Lisboa não aumenta rendas municipais este ano. Medida tem impacto orçamental de 1,9 milhões de euros

A Câmara Municipal de Lisboa decidiu esta quarta-feira, por unanimidade, formalizar o não aumento do valor das rendas da habitação municipal durante este ano; medida que tem um impacto orçamental previsto de 1,9 milhões de euros.

“Acabamos por formalizar este momento, porque parece-nos importante afirmá-lo e ainda este ano. Apesar de parecer que o contexto está favorável, o pico inflacionário está a estabilizar, ainda estamos a viver a sequência de uma enorme inflação. Portanto, as famílias ainda estão a sentir essa dificuldade”, afirmou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), durante a apresentação da proposta de não aumentar o valor das rendas da habitação municipal em 2024.

Na reunião pública da câmara, a vereadora lembrou que o município implementou a medida em 2023, no âmbito do combate à inflação, que teve um impacto orçamental de 719 mil euros.

Para este ano, a medida tem um impacto previsto no orçamento municipal de 1,9 milhões de euros, indicou Filipa Roseta, lembrando que para este ano o teto de atualização do valor das rendas foi fixado em 6%.

Segundo a vereadora, a câmara continua a fazer a verificação automática dos rendimentos das famílias, de três em três anos, mas não tem aumentado o valor das rendas. Apesar de não aumentar, a câmara faz a atualização do valor das rendas no caso de redução dos rendimentos das famílias.

Questionada pelo vereador do PCP Gonçalo Francisco sobre se a medida se aplica também aos espaços não habitacionais do município, Filipa Roseta confirmou que sim, adiantando que se aplica ao universo de 23 mil contratos de arrendamento do património municipal, inclusive renda acessível, em que a mediana de rendimentos das famílias é 900 euros/mês.

“Para estas famílias, 10 euros que fosse, cinco euros que fosse, faz diferença”, apontou a vereadora da Habitação.

O vereador dos Cidadãos Por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre) Rui Franco questionou o porquê da proposta ser apresentada a meio do ano, considerando que “é muito estranho só vir agora” e acusando a liderança PSD/CDS-PP de “má gestão”. Filipa Roseta justificou a demora na apresentação da proposta com o enquadramento da mesma com o pelouro das Finanças.

Sobre o investimento do executivo em habitação, a vereadora do PS Inês Drummond acusou a liderança PSD/CDS-PP, que governa a cidade há três anos, de ainda não ter construído “nenhuma casa nova“, lamentando “o estado anémico em que tem tratado o problema da habitação”, “a desbaratar a todo o tempo”, e em que “suspendeu mais projetos de habitação do que os que lançou”.

Em resposta, Filipa Roseta disse que quando PSD/CDS-PP tomou posse, em outubro de 2021, a câmara tinha um total de 704 fogos em obra dos 6.000 prometidos pelo anterior presidente do executivo municipal, Fernando Medina (PS), nomeadamente 170 nos bairros municipais, 256 em Entrecampos e 278 em reabilitação.

Neste momento, a câmara tem 987 fogos em obras, dos quais 747 de construção nova e 240 em reabilitação, e tem 1.750 em projeto, segundo a vereadora da Habitação. “A programação das obras está a duplicar, portanto para a cidade é uma boa notícia, porque vão sair muito mais casas”, acrescentou.

A socialista Inês Drummond criticou ainda a posição de PSD/CDS-PP sobre o alojamento local, nomeadamente a revogação da contribuição extraordinária aprovada na sexta-feira no parlamento, acusando o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), de ser “cego e surdo” relativamente à urgência de retirar casas do alojamento local para devolver ao uso habitacional.

“Se há um presidente da câmara que não aumentou o alojamento local em Lisboa, fui eu”, respondeu Carlos Moedas, indicando que nos executivos do PS o alojamento local aumentou de 500 para 18.000 e “houve uma política socialista de aumento do alojamento local”.

O autarca do PSD salientou ainda que, quando tomou posse, o alojamento local já estava suspenso em certas zonas da cidade, medida que se mantém, e foi criado um regulamento. Esse documento, acrescentou, ainda não foi aprovado por decisão da oposição, porque quis apreciar primeiro a Carta Municipal de Habitação.