Aumento de 6,9% no gás decidido pela ERSE enquanto “autoridade independente”, diz Governo

O Governo salientou que o anunciado aumento de 6,9% nos preços do gás natural “foi decidido pela ERSE” enquanto autoridade independente, estando o executivo empenhado em políticas que permitam reduzir os custos da energia a médio/longo prazo.

“Trata-se de uma decisão da ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos], no âmbito da sua independência face à tutela governamental e dos poderes de regulação sobre o setor do gás e da eletricidade”, sustenta o Ministério do Ambiente e Energia numa declaração divulgada.

Em causa está o aumento das tarifas e dos preços de gás natural a partir de 1 de outubro de 2024 e até 30 de setembro de 2025, que se traduzirá numa subida de 6,9% nos preços de venda para as famílias que estão em mercado regulado.

“No mercado regulado, os preços de venda a clientes finais para consumos inferiores ou iguais a 10.000 m3 [metros cúbicos] /ano, essencialmente consumidores domésticos, apresentam uma variação tarifária de +6,9%, face ao ano gás 2023-2024, mantendo-se a proposta inicial apresentada pela ERSE”, indicou o regulador num comunicado divulgado na quarta-feira.

De acordo com o regulador, o impacto na fatura do gás natural, incluindo taxas e impostos, “para as tipologias de consumo mais representativas (casal sem filhos e casal com dois filhos), traduz-se num aumento entre os 0,88 e os 1,68 euros na fatura mensal”.

Face ao agravamento que este acréscimo irá representar na fatura do gás natural das famílias, o Governo liderado por Luís Montenegro veio hoje “reafirma[r] o desígnio de prosseguir com políticas públicas que permitam aos consumidores e à indústria dependerem cada vez menos dessa fonte de energia”.

“Tal como assumido no programa do Governo, as prioridades do Ministério do Ambiente e Energia passarão sempre por levar a que, a médio e a longo prazo, os custos de energia sejam cada vez mais baixos”, enfatiza.

Com a decisão anunciada na quarta-feira pela ERSE, os preços de venda a clientes finais do mercado regulado registarão, nos últimos cinco anos, “uma variação média anual de +3,3% no preço final”, indicou o regulador, detalhando que “estão sujeitos a estas variações os cerca de 447,5 mil consumidores que permaneciam, no final de março de 2024, no mercado regulado”.

Já no mercado livre, os preços de venda a clientes finais variam de acordo com os comercializadores e dependem da oferta comercial contratualizada pelo cliente, disse o regulador, lembrando que “o preço final da fatura de fornecimento de gás natural, quer no mercado regulado, quer no mercado livre, inclui o valor relativo às tarifas de Acesso às Redes, reguladas pela ERSE, que refletem a utilização coletiva das infraestruturas de redes”.

Segundo o regulador, no caso dos consumidores em baixa pressão com consumos inferiores a 10.000 m3/ano, que incluem os domésticos, “a variação das tarifas de Acesso às Redes implicará aumentos de 0,49 cêntimos de euro por kilowatt-hora (c€/kWh)”, sendo que para os consumidores não-domésticos em alta pressão, média pressão e baixa pressão, com consumos superiores a 10.000 m3 /ano, “a variação das tarifas de Acesso às Redes é estimada em aumentos de 0,01, 0,047 e 0,179 cêntimos de euro por quilowatt-hora (c€/kWh), respetivamente”.

Para os clientes com tarifa social, quer no mercado regulado, quer no livre, continua a existir de um desconto de 31,2%, “calculado por referência aos preços de venda a clientes finais do mercado regulado”.