Garantia pública do crédito à habitação “ainda não foi discutida com Banco de Portugal”, diz Centeno

Uma das 30 medidas do Governo do programa “Construir Portugal” passa por avançar com a disponibilização de uma garantia pública aos jovens até 35 anos para viabilizar o financiamento bancário através da concretização de um contrato de crédito à habitação.

De acordo com Mário Centeno, “ainda não houve qualquer contacto entre o Banco de Portugal o Governo nesta matéria”, referiu o governador durante a apresentação do relatório e contas de 2023, que confirmou o uso de provisões para anular perdas de 1.054 milhões de euros.

Mário Centeno destaca que o Banco de Portugal irá “acompanhar” o desenvolvimento desta medida, mas sublinha a importância das condições prorrogativas das medidas macroprudenciais da conceção de crédito pelos bancos serem garantidas.

“Tem uma questão complexa”, destaca Centeno sobre esta medida, explicando que as medidas macroprudencias e a necessidade de garantir que as condições em que o crédito é concedido existem em função das condições que os mutuários devem assegurar para satisfazer aquilo que é o serviço da dívida.

“Quando movemos o risco de um agente económico para outro agente económico, como através de garantias, temos de ter garantia de que o novo agente tem capacidade para garantir o risco”, refere o ex-ministro das Finanças, destacando que “as garantias públicas têm um processo muito complexo ao abrigo da nossa lei e por isso esse processo deve ser sempre cauteloso.”

Em entrevista ao ECO, Paulo Macedo, presidente da Caixa Geral de Depósitos, alertou que esta garantia aos jovens para crédito da casa não é “dinheiro a fundo perdido”. Sobre esta medida incluído pelo Executivo no novo pacote para a habitação, tem de ser dada apenas a quem tem condições para fazer face à dívida. Uma avaliação que deve ser feita pelos bancos, nota o gestor.