Imigrantes revoltados com regras da AIMA. “Não há direito. 400 euros é muito dinheiro”

A decisão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) de pedir o pagamento antecipado dos custos do agendamento para concluir processos de regularização está a provocar a revolta nos imigrantes que contestam a medida unilateral. “Não há direito. 400 euros é muito dinheiro”, desabafa o turco Levin, um dos muitos imigrantes que se concentraram esta segunda-feira junto à sede da instituição, em Lisboa, para tentar pedir esclarecimentos sobre a alteração das regras de pagamento dos custos do agendamento.

De acordo com mensagens eletrónicas enviadas na quarta-feira à noite para os imigrantes com manifestação de interesse que estão à espera de agendar um encontro para concluírem os seus processos ou no âmbito de reagrupamento familiar, a AIMA reclama o pagamento antecipado das custas. Para os casos de cônjuges de imigrantes em situação regular, o custo é de 33 euros, para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) o valor é de 56,88 euros e para os restantes o total é 397,90 euros, a pagar em poucos dias.

“Recebemos 1.763 emails sobre isto”, afirmou à Lusa a advogada Catarina Zuccaro, especialista nestes processos, que se mostra crítica da decisão, embora admita que os valores são os praticados, mas só no ato do agendamento e não antes.

“São pessoas há anos à espera e agora pedem que paguem antes de uma coisa que não tiveram. Isto preocupa. Todos estão super assustados, porque têm medo de perder tudo. Toda uma vida à espera do visto e quem vive de um salário mínimo tem muitas dificuldades em pagar 400 euros de uma vez”, afirmou a advogada, que acusa a AIMA de estar a “resolver os seus problemas e não dos imigrantes”.

Segundo a causídica, esta medida vai permitir à AIMA “peneirar” quem de facto permanece em Portugal, depois de ter entregado uma manifestação de interesse. “Eu entendo. Há muita gente no sistema e isto vai permitir selecionar [quem está em Portugal ainda], mas é injusto. Há outros modos”, considerou a advogada.

A russa Valeria, que aguardava a vez na fila esta tarde na sede da AIMA, é um desses casos de desespero de quem não sabe como vai pagar as custas do processo. “Não consegui um emprego, não consigo retirar o dinheiro da Rússia por causa das sanções. Vou ter de escolher entre comer e pagar”, desabafou. O líder da comunidade do Bangladesh em Lisboa, Rana Taslim Uddin, acusa as autoridades portugueses de “mudarem as regras” sem terem em conta as “dificuldades de quem cá está e quer viver aqui”.

“De repente, uma pessoa recebe este pedido de um valor muito elevado, sem qualquer consulta com as associações de imigrantes”, salientou o dirigente bengali, que se mostra preocupado com o “sinal negativo” que é dado a quem “trabalha tanto também pela economia portuguesa”. No email enviado aos imigrantes, a AIMA avisa que o pagamento deve ser feito no prazo de dez dias úteis, para assegurar o “agendamento do seu atendimento, na sequência da apresentação da manifestação de interesse”.

A “falta de pagamento da taxa no prazo previsto, determina a extinção do procedimento” de regularização e, “após a validação da conta e a realização do pagamento, irá receber uma proposta de agendamento nos 20 dias úteis seguintes”. Após “o agendamento e antes da data agendada, receberá um link que lhe permitirá submeter novamente toda a informação e documentação atualizada, de modo a agilizar o seu processo e simplificar o atendimento”, refere a AIMA no email.

“Caso já não se encontre interessado em prosseguir com a manifestação de interesse, informe-nos, clicando aqui, permitindo que outro utente tenha acesso mais rapidamente a uma vaga”, pode ler-se ainda no correio eletrónico. Mohamed Sall veio do Mali há seis meses e esteve hoje à porta da AIMA para tentar saber mais informações.

“É preciso pagar, eu pago. Só quero ter certeza que não estou a ser enganado. Já devo muito a muita gente para ter chegado aqui”, disse, sem esclarecer como fez a viagem até Lisboa. “Portugal é o país onde eu quero viver. Quero viver num sítio organizado e sem guerra”, explicou. O líder da Associação de Apoio a Imigrantes e Refugiados em Portugal, Amadou Diallo, considera “inaceitável” o custo pedido de uma só vez, antes do agendamento.

“400 euros é muito dinheiro e as pessoas não têm nada. Vivem na rua e agora querem 400 euros”, questiona. Levin deixou o sul da Turquia, junto à Síria, para tentar “viver na Europa”. Trabalha num restaurante e sonha em trazer a mulher e os filhos. “Gosto de Portugal, não vou desistir. Mas custa pagar assim de uma vez”, disse.

Se o objetivo das autoridades portuguesas é afastar os imigrantes do sonho da residência legal em Portugal, Rana Taslim Uddin avisa que isso não vai acontecer. “As pessoas vão pagar. É injusto, mas vão pagar, porque quem quer ficar aqui a trabalhar, quem gosta de Portugal, não quer sair daqui”, resumiu.