Exclusivo Governo avança com redução do IRS Jovem no próximo Conselho de Ministros

O Governo aprova, no Conselho de Ministros desta quinta-feira, os princípios da reforma do IRS Jovem, que prevê uma diminuição de 2/3 das taxas atualmente aplicáveis, estabelecendo um imposto máximo de 15% para contribuintes até aos 35 anos, com exceção dos que se enquadram no último escalão, apurou o ECO. A medida, que só deverá entrar em vigor em 2025, insere-se num pacote mais vasto dedicado à juventude e que também deverá passar pela isenção do IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa e pela garantia pública para ajudar a financiar a aquisição do imóvel.

Este é um primeiro passo para sinalizar que o Executivo vai, posteriormente, verter os pressupostos do IRS Jovem em proposta de lei, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2025. Recorde-se que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou, na semana passada, que a medida vai custar cerca de “mil milhões de euros”. “A medida, atualmente em vigor, custa 200 milhões, a nossa medida custa 1,2 mil milhões, o impacto líquido é de mil milhões”, explicou, durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e da Administração Pública (COFAP), no Parlamento.

Recorde-se que o programa do Governo indica que será adotado “o IRS Jovem de forma duradoura e estrutural, o que implica uma redução de 2/3 nas taxas atualmente aplicáveis, com uma taxa máxima de apenas 15%, dirigindo esta medida a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos”.

Ou seja, vão beneficiar desta medida os contribuintes até ao 8.º escalão, isto é, que recebem até 81.199 euros brutos anuais, o que corresponde a salários de até cerca de 6.000 euros brutos por mês.

Mantém-se ainda a isenção do imposto durante o primeiro ano de descontos, tal como a legislação em vigor. Mas, ao contrário da medida atual, da autoria do PS, não há um limite de cinco anos para a aplicação de taxas mais baixas. Existe apenas um teto em relação à idade: 35 anos.

Resta saber se o regime do PSD será mais benéfico do que o anterior. Neste momento, os jovens não pagam imposto, no primeiro ano e, nos seguintes, a isenção varia entre os 75% e os 25% até ao quinto ano.

Na reforma, proposta pelo Governo de Luís Montenegro, o benefício é sempre o mesmo durante todos os anos de aplicação da medida, a não ser que o rendimento mude e, por isso, o trabalhador mude de escalão e pague uma taxa diferente.

No Conselho de Ministros desta quinta-feira deverão ser aprovadas outras medidas dedicadas aos jovens, designadamente, a isenção do IMT e do Imposto de Selo na compra da primeira habitação por jovens até aos 35 anos, nos imóveis de valor até 316 mil euros, e a garantia pública para ajudar a financiar até 10% da aquisição da casa. De recordar que, há sensivelmente duas semanas, o Governo apresentou publicamente o seu programa para a habitação e, no qual, definiu que iria aprovar estas duas medidas precisamente em 15 dias.

O programa do Governo compromete-se ainda com o reforço da oferta de camas no ensino superior, a criação de um programa nacional de atração de jovens que abandonaram o país nos últimos anos e a reformulação dos critérios para acesso a estágios profissionais apoiados.