Livre quer transparência no acesso a documentos e na pegada legislativa

O Livre defendeu esta segunda-feira a necessidade de a Comissão de Acesso a Documentos Administrativos emitir pareceres vinculativos e considerou essencial um reforço da transparência em matéria de conhecimento da pegada legislativa do Governo.

Estas foram algumas das posições assumidas pelo deputado do Livre Paulo Muacho, depois de ter sido recebido pela ministra da Justiça, Rita Júdice, no âmbito das audições parlamentares do Governo com os partidos para a adoção de medidas de combate à corrupção no prazo de 60 dias.

“É na prevenção da corrupção que devemos pôr a tónica. Eventualmente, podemos concentrar entidades numa única que seja responsável pela prevenção da corrupção em Portugal. Queremos também mais transparência e tornar vinculativos os pareceres da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos”, declarou.

Perante os jornalistas, Paulo Muacho referiu que o Governo demonstrou abertura em relação a algumas das propostas do Livre.

Entre outras medidas, advogou um reforço dos meios para a luta contra a corrupção, designadamente através da criação de secções especializadas no combate à criminalidade económico-financeira e à corrupção, assim como “o aumento da transparência do funcionamento do próprio Governo”.

“É preciso uma maior transparência em relação à pegada legislativa do Governo no que respeita às entidades com quem reúne e que têm influência no processo legislativo”, disse.

Em matéria de regulamentação do lobbying, o deputado do Livre adiantou que essa questão “tem sido relativamente transversal entre diferentes forças políticas”.

“Manifestámos total disponibilidade [ao Governo] para continuarmos a discutir estas questões e aprofundarmos o trabalho. Estamos disponíveis para discutir com todos os partidos que as queiram discutir de forma séria, sem demagogias e populismos, atacando um problema real em Portugal”, acrescentou.

Na primeira parte desta ronda de audiências, que começou na sexta-feira e que decorre na Assembleia da República, a ministra da Justiça recebeu o PAN, o PSD, o PS e o Chega.