Caso gémeas. Lacerda Sales recusa ser “bode expiatório num processo político e mediático”

O antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales, que está a ser ouvido no Parlamento na comissão de inquérito ao caso das gémeas, reitera que a sua conduta no alegado caso de favorecimento das duas crianças brasileiras tratadas no Hospital Santa Maria “não é sustentável de merecer qualquer tipo de censura”, afirmando que nenhum membro do Governo pode ter “interferência, seja em marcações de consultas, seja na administração de medicamentos”. O ex-governante criticou ainda o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), reiterando: “Não estou disponível para servir de bode expiatório num processo político e mediático.”

“São várias as pontas soltas neste relatório“, começou por afirmar o antigo secretário de Estado da Saúde, que está esta segunda-feira na comissão de inquérito, sobre o referido relatório, que concluiu que houve irregularidades na marcação da primeira consulta das gémeas brasileiras no hospital de Santa Maria com um medicamento que custou quatro milhões de euros. Segundo a TVI, a primeira consulta terá sido pedida por uma secretária de Lacerda Sales. Para o ex-governante, o relatório “mais parece uma tentativa de corresponder à pressão mediática instalada”, que se sobrepõe ao apuramento da verdade.

“Reafirmo: a minha conduta não é sustentável de merecer qualquer tipo de censura, conforme a seu tempo se verá”, disse Lacerda Sales, garantindo que está “a falar a verdade” e lembrando que “as regras clínicas foram respeitadas”. “Ninguém passou à frente de ninguém”, pois nem havia lista de espera“, assegurou.

O antigo governante realçou ainda que nenhum membro do Governo pode ter “interferência, seja em marcações de consultas, seja na administração de medicamentos”, até porque o “ato de marcar uma consulta será sempre” seguindo critérios clínicos “e tal é inultrapassável”.

Lacerda Sales diz-se ainda orgulhoso pelo país já ter tratado “crianças” com a mesma doença do que as gémeas brasileiras, “11 das quais no Hospital Santa Maria”, tendo “evitado a morte prematura” das mesmas e assegurando-lhes “qualidade de vida”. “Se o SNS tivesse negado ou prolatado o tratamento, qual seria o sentimento?”, questionou, indicando que, “provavelmente, estaríamos a apurar responsabilidades”.

No final da sua intervenção inicial, Lacerda Sales anunciou que vai manter-se em silêncio durante todas as questões dos deputados para não se “auto incriminar”, invocando que há um processo judicial em curso, que está em segredo de justiça e no qual é arguido. O presidente da CPI ainda sugeriu que a audição se realizasse à porta fechada, mas o antigo governo referiu que “mesmo à porta fechada mantém direito ao silêncio”.

Ainda assim, o ex-governante tem quebrado esse silêncio para responder a algumas perguntas, indicando, nomeadamente, que o Presidente da República, a antiga ministra da Saúde Marta Temido, e o antigo primeiro-ministro António Costa, falaram com ele sobre este caso e que “nunca chegou nenhum email nem nenhum processo formal” sobre as gémeas ao seu gabinete. Não obstante, questionado por André Ventura (Chega) sobre se recebeu algum pedido informal, Lacerda Sales voltou a remeter-se ao silêncio.

O caso das gémeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros à data, está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para já, o processo judicial tem dois arguidos: António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde e Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria. Também Nuno Rebelo de Sousa vai ser constituído arguido.

Uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso. Já a auditoria da IGAS concluiu que “não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria” para serem tratadas no SNS com o medicamento Zolgensma.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h32)