Governo está a trabalhar com “muita serenidade” na extinção das Administrações Regionais de Saúde

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, assegurou esta sexta-feira que o Governo está a trabalhar “com muita serenidade” na extinção das Administrações Regionais de Saúde (ARS), seguindo o plano do anterior Governo, que pretendia a integração nas CCDR.

“Quero deixar todos muito descansados. Nós estamos a trabalhar até com as próprias ARS ainda em funções, na extinção por fusão das ARS, tudo com muita serenidade, garantindo que não há descontinuidades daquilo que são as funções e as competências“, afirmou a governante aos jornalistas, à margem da inauguração da Unidade de Saúde da Ajuda, em Lisboa.

Já na quinta-feira, fonte oficial do Ministério da Saúde tinha assegurado à Lusa que o Governo vai manter a extinção das ARS decidida pelo anterior executivo e cujo diploma tinha sido devolvido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Questionado pela Lusa sobre esta matéria, o Ministério da Saúde respondeu que “a extinção das ARS aguarda por novo decreto-lei para breve“.

No dia 10, o Presidente da República informou que apenas recebeu em 27 de março o decreto-lei do anterior executivo que extingue as ARS, e que tinha enviado o diploma para o novo Governo, após a sua posse, para que se pronunciasse.

Em causa está um decreto-lei do anterior Governo do PS aprovado em Conselho de Ministros em 21 de março que, na sequência da criação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da generalização das unidades locais de saúde, procede à extinção das ARS.

A Presidência da República realçou também que o decreto-lei foi aprovado já “11 dias depois das eleições legislativas” antecipadas de 10 de março.

A extinção das ARS estava integrada na segunda fase do processo de descentralização de competências da administração central para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), planeada pelo anterior governo.

O governo de António Costa previa que as competências de direções regionais em áreas como a saúde, educação, cultura e turismo fossem concentradas nas comissões de coordenação regionais. Previa ainda a extinção de dezenas de cargos dirigentes nestas áreas, de forma faseada, durante este ano, com os restantes funcionários a integrarem as CCDR.