PGR deve ser ouvida no Parlamento? Partidos divididos

BE, PCP, Livre e PAN defenderam esta sexta-feira a audição da procuradora-geral da República (PGR) no parlamento sobre a atuação do Ministério Público, insistindo na necessidade de explicações, hipótese que o Chega considerou inadequada.

Estas posições foram assumidas na Assembleia da República, em declarações aos jornalistas, depois de o presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, ter considerado, em entrevista à Antena 1, que a procuradora-geral da República, Lucília Gago, deve prestar explicações ao parlamento sobre os processos que provocaram crises políticas. Em causa estão investigações do Ministério Público como as que levaram à queda do executivo anterior, liderado por António Costa, e do governo da Madeira, chefiado por Miguel Albuquerque, provocando em ambos os casos eleições antecipadas.

O presidente do Chega, André Ventura, disse ter ouvido “com alguma estupefação e preocupação as palavras” do presidente do parlamento, considerando que o Ministério Público deve explicações e pode comunicar “de forma mais eficaz”, mas não através de uma vinda à Assembleia da República.

“O que preocupa nestas declarações é que o presidente da Assembleia, numa clara violação da separação de poderes, diz que quando os processos judiciais criam factos políticos a senhora PGR deve vir ao parlamento prestar esclarecimentos”, criticou, considerando que, segundo esta lógica, qualquer caso que envolvesse um político obrigaria a explicações da procuradoria no parlamento.

Considerando que o presidente do parlamento deve ser “o primeiro garante da separação de poderes”, André Ventura afirmou que o seu partido vai pedir ainda hoje explicações a José Pedro Aguiar-Branco, nomeadamente “o que quis dizer com factos políticos, o que quis dizer com chamar ao parlamento [a PGR] e serem prestados esclarecimentos no parlamento, e qual é a abrangência desses esclarecimentos”.

Pelo BE, o líder parlamentar, Fabian Figueiredo, considerou que Lucília Gago deve explicações ao país e saudou Aguiar-Branco por se ter juntado a este apelo, salientando que “em 50 anos de democracia nunca se tinha assistido a episódio semelhante”. Os bloquistas não vão, para já, avançar com um requerimento para chamar Lucília Gago ao parlamento, esperando que a própria se disponibilize a dar explicações aos deputados.

Contudo, “se a procuradora continuar fechada sob as suas masmorras, continuar a ser evasiva, achar que no século XXI é possível administrar a Justiça como o tem feito, o BE procurará num campo mais alargado para garantir que a procuradora venha à AR”.

Pelo PCP, o deputado António Filipe disse aguardar que Lucília Gago se disponibilize a prestar esclarecimentos no parlamento sobre a atuação do MP e esclareceu que os comunistas não vão avançar com nenhum requerimento mas também não vão inviabilizá-lo caso seja apresentado por outra força política.

Contudo, para o PCP, “há alguns pontos de princípio que devem ficar claros: a PGR não responde politicamente perante a AR; a autonomia do MP é um princípio basilar do estado de direito democrático e deve ser respeitado e a PGR não pode nem deve prestar esclarecimentos sobre processos em concreto”.

Pelo Livre, o deputado Jorge Pinto insistiu que a PGR deve explicações “aos deputados mas sobretudo ao país” e afirmou que o seu partido vai propor que o tema seja discutido em conferência de líderes de forma a perceber melhor o “âmbito desta chamada”.

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, considerou que a eventual audição de Lucília Gago no parlamento “não belisca a separação de poderes”, insistindo na necessidade de explicações por parte de Lucília Gago.