Associação interpõe ação em tribunal contra Linha de Muito Alta Tensão no Alentejo

A Associação ProtegeAlentejo interpôs uma ação em tribunal para tentar impugnar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da Linha de Muito Alta Tensão do projeto da central fotovoltaica Fernando Pessoa, no concelho de Santiago do Cacém (Setúbal). Em comunicado enviado esta terça-feira à agência Lusa, a associação revelou que a ação administrativa que visa impugnar a DIA emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente deu entrada, no passado domingo, no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja.

A Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) prevista para o eixo Ferreira do Alentejo – Vale Pereiro – Sines, com uma capacidade de 400 Kv (quilovolt), tem como promotor a Rede Elétrica Nacional (REN) e recebeu “declaração de impacte ambiental favorável condicionada”, explicou à Lusa a porta-voz da associação, Liliana Silva. “No Estudo de Impacte Ambiental [EIA] desta LMAT está [descrito] que uma das razões de ela ser projetada é para escoar a energia produzida pela central fotovoltaica Fernando Pessoa e, como tal, não poderíamos ficar insensíveis a esta questão”, afirmou.

Até porque, lembrou a porta-voz da ProtegeAlentejo, em dezembro de 2023, a associação avançou com uma outra ação judicial para impugnar a DIA da central fotovoltaica Fernando Pessoa (THSiS), projetada para o concelho de Santiago do Cacém. Essa ação “continua a decorrer em tribunal e há um outro processo, que foi instruído pelo Ministério Público, que também está a decorrer e ainda nada está decidido”, precisou.

A central, desenvolvida pelo promotor SUNSHINING, SA, “tem uma DIA favorável condicionada”, o que coloca limites “a uma eventual linha, por isso não se entende como é que a REN já coloca as coisas como se não houvesse retorno” no projeto, argumentou Liliana Silva.

A LMAT “projetada para o concelho de Ferreira do Alentejo”, no distrito de Beja, atravessa “Figueira dos Cavaleiros, Ferreira do Alentejo e Canhestros”, até ao concelho de Santiago do Cacém (Setúbal), passando pelas freguesias de “Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, São Domingos e Vale de Água, Abela e Ermidas–Sado”, numa extensão de 76 quilómetros.

Além de considerar que o EIA “tem imensas lacunas” e “inúmeras questões que não foram acauteladas”, a responsável argumentou que os proprietários dos terrenos por onde a LMAT vai passar estão a ser contactados para eventuais compensações, acusando a REN “de má-fé”. “Estão, neste momento, já a comunicar com proprietários, muitos deles nem sequer tinham conhecimento que havia este projeto na calha, para os compensarem com valores aleatórios, quando nada ainda está decidido [pelo tribunal]”, criticou.

E acrescentou que o promotor tem apresentado o projeto “como se fosse um dado adquirido” para que “os proprietários julguem que já não podem fazer nada”, pelo que “há má fé nas atitudes tomadas, nomeadamente pela REN”. No comunicado, a associação criticou a “completa desconsideração pelo Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, o modo inadequado como foi anunciada e gerida a consulta pública” e alegou que foi “ignorado o direito garantido à propriedade privada, aquando dos trabalhos de campo, durante a preparação do Estudo de Impacte Ambiental”.

A Associação ProtegeAlentejo é constituída por residentes das freguesias de São Domingos e Vale de Água, entre outros, que se opõem à construção da central fotovoltaica. A Iberdrola e a Prosolia Energy obtiveram, em 31 de janeiro de 2023, licença ambiental para construir, em São Domingos, a central Fernando Pessoa, com 1.200 megawatts (MW) de potência instalada, anunciada como a maior da Europa e a quinta maior do mundo.

O projeto inicial da Prosolia Energy envolvia mil milhões de euros de investimento e gerou contestação popular, em abril de 2021.