Governo dá “luz verde” a reforço até 5% do número de trabalhadores nas unidades do SNS

As unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão poder reforçar o número de trabalhadores em até 5%, face aos existentes no final de dezembro do ano passado, segundo consta no despacho publicado esta terça-feira em Diário República, que aprova o quadro global de referência do SNS para 2024. O documento produz efeitos a 1 de janeiro deste ano.

“Neste quadro, o Governo define as instruções, enquadramento e os objetivos a atingir pelo SNS nos próximos 3 anos [2024,2025 e 2026]. É um passo fundamental para que depois os hospitais proponham, e façam aprovar os seus Planos de desenvolvimento organizacional (aprovação fundamental para terem autonomia)”, explica o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), ao ECO.

De acordo com o despacho, o quadro global de referência do SNS deve ter em conta quatro eixos principais: o desempenho assistencial, de modo a prever “uma melhoria gradual, ao longo do triénio 2024-2026, dos níveis de produção, acesso, qualidade, eficiência e integração de cuidados no SNS”, o desempenho económico-financeiro, recursos humanos e plano de investimentos.

No que diz respeito ao desempenho económico-financeiro este prevê, nomeadamente, que a despesa total das entidades do SNS para o conjunto das rubricas de gastos com pessoal, custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas (CMVMC) e fornecimentos e serviços externos (FSE)” seja “consistente com uma redução gradual do ritmo de crescimento ao longo do triénio 2024-2026”, bem como uma “melhoria gradual” do desempenho económico-financeiro “do conjunto das entidades do SNS, nomeadamente do resultado operacional”.

Já no que toca aos recursos humanos, entre outras coisas, fica definido que deve ser assegurado que “as entidades do SNS estão dotadas dos profissionais necessários, em quantidade e adequadamente distribuídos, para garantir o acesso, a qualidade, a segurança e a eficiência dos cuidados prestados, permitindo novos recrutamentos, mediante celebração de contrato de trabalho sem termo, que no seu conjunto podem ascender a um reforço de até 5% do número de trabalhadores, face aos existentes a 31 de dezembro de 2023“, lê-se no despacho assinado pelo ministro das Finanças e pela ministra da Saúde.

Por fim, no que concerne ao plano de investimentos deve ser assegurada a sua “planificação adequada” e “concretizada através da aprovação de um plano plurianual que contemple os novos investimentos de cada ano, assim como as despesas que lhe estão associadas”. O objetivo é “promover uma gestão eficiente da rede de instalações e equipamentos do SNS, a rentabilizar a utilização dos fundos comunitários disponíveis a nível nacional e a aumentar a taxa de execução global do investimento público no setor da saúde”.