Miranda Sarmento acusa PS de “populismo” por aprovar medidas que ameaçam contas públicas

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, acusou esta quarta-feira o PS de populismo e falta de responsabilidade ao fazer aprovar medidas na Assembleia da República que diz porem em causa a saúde das contas públicas, enquanto os socialistas pediram que o governante preste um “bom serviço” ao país e não esteja “sempre a queixar-se”.

A posição de Joaquim Miranda Sarmento foi transmitida na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), onde está a ser ouvido no âmbito dos requerimentos apresentados pelo Chega, BE e PSD sobre a cobrança de impostos relativos às barragens e no âmbito do requerimento apresentado pelo PS sobre as contas nacionais.

“O PS tem aprovado algumas propostas neste Parlamento, com o voto favorável do Chega, e depois tem este discurso extraordinário de que o programa do Governo não é exequível com o equilíbrio das contas públicas. Em cima disso, vai pôr centenas de milhões de euros de despesa ou de perda de receita”, afirmou.

Para o ministro da tutela, “é completamente contraditório, populista e de pouca responsabilidade” por parte do partido liderado por Pedro Nuno Santos. Em causa, aponta, estão medidas como a descida do IVA da eletricidade e o fim das portagens nas ex-SCUTS, que os socialistas calculam ter um impacto orçamental de 157 milhões de euros, enquanto as Finanças estimam um custo de 180 milhões de euros.

O governante defendeu, novamente, que a situação das contas públicas no primeiro trimestre era pior da anunciada pelo anterior Executivo. “A situação não era aquela que os senhores estavam a propagandear no 1º trimestre de 2024. Tomaram decisões muito significativas, à pressa”, criticou, numa troca de argumentos com o deputado socialista António Mendonça Mendes.

Em causa estiveram as declarações de Joaquim Miranda Sarmento, em 2 de maio, sobre os diplomas aprovados pelo anterior Governo, já após o anúncio de demissão do ex-primeiro-ministro, António Costa. O Ministério das Finanças enviou, na segunda-feira, ao Parlamento o documento com a lista das resoluções, sem descrição do impacto de cada medida. A informação remetida pelo gabinete do ministro de Estado e das Finanças surge na sequência de um requerimento do PS para acesso à listagem das medidas que, segundo o governante, incorrem em despesa sem cabimento orçamental.

António Mendonça Mendes defendeu as decisões tomadas pelo anterior Executivo, afirmando que “parece que o senhor ministro queria que o anterior Governo deixasse de pagar contas”. “Todas as resoluções [do Conselho de Ministros] têm identificado as fontes de financiamento”, disse.

O deputado do PS argumentou que o Estado tem feito uma “consolidação positiva”, considerando que o ministro da tutela “tem boa oportunidade de fazer bom serviço ao país e não estar sempre a queixar-se”.

Miranda Sarmento voltou a defender na COFAP os argumentos sobre o estado das contas públicas, sublinhando que a “deterioração do saldo em contabilidade pública torna mais exigente a situação em contas nacionais”. Apesar deste cenário, reafirmou que a previsão do Governo continua a ser de um excedente orçamental entre 0,2% a 0,3% no final do ano.

Contudo, o governante precisou que a previsão não inclui o impacto das propostas aprovadas pelo parlamento à revelia do Governo, como a redução da taxa de IVA na eletricidade ou a abolição das portagens nas antigas SCUTS, remetendo para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) uma atualização. O ministro garantiu ainda que os programas apresentados pelo Executivo têm cabimento orçamental.

“Cada Ministério tem um programa orçamental e, com exceção da saúde, a nossa análise aos programas para 2024 é que têm condições para serem acomodados”, explicou, admitindo que em contas nacionais haverá alguma “redução da receita” com algumas medidas, mas escusando-se a quantificar.

Miranda Sarmento explicou que no caso da saúde o Ministério das Finanças “provavelmente até ao final do ano terá de usar aquilo que são as dotações centralizadas para reforçar esse programa”, uma decisão que deverá ser tomada em setembro ou outubro.

O Estado português passou de um excedente orçamental de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2023 para um défice de 0,2% do PIB no mesmo período deste ano, de acordo com os dados divulgados, na segunda-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Estes dados são na ótica da contabilidade nacional (lógica de compromissos e a que conta para Bruxelas), diferindo dos avançados aquando da execução orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), que utiliza a contabilidade pública (ótica de caixa).

O ministro das Finanças realçou que “nos anos em que houve excedente em contas nacionais, houve excedente no primeiro trimestre”. Aquando da execução orçamental de março, a DGO revelou que o Estado registou um défice de 259 milhões de euros, o que, segundo Miranda Sarmento, na altura resultou, em grande medida, de diplomas aprovados pelo anterior Governo, já em gestão. O seu antecessor na pasta, Fernando Medina, recusou a acusação, acusando o seu sucessor de “inaptidão técnica” ou “falsidade política”.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h10)