensecadeiras e limpeza do leito, em anos não consecutivos).

Foi proposto o desenvolvimento de reflorestações equivalentes às superfícies afetadas nas zonas em que o acesso dos meios mecânicos seja viável. Nas albufeiras de Alcántara II e Cedillo já existem as centrais hidroelétricas de José Mª de Oriol e Cedillo. A nova central permite gerar um total de 440 MW de potência instalada e poupa a emissão de um valor estimado de 355.000 toneladas de dióxido de carbono por ano, segundo os documentos, que dão conta da geração de 3.600 postos de trabalho diretos e indiretos.