Da mudança para a sede da CGD à nova secretaria-geral, Governo anuncia reforma da Administração Pública

A primeira fase da reforma da Administração Pública foi aprovada esta terça-feira em Conselho de Ministros. Entre as medidas que receberam “luz verde”, está o reforço da capacidade de planeamento e avaliação das políticas públicas, e a fusão de serviços comuns. Além disso, o Governo e vários organismos vão passar a ter como morada a sede da Caixa Geral de Depósitos. Conforme avançou o ECO, seis ministérios farão essa mudança já a 1 de julho.

“Esta é uma reforma que é discutida há muito e não podia esperar. Começa pelo centro do Governo. Sobretudo, é feita para termos um Estado melhor“, anunciou o ministro da Presidência, em declarações aos jornalistas após a reunião do Conselho de Ministros.

“Esta é uma reforma que é boa para os portugueses enquanto contribuintes, porque pagam menos. É boa para os portugueses enquanto utilizadores dos serviços públicos, porque o Estado responde melhor. Mas é também boa para os trabalhadores da Administração Pública, que têm as suas capacidades de trabalho melhoradas”, sublinhou António Leitão Amaro.

Nesta primeira fase da reforma da Administração Pública, há seis pilares a ter em conta, identificou o mesmo.

Primeiro, “juntamos fisicamente o Governo e outras entidades num espaço comum, o Campus XXI”, disse o ministro, referindo-se ao edifício que serviu até aqui de sede à Caixa Geral de Depósitos, na Avenida João XXI, em Lisboa. A mudança será feita gradualmente, detalhou Leitão Amaro.

E tal como já tinha avançado o ECO, essa transferência arranca já na próxima segunda-feira, dia 1 de julho. “Vinte e três membros do Governo, praticamente metade do Governo, passam a funcionar num espaço único“, acrescentou Leitão Amaro.

Em causa estão o Ministério da Presidência, o Ministério da Coesão, o Ministério das Infraestruturas, o Ministério da Economia, o Ministério da Juventude e o Ministério da Agricultura, bem como a secretaria de Estado do Ministério dos Assuntos Parlamentares.

“Nos dois próximos anos, contamos que outros ministérios e cerca de 70 entidades da Administração Pública se concentrem no mesmo edifício”, indicou ainda o mesmo governante.

Outro dos pilares desta reforma é a concentração dos serviços comuns do topo do Estado. “Das 11 secretarias-gerais, fundimos oito numa única, a secretaria-geral do Governo. Três substituem”, sinalizou o ministro. E mesmo as três que resistem serão reorganizadas, transferindo tarefas e comuns para a secretaria-geral do Governo e para a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.

Quanto ao planeamento das políticas públicas, há um reforço, sendo que o PlanApp passa a assumir o “chapéu coordenador de toda a competência”. “Os gabinetes de estudo serão preservados na sua capacidade de trabalho, mas serão coordenados numa rede sob a orientação do PlanApp”, explicou Leitão Amaro.

Outros pilares do plano agora aprovado são o fortalecimento dos serviços jurídicos especializados do Estado, a promoção do trabalho em rede (será criado um novo fórum para os dirigentes partilharem as melhores práticas) e o reforço do atendimento presencial aos cidadãos (garantindo que há atendimento sem marcação prévia em todos os serviços).

Este plano – que pode ler na íntegra abaixo – permitirá uma poupança de 23 milhões de euros por ano, sendo essencial para que o país possa pedir a Bruxelas o quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No total, reduz-se em 25% os cargos de dirigentes, passando de 315 para 236, o que implica uma quebra de quatro milhões de euros nos gastos com vencimento. Além disso, são libertados 27 edifícios, que serão colocados ao serviço de outras finalidades.

Atualizada às 17h08