Presidente do Instituto da Segurança Social demite-se por “falta de confiança” do Governo

A presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Ana Vasques, apresentou esta sexta-feira a demissão à ministra do Trabalho por entender que o atual governo demonstrou “falta de confiança”, sentindo-se injustamente acusada de “falta de lealdade”, na sequência da questão da retenção do IRS nas pensões. Apesar do aviso prévio ser de 60 dias, a responsável máxima pelo instituto está disponível para cessar funções antes daquele prazo.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, já aceitou a demissão e diz que Ana Vasques se mantém no cargo até ser substituída, segundo um comunicado enviado esta sexta-feira às redações.

Na carta enviada à ministra Maria do Rosário Ramalho, noticiada pela Lusa e a que o ECO depois teve acesso, a presidente do Instituto da segurança Social afirma que tomou a decisão de se demitir depois da “posição pública assumida pelo Governo a propósito dos acertos à retenção na fonte de IRS das pensões pagas pelo ISS no mês de abril e maio”.

“Mostrando surpresa e ‘estupefação’ relativamente a essa decisão e a este propósito, apontando a omissão deste assunto na reunião do dia 22 de abril, entre o conselho diretivo do ISS, V. Ex.ª e o senhor secretário de Estado da Segurança Social, configuram objetivamente uma manifestação de falta de confiança do governo na presidente do conselho diretivo do ISS“, lê-se na carta.

Em comunicado, a tutela refere que “o requerimento” apresentada por Ana Vasques “foi aceite pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que realçou o zelo e empenho de Ana Margarida Magalhães Vasques no exercício do cargo”.

Na mesma nota, o gabinete indica “a presidente do Conselho Diretivo do ISS mantém-se no exercício das suas funções até à efetiva substituição”.

Em causa estão acertos na retenção na fonte realizados pela Segurança Social nas prestações de abril e maio e que afetaram 328 mil pensionistas. Uns receberam menos e outros mais para compensar os descontos de janeiro, mês em que ainda não tinha sido aplicada a nova tabela de retenção na fonte. Ora, os reformados que tiveram uma prestação menor em abril e maio, porque retiveram menos do que era suposto em janeiro, ficaram indignados.

“A Segurança Social procedeu a acertos na retenção de IRS nas pensões de abril e maio a 328 mil pensionistas, com o objetivo de corrigir as retenções de IRS efetuadas no mês de janeiro de 2024”, segundo um comunicado do Instituto da Segurança Social (ISS), de 29 de abril.

Em reação, o Governo de Luís Montenegro mostrou-se surpreendido com a ação do ISS e responsabilizou o anterior Executivo. “Foi com estupefação que o Governo teve conhecimento de que o Instituto da Segurança Social procedeu a um acerto do valor das pensões pagas em abril, por força da alteração das tabelas de retenção na fonte de IRS”, segundo uma numa nota do Ministério do Trabalho, liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho, enviada às redações.

O Ministério reconheceu que a medida foi processada já depois das eleições, mas salientou que a decisão do ISS “resulta exclusivamente de orientação política do Governo do Partido Socialista”.

O gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho afirmou que, em janeiro, o Executivo de António Costa “decidiu dar uma ideia artificial de aumento aos pensionistas com menos retenção de IRS para vir depois fazer-se este acerto, após as eleições, no período de transição”. Mais, o Ministério do Trabalho garante que esta decisão não foi referida na reunião de transição, nem foi sinalizada a qualquer nível ao atual Governo antes de ser concretizada.

Contudo, na carta de demissão, Ana Vasques alega que informou o secretário de Estado da Segurança Social, Jorge Campino, em 24 de abril, “por email”, e posteriormente numa reunião, a 29 de abril, além dos esclarecimentos na comissão parlamentar a 9 de maio.

“Apesar de tudo ter sido esclarecido, e apesar de o assunto ter ficado completamente dissipado quanto à correção técnica e legal e quanto à boa fé com que agi perante a tutela neste processo, considerando as posições publicamente tomadas pelo Governo e a ausência de qualquer tipo de abordagem por parte do Ministério, após esses mesmos esclarecimentos, entendo não existir outra leitura possível a não ser a assunção por parte de V. Exa. de falta de lealdade da minha parte, como ficou aliás patente nas notícias publicadas sobre o assunto“, lê-se na missiva que Ana Vasques enviou ao Ministério.

A presidente demissionária do ISS justifica ainda o pedido de demissão com o “intuito de preservar a dignidade, bom nome e reputação profissional”. “Acima de tudo, pretendo preservar o bom funcionamento do ISS face a qualquer tipo de instabilidade gestionária e também contribuir para a existência das melhores condições internas, em benefício não só dos trabalhadores, mas sobretudo daqueles que o ISS serve na sua nobre missão da proteção social”, de acordo com a mesma carta.

Por fim, Ana Vasques indicou que, “não obstante o prazo de aviso prévio ser de 60 dias”, está “disponível para cessar as funções antes desse prazo, caso se entenda oportuno”.

As reformas de janeiro pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) também foram processadas com base numa tabela de retenção provisória, mas não será feito nenhum acerto. Neste caso, e ao contrário do que foi esclarecido pelo Instituto da Segurança Social (ISS) em relação às pensões Segurança Social, “não vai ser feito o acerto”, esclareceu o Ministério do Trabalho, adiantando que esta decisão foi tomada pela Direção da CGA “por estarem em causa valores residuais”.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h30)