Hoje nas notícias: Santa Casa, pensões e IRS

O Governo exige um plano de reestruturação urgente para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e 327,8 mil pensionistas da Segurança Social vão receber menos em maio. A grande maioria dos inquiridos numa sondagem da Intercampus atribui o mérito do alívio fiscal ao anterior Governo de António Costa. Estas são algumas das notícias em destaque nos jornais desta segunda-feira.

Governo exige plano de reestruturação urgente à provadora de Santa Casa

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho, exige um plano de reestruturação urgente para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). O pedido foi feito a 12 de abril à provedora Ana Jorge desta instituição quando foi chamada a conhecer os membros da tutela e fazer um ponto da situação da instituição. Tem ainda de entregar o Relatório de Contas de 2023 que apresenta resultados líquidos positivos de dez milhões de euros, apesar de no primeiro trimestre de 2024 atingir receitas abaixo do orçamentado em mais de 20 milhões.

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328 mil pensionistas sofrem acertos para corrigir retenção de IRS

Um total de 327,8 mil pensionistas da Segurança Social vai receber menos em maio e os cortes podem atingir os 12 euros. O Instituto da Segurança Social (ISS) alega tratar-se de um acerto para corrigir, nos meses de abril e maio, a retenção na fonte que em janeiro foi aplicada com base numa tabela provisória. Na prática, o valor bruto da pensão é o mesmo em relação ao mês anterior e a taxa de retenção na fonte também; apenas o valor de retenção de IRS é mais elevado, logo valor líquido a receber é inferior.

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Portugueses dão mérito a António Costa pela redução das taxas de IRS

Uma sondagem da Intercampus para o Correio da Manhã e Jornal de Negócios dá conta de que a maioria dos inquiridos (mais de 60%) atribui o mérito do alívio fiscal ao anterior Governo de António Costa contra 32,4% que aponta a redução do imposto dos rendimentos do trabalho ao atual Executivo de Luís Montenegro. Também 59,3% admite que “a baixa de imposto do IRS que o atual Governo está a prometer” não vai ter efeitos práticos. Esta sondagem foi realizada entre 18 e 23 de abril, ou seja, antes do adiamento da votação no Parlamento de todas as propostas sobre o IRS.

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Portugal obrigado a cortar 2,8 mil milhões por ano com novas regras de Bruxelas

Portugal terá de cortar 2,8 mil milhões de euros anuais para reduzir a dívida, o equivalente ao orçamentado para a área da Defesa nacional e representa mais de 800 milhões da despesa anual da Justiça em 2024. Esta situação deve-se à entrada, esta terça-feira, das novas regras orçamentais europeias que definem um ritmo de redução de 1% do PIB na dívida pública para os países com um indicador acima de 90%, como Portugal. O valor de redução da dívida, em relação à previsão do PIB de 277 mil milhões de euros este ano.

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Europol declara guerra às mensagens encriptadas que travam investigações

Mais de 30 chefes das polícias europeias lançaram um alerta a propósito do risco para a segurança pública do aumento do uso da encriptação ponta-a-ponta das comunicações nas plataformas de mensagens. Alegam que “prejudica a capacidade de investigar e prevenir crimes”. E exigem medidas urgentes aos Governos e às plataformas para proteger a segurança pública. O diretor Nacional da PJ, Luís Neves, esteve presente nesta reunião em Londres.

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