António Costa foi ouvido como declarante pelo DCIAP. Prevaricação não foi referida

O ex-primeiro ministro António Costa foi ouvido esta sexta-feira pelo DCIAP mas na qualidade de “declarante” e não de arguido. Segundo avança o Expresso, a equipa do Ministério Público que está com a Operação Influencer, atualmente liderada pela procuradora Rita Madeira, decidiu ceder ao pedido feito por António Costa para ser ouvido no processo em que o antigo chefe de governo socialista foi identificado como suspeito de crime de prevaricação. O ECO sabe que a audição demorou cerca de uma hora e meia e não foi perguntado nada que não seja já público ao ex-líder socialista. Nem tão pouco foi referida a palavra ‘prevaricação’, o crime de que alegadamente Costa é suspeito.

“Tendo em consideração as notícias que estão a ser divulgadas, confirmamos que o Dr. António Costa foi hoje ouvido na qualidade de declarante, na sequência do requerimento por si apresentado em 2 de abril de 2024. No âmbito da inquirição, prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público, não tendo sido constituído arguido. Mantém-se, como até agora, totalmente disponível para colaborar em tudo o que o Ministério Público entender necessário”, segundo explicaram os advogados João Cluny e Diogo Serrano, ao ECO.

No início deste mês, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) avisava que ainda não tinha encontrado “o momento processualmente adequado” para ouvir António Costa, no âmbito da Operação Influencer, a investigação que levou à demissão do ex-primeiro ministro, a 7 de novembro.

Segundo o artigo 86ª do Código e Processo Penal, alínea 14, “se, através dos esclarecimentos públicos prestados nos termos dos números anteriores, for confirmado que a pessoa publicamente posta em causa assume a qualidade de suspeito, tem esta pessoa o direito de ser ouvida no processo, a seu pedido, num prazo razoável, que não deverá ultrapassar os três meses, com salvaguarda dos interesses da investigação”. E foi nesta qualidade que Costa foi ouvido.

Marcelo Rebelo de Sousa diz que foi dado um “passo importante processualmente” na Operação Influencer. O Presidente da República recusa comentar o caso em concreto, mas continua a acreditar que o ex-primeiro ministro tem futuro em Bruxelas.

“Não posso comentar a tramitação do processo judicial. Ainda ontem a Itália quando me perguntaram acerca dessa matéria, disse ‘não vou falar de processos concretos’. Mas sempre que levantavam a questão eu dizia, cá dentro, como lá fora, por um lado, que considerava que era bom para Portugal e para a Europa que o lugar de presidente do Conselho Europeu, a haver consenso – e parece que há um consenso muito alargado – se pudesse ser ocupado por um português e por aquele português, pela sua experiência europeia.” Questionado se a justiça agiu com rapidez necessária, o Presidente da República diz que apenas significa que “quem conduz o processo entendeu que devia ser assim”.

A 2 de abril, António Costa pedia para ser ouvido “com a maior celeridade possível” pela Justiça portuguesa. “Dei instruções para hoje mesmo [o advogado] apresentar o requerimento junto do senhor coordenador do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça para que possam proceder à minha audição para se esclarecer qualquer dúvida que tenham”, disse, à saída da tomada de posse do novo Executivo de Luís Montenegro. Mas, entretanto, o processo saiu da alçada do Supremo para o DCIAP. Contactado pelo ECO/Advocatus, o advogado João Lima Cluny não quis prestar qualquer esclarecimento sobre o processo.

“Não há nada pior do que haver uma suspeita e ela não ser esclarecida”, insistiu Costa, antes de acrescentar que “agora é tempo para que as suspeitas se esclareçam”. O ex-primeiro-ministro demitiu-se a 7 de novembro depois do seu nome ter sido citado num comunicado da Procuradoria-Geral da República sobre uma investigação judicial ao centro de dados de Sines e a negócios ligados ao lítio e hidrogénio. Costa diz estar “totalmente disponível para colaborar com a Justiça” e reiterou que “quem está sujeito a uma suspeição pública”, como a que existia sobre si, “deve preservar as instituições”.

Quinze dias depois destas declarações, o inquérito relativo às suspeitas que recaem sobre António Costa ‘ganhava’ uma magistrada responsável, a procuradora Rita Madeira, que coordena o combate à corrupção do DCIAP e é também responsável pelo processo de alegada corrupção na Madeira. A resposta do gabinete da PGR ocorria 24 horas depois de o ECO ter noticiado que o DCIAP ainda não tinha designado um procurador para ser titular do processo.

António Costa é suspeito do crime de prevaricação devido a uma lei alegadamente negociada entre João Tiago Silveira e João Galamba para beneficiar Start Campus. Segundo o Ministério Público, o ex primeiro-ministro é suspeito da alegada prática do crime de prevaricação devido à aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023.

Em abril, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu entregar a investigação ao DCIAP. Ou seja, o processo de António Costa passou para a primeira instância, igual a qualquer cidadão, perdendo o foro especial de primeiro-ministro. Mas estará a ser investigado de forma autónoma às restantes investigações que envolvem Vítor Escária, Diogo Lacerda de Machado e Rui de Oliveira Neves.