Eurodeputados ganham mais 8,6 milhões em trabalhos fora do Parlamento. Quem são e quanto ganham os portugueses?

Além de auferirem um salário mensal base de 10.075,18 euros brutos, os eurodeputados estão autorizados a desempenhar outros trabalhos à margem das suas funções no Parlamento Europeu (PE), o que faz com que no final do mês o recibo de vencimento destes parlamentares venha mais recheado do que seria expectável. Segundo os dados da Transparência Internacional da União Europeia (UE), os eurodeputados ganham mais de 8,6 milhões de euros por ano com empregos externos, incluindo, por vezes, em empresas privadas que exercem atividades de lobbying sobre a política da UE.

O relatório divulgado esta segunda-feira, que tem por base a último registo de interesses dos eurodeputados disponível na plataforma pública Integrity Eu, revela que, em alguns casos, os eurodeputados ganham mais com as atividades externas do que com o seu salário de eurodeputado.

Na análise agora divulgada, 70% de todos os deputados ao Parlamento Europeu (705 no total) exercem algum tipo de atividade paralela, remunerada ou não. No total, foram contabilizadas 1751 trabalhos fora do PE, ou seja, uma média de dois trabalhos por cada eurodeputado. Dos que são remunerados, os eurodeputados ganham em conjunto 8,6 milhões de euros por ano com trabalhos externos.

“É preciso ter em conta que todos os deputados europeus ganham cerca de 120 mil euros por ano, sem considerar os subsídios, pelo seu trabalho a tempo inteiro como representantes eleitos dos cidadãos europeus”, recorda a Transparência Internacional UE.

“Esta situação não só esbate as fronteiras entre os interesses pessoais e as prioridades políticas, como também suscita questões sobre as verdadeiras motivações subjacentes às ações dos eurodeputados. De facto, mais de um em cada quatro deputados ao Parlamento Europeu tem um trabalho paralelo remunerado”, explica o mesmo documento.

Portugal com três eurodeputados no top 100

Entre os atuais 705 eurodeputados, o primeiro nome de um português surge listado em 27º lugar: Ricardo Morgado. O substituto de Cláudia Monteiro de Aguiar, secretária de Estado das Pescas do Governo de Luís Montenegro, inserido no grupo do Partido Popular Europeu (família do PSD) aufere um rendimento extra de 68,9 mil euros por ano por desempenhar mais três atividades extra, sendo apenas uma delas renumerada (representante legal da ENSILIS).

O substituto de Nuno Melo (agora ministro da Defesa Nacional) no Parlamento Europeu surge em 67º lugar. Vasco Becker-Weinberg recebe mais 30,8 mil euros por ano por desempenhar funções noutras quatro atividades além daquelas enquanto eurodeputado. Duas delas são remuneradas: é professor de Direito Público na Nova School of Law e na Universidade Lusófona.

Carlos Coelho, também do PPE, aparece no 101º lugar, por desempenhar três atividades fora do Parlamento Europeu — uma delas remunerada, como comentador político –, o que lhe permite receber mais 12 mil euros por ano. Por seu turno, José Gusmão, do Bloco de Esquerda e da Esquerda Europeia, surge no 164º lugar por receber mais 1.200 euros de rendimentos anuais com a venda de excedentes de produção de energia solar.

Lídia Pereira, vice-presidente do PPE e número cinco na lista da AD às eleições europeias, recebe mais 332 euros por ano, que têm origem em 11 atividades fora do Parlamento Europeu, a maioria delas não remuneradas. As remuneradas resultam de ações que detém em gigantes como a Microsoft ou Apple. Por seu turno, Sandra Pereira, do PCP e da Esquerda Europeia, aufere mais 14 euros por ano por ser membro da Junta de Freguesia de Alvoco da Serra.

Os restantes eurodeputados portugueses — Vânia Neto, Teófilo Santos, Sara Cerdas, Pedro Silva Pereira, Pedro Marques, Maria Manuel Leitão Marques, Margarida Marques, João Pimenta Lopes, João Albuquerque, Isabel Santos, Isabel Carvalhais, Francisco Guerreiro, Carlos Zorrinho, Anabela Rodrigues, Ana Miguel dos Santos — integram o conjunto de nomes que não auferem rendimentos extra.

Portugal surge perto do fim da tabela quando se olha para os rendimentos extra, em termos médios, numa análise por Estado-membro. Ao todo, os 21 eurodeputados portugueses recebem, em média, cerca de 18.875 euros adicionais ao salário do Parlamento Europeu. A Lituânia, por causa do eurodeputado Viktor Uspaskich, surge em primeiro lugar, seguidos de Malta e Grécia com uma média de 70 mil e 60 mil euros anuais, respetivamente.

No fim da lista surgem a Suécia (cerca de três mil euros por ano), os Países Baixos (cerca de quatro mil euros) e a Croácia (cerca de seis mil euros).

Centro, direita e extrema-direita entre os que mais beneficiam

Segundo a mesma organização, os eurodeputados do centro, da direita e da extrema-direita do espetro político — Partido Popular Europeu, Renovar Europa, Conservadores e Reformistas Europeus, e Identidade e Democracia — são mais propensos a ter trabalhos paralelos remunerados. Auferem mais, em média, do que os partidos da esquerda.

No entanto, são os eurodeputados independentes (ou não inscritos) que lideram a tabela, em grande parte devido a um único deputado: Viktor Uspaskich. O lituano que, além dos cerca de 120 mil euros anuais que recebe como funcionário do Parlamento Europeu, ganha mais 3 milhões de euros por ano em trabalhos à margem das suas funções no Parlamento Europeu. O lituano é proprietário da empresa Edvervita UAB, noticiada como tendo ligações a importantes interesses imobiliários comerciais na Rússia. Tem ainda outras cinco atividades paralelas.

Também independentes, surgem em segundo e terceiro lugar os eurodeputados Jérôme Rivière e László Trócsányi. Enquanto o francês recebe um rendimento extra anual de 220 mil euros, o húngaro recebe um adicional de 171,6 mil euros por ano com atividades externas.

A fechar o top 5 surge o eurodeputado alemão do PPE Manfred Weber, que recebe mais 170,6 mil euros anuais por desempenhar mais 13 atividades fora do PE, e ainda o espanhol José Manuel García-Margallo y Marfil que aufere mais 144 mil euros por ano por exercer mais 10 atividades à margem de eurodeputado.

Membros de board, agricultores e advogados

A análise tem por base o registo de interesses privados dos deputados ao Parlamento Europeu, nos quais estes devem indicar quaisquer rendimentos que recebam fora do seu mandato. Entre as atividades identificadas, a organização não-governamental da União Europeia conclui que a esmagadora maioria das atividades (82%) estão ligadas a conselhos de administração de empresas.

Mas também existem outros empregos, nomeadamente, agricultores, consultores, advogados e até “carreiras mais obscuras”, descreve a ONG, como “atividades comerciais por conta própria”, “negócios em energias renováveis” ou “parcerias com uma sociedade geral”. Apenas 5% das atividades são participações ou parcerias empresariais.

“O baixo número de atividades nesta categoria pode dever-se ao facto de apenas as participações ou parcerias comerciais que dão origem a implicações de política pública, ou que conferem ao acionista uma influência significativa, terem de ser declaradas”, explica ainda a mesma organização.