UTAO “imiscui-se nas decisões políticas”, critica Medina

O ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, criticou a UTAO por imiscuir-se nas decisões políticas, adiantando que “não tem de ter opinião sobre a afetação do Fundo de Estabilização financeira da Segurança Social”. Em causa está um relatório produzido pela unidade, onde classifica a redução da dívida pública como “artificial”, alertando que “a obrigação de servir a dívida detida por entidades públicas permanece para os contribuintes”.

A UTAO “imiscui-se nas decisões políticas não sendo uma entidade de decisão política, não tem de ter opinião sobre a afetação do Fundo de Estabilização financeira da Segurança Social“, atirou Medina, em entrevista ao Expresso. “No caso da UTAO é ainda pior do que os comentadores políticos. Ainda no fim de semana ouvia um, Paulo Portas, a referir isso, o que é ignorância pura ter referido, mas no caso da UTAO choca-me um pouco mais porque supostamente eles teriam qualidade técnica para saber do que falam”, acusa.

Num relatório sobre condições dos mercados, dívida pública e dívida externa até março, entregue no parlamento, a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras considera que o acréscimo substancial dos fatores de consolidação da dívida pública em 2023 resulta dos excedentes orçamentais e da “busca deliberada de aplicações em títulos”.

Segundo a UTAO, o Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) para 2024 estabelece para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) a obrigação de ter no balanço do primeiro trimestre o mesmo valor nominal em instrumentos da dívida pública portuguesa que detinha a 31 de dezembro de 2023. Explica ainda que a lei prevê que o IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública tem a “obrigação de remunerar o melhor possível estas aplicações do FEFSS”.

Confrontado com esta análise, o antigo governante realça ainda a importância para o país fruto da redução da dívida, algo que deveria ser celebrado e não criticado. “Tenho ouvido a vários responsáveis a tentativa de desvalorizar o extraordinário resultado de baixar a dívida pública para baixo dos 100% do PIB“, refere, acrescentando que “foi uma conquista da maior importância na credibilidade internacional do país e sobretudo no acesso do país a um conjunto de mercados e de compradores de dívida que Portugal não tinha”. Medina destaca que “a subida do rating permitiu-nos começar a fazer parte de índices”, uma notícia que “deveria ser celebrada”.

Questionado sobre a reação do novo ministro das Finanças aos prejuízos operacionais do Banco de Portugal em 2023, noticiados pelo Jornal de Negócios, Medina afirma que era algo “público há mais de um ano” e por isso não fez parte da pasta de transição. “Da mesma maneira que não passou na pasta de transição que Portugal era um país que tinha aderido à moeda única”, ironizou o agora deputado socialista, antes de acrescentar: “Li com grande surpresa e transmiti-lho”.