Madrid acolhe a final da International Champions Cup

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  • 7 Junho 2024

A embaixadora da Arábia Saudita em Espanha entrega o prémio ao vencedor desta quarta edição, o SL Benfica.

Madrid acolheu esta semana a final da quarta edição da International Champions Cup. Este torneio europeu amigável, patrocinado pela Federação de Futebol da Arábia Saudita, sublinha o empenhamento do Reino no desenvolvimento e promoção do futebol a nível internacional. A Embaixadora da Arábia Saudita em Espanha, Princesa Haifa bin Abdulaziz bin Ayyaf Al Muqrin, esteve presente para entregar a taça à equipa vencedora, o SL Benfica.

O investimento nos jogadores locais tornou-se um dos objetivos da Arábia Saudita, que considera que o impacto destes jogadores nos adeptos sauditas é superior ao dos jogadores estrangeiros. A SPL (Saudi Pro League) atrai muitos talentos internacionais, mas agora é necessário apoiar os jogadores locais para colmatar o fosso entre o futebol profissional na Europa e na Arábia Saudita, especialmente a nível das camadas jovens.

De acordo com o programa “Futuros Falcões”, a Arábia Saudita salienta a importância deste torneio na preparação da futura seleção nacional que disputará o Campeonato do Mundo de 2034. Os jogadores que têm agora 15 anos de idade serão os pilares da equipa em 2034. Uma geração que já compete num ambiente profissional é vista como um investimento crucial para o Campeonato do Mundo de 2034. A iniciativa visa criar uma equipa forte e coesa, evitando os desafios enfrentados pela seleção do Qatar.

A Arábia Saudita tem tido anos de sucesso notável no futebol juvenil, com vitórias como o Campeonato do Mundo de Sub-17 na Escócia (1989), a Taça Asiática da Juventude no Japão (1992) e a sua participação notável no Campeonato do Mundo de 1994 e na Taça Asiática de 1996. Estas conquistas constituem a base sobre a qual assenta o atual programa.

PROGRAMA GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO DOS FUTUROS FALCÕES

O programa tem por objetivo melhorar o desempenho da Seleção Nacional de Juniores e profissionalizar os jogadores na Europa e na América. Inclui sessões de treino diárias em campos de relva natural, sessões de ginástica, aulas de mentalização e análise de vídeo. Além disso, é proporcionado um programa educativo abrangente, em conformidade com o currículo saudita, incluindo aulas em linha e uma ênfase especial na aprendizagem do inglês e, eventualmente, de uma terceira língua, como o espanhol.

A educação é uma prioridade neste programa, com professores a tempo inteiro em Salou e no Cambrils Park para assegurar o desenvolvimento educativo adequado dos jogadores. A renovação do visto de estudante está condicionada à aprovação do programa educativo e inclui um plano de saúde personalizado para garantir o máximo rendimento dos jogadores.

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A União Fotovoltaica Espanhola realiza a sua Assembleia Geral e a cerimónia de entrega do 1º Prémio “Criadores do Futuro

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  • 7 Junho 2024

Rafael Benjumea, da FLS Solar, foi reeleito presidente da União Fotovoltaica Espanhola (UNEF) durante a Assembleia Geral da associação realizada esta semana em Madrid.

Durante o seu mandato de quatro anos, o setor sofreu importantes alterações regulamentares e atravessou momentos de crescimento recorde devido a circunstâncias excecionais.

O recém-reeleito presidente da UNEF, Rafael Benjumea, agradeceu aos membros a confiança renovada que depositaram nele e comprometeu-se a “continuar a trabalhar para desenvolver todo o potencial do setor fotovoltaico nacional como motor económico e gerador de emprego a longo prazo, bem como a continuar a demonstrar a força do setor e das empresas que o compõem e a garantir o futuro e a estabilidade do autoconsumo ”.

A assembleia, que se realizou com a representação de mais de 800 empresas, também votou o novo Conselho de Administração da organização, composto por 17 membros que representam todas as secções (instaladores e engenharia, produtores, fabricantes, distribuidores, mistos e armazenamento).

Na reunião, para além da aprovação do “Relatório de Desempenho para o ano de 2023” e do “Relatório de Contas” do ano anterior, os principais objetivos acordados foram a promoção da eletrificação, a procura de novas áreas de negócio para o setor (cidades inteligentes, ilhas inteligentes, gestão integrada da procura), bem como a procura de formas comuns de impulsionar o setor industrial espanhol.

No que diz respeito ao autoconsumo, a associação do setor continuará a trabalhar nos próximos três anos para melhorar as ligações à rede de distribuição, bem como o quadro regulamentar para o autoconsumo coletivo, eliminar a autorização de acesso e ligação para as instalações de autoconsumo cuja potência instalada seja inferior à potência contratada, promover incentivos para o desenvolvimento do autoconsumo, aumentar a distância para o autoconsumo partilhado de 500 para 2000 metros em geral e desbloquear 10% da capacidade reservada para autoconsumo ao nível da rede de distribuição.

Por sua vez, a UNEF indicou que continuará com a linha de diálogo público-privado para conseguir a retomada dos leilões, bem como um calendário para os mesmos, uma reserva de potência para a geração distribuída e a convocação de concursos de capacidade. A associação setorial, através da promoção do Selo de Excelência em Sustentabilidade, indicou que continuará a trabalhar para manter a perceção social positiva dos projetos em terra através da criação de valor acrescentado com o território e os cidadãos. No que respeita ao armazenamento, é essencial conseguir um quadro regulamentar e remuneratório adequado.

A Assembleia Geral foi também seguida da entrega da 1ª Edição dos Prémios “Criadores do Futuro” – nome inspirado na frase de Peter Drucker “A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo” – com os quais a União Fotovoltaica Espanhola quis reconhecer as pessoas que foram fundamentais no apoio ao setor nos últimos tempos, destacando-se pela sua participação ativa na promoção do seu desenvolvimento.

Assim, a UNEF premiou Sara Aagesen, Secretária de Estado da Energia; Manuel Larrasa, Secretário-Geral da Energia da Junta da Andaluzia; Rosa Melchor, Presidente da Câmara Municipal de Alcázar de San Juan (Ciudad Real); Juan Ávila, Presidente da Câmara Municipal de Carmona (Sevilha); e Olga García, Ministra da Transição Ecológica e Sustentabilidade da Junta da Extremadura de 2019 a 2023.

“A energia fotovoltaica tem sido e continuará a ser um elemento transformador da sociedade espanhola, bem como uma garantia para a criação de novas oportunidades não só para o futuro, mas também para um presente que já está a acontecer. O impulso do MITERD sempre foi e continuará a ser o de continuar a consolidar um setor representado na UNEF, que é fundamental para o projeto do nosso país e para a contenção da emergência climática”, afirmou Sara Aagesen durante a entrega do Prémio Criadores de Futuro.

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Agência de Medicamentos valida Isdin Fusion Water Magic SPF 50

  • Servimedia
  • 7 Junho 2024

A Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos de Saúde publicou uma atualização das ações de controlo no mercado dos protetores solares que contradiz o relatório da Organização de Consumidores.

Nesta atualização, a Aemps explica que recebeu relatórios das empresas afetadas e apontadas pela OCU, que apoiam as alegações da FPS e da FP-UVA.

A agência, que depende do Ministério da Saúde, explica que “após a avaliação da informação disponível até à data”, quando a OCU publicou o seu estudo, observou discrepâncias entre os resultados dos testes SPF e FP-UVA efectuados pela OCU e os resultados dos testes fornecidos pelas empresas envolvidas.

Um dos casos mais polémicos, devido à fixação da UCO com a empresa, diz respeito ao produto ISDIN Fusion Water Magic SPF 50. A alegada não conformidade comunicada pela OCU dizia respeito ao FPS UVA, que se encontrava abaixo do indicado na rotulagem.

Por seu lado, a ISDIN “forneceu igualmente novos estudos efetuados sobre o lote 30541F. Neste caso, três testes de acordo com a norma UNE-EN-ISO 24443, cujos resultados corroboram as afirmações do FP-UVA da rotulagem”, afirma a Aemps, que conclui que ‘após uma análise pormenorizada de todas as informações disponíveis, a Aemps continua a considerar que não é necessário tomar medidas contra o produto ISDIN Fusion Water Magic SPF 50’.

Para além do produto da ISDIN, a Agência do Medicamento decidiu também que o Capital Soleil Crème Onctueuse Protectrice SPF 50+ da Vichy pode continuar a ser comercializado, com exceção de um lote específico.

Do mesmo modo, o Waterlover Face Sunscreen SPF 50+ da Biotherm “pode também continuar a ser comercializado, exceto no que se refere ao lote 40X300, que mantém a medida de cessação de comercialização, uma vez que a marca não forneceu dados adicionais sobre o lote afetado”.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 7 de junho

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  • 7 Junho 2024

Ao longo desta sexta-feira, 7 de junho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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OPPO vai levar a IA generativa a 50 milhões de utilizadores através dos seus dispositivos inteligentes

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  • 7 Junho 2024

A empresa tecnológica chinesa OPPO anunciou esta semana o seu compromisso de tornar a Inteligência Artificial mais acessível a todos.

Neste sentido, assegurou que esta tecnologia de ponta não estará disponível apenas nos seus dispositivos topo de gama, mas planeia incorporá-la em todas as suas linhas de produtos.

Isto foi afirmado por Billy Zhang, presidente de marketing, vendas e serviços da OPPO num evento recente organizado pela empresa, dizendo que “até ao final deste ano, esperamos levar as capacidades de IA generativa a cerca de 50 milhões de utilizadores”.

De acordo com a IDC, espera-se que as vendas de smartphones com IA abaixo de 1.000 dólares cresçam 250% até 2024. Em resposta a esta procura, a OPPO está a esforçar-se por “democratizar” a IA e colaborou com parceiros da indústria como a Google, a MediaTek e a IDC, com quem partilhou a sua visão de uma vida mais inteligente através de smartphones com IA.

Graças à parceria com a Google, a série Reno12 da OPPO e o próximo smartphone topo de gama da série Find X terão modelos de linguagem Google Gemini, que lhes permitirão oferecer funcionalidades inovadoras de IA. Além disso, através da sua parceria com a Mediatek, a OPPO irá ajustar os chips para melhorar o desempenho dos smartphones, entre outras coisas. Da mesma forma, através da sua parceria com a Microsoft, a OPPO oferecerá aos seus utilizadores funcionalidades inteligentes, como a conversão de voz e texto e a melhoria da conetividade entre dispositivos.

Por outro lado, a OPPO também confirmou a aplicação de funções de fotografia AI em alguns dos futuros dispositivos que planeia lançar, o que permitirá aos utilizadores estimular a sua criatividade. Por exemplo, a ferramenta OPPO AI Eraser ajudará os utilizadores de smartphones a remover objetos de forma fácil e mais precisa, bem como a gerar conteúdo visual e criativo de forma mais eficiente.

A empresa afirmou numa declaração recente que continuará a desenvolver funcionalidades de IA internamente e com outros parceiros para impulsionar a era dos smartphones com IA.

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Trabalho híbrido torna “ainda mais difícil” calcular compensação das despesas

Trabalho híbrido tem ganhado terreno em Portugal, mas advogados alertam que torna "ainda mais difícil" calcular compensação o que o empregador tem de pagar para cobrir despesas do trabalhador.

Há mais de dois anos que a lei dita explicitamente que o empregador tem de pagar ao trabalhador uma compensação pelas despesas associadas ao teletrabalho. E está também definido o montante até ao qual essa compensação está isenta de impostos e contribuições sociais. Mas continua a haver dúvidas sobre como calcular o que pagar ao trabalhador. Pior, essa dificuldade é agravada quando estão em causa situações de trabalho híbrido, alertam os advogados ouvidos pelo ECO, numa altura em que tem aumentado o número de trabalhadores que exercem as suas funções, por vezes de forma presencial e por vezes de modo remoto.

“A circunstância de muitas empresas terem um regime híbrido entre presencial e remoto torna ainda mais difícil a aferição da justa compensação pelas despesas“, argumenta Gonçalo Pinto Ferreira, sócio coordenador da área de trabalho da Telles, em declarações ao ECO.

No mesmo sentido, Alexandra Marques Sequeira, advogada da área de laboral da Cuatrecasas, avisa que “não será fácil” às empresas (nomeadamente, as que têm um número elevado de trabalhadores) fazer o apuramento mensal do valor a pagar a cada um pela prestação dos dias de teletrabalho, já que está dependente, por exemplo, do número de dias, do facto de ter internet ou não, e do facto de ter computador atribuído ou não.

“Esta gestão seria facilitada se se tivesse optado por fixar um valor diário (dependente, claro, do número de dias de teletrabalho), à semelhança do que sucede com o subsídio de refeição”, entende a advogada.

Mas o que diz a lei? A lei do trabalho dita que o empregador deve compensar integralmente as despesas adicionais que “comprovadamente” o trabalhador suporte como consequência direta do teletrabalho, incluindo os acréscimos de custos de energia.

Essa compensação pode ser definida de uma de duas formas: por acordo entre o empregador e o trabalhador, no âmbito do contrato de trabalho ou em negociação coletiva; ou com base na apresentação de faturas, que permitam a comparação com as “despesas homólogas do trabalhador no último mês de trabalho em regime presencial”.

No caso de a compensação ser apurada com base em faturas, tudo o que for pago pelo empregador está isento de impostos e contribuições sociais. Mas os advogados têm alertado há vários anos para a dificuldade de cálculo, especialmente nos casos em que várias pessoas trabalham à distância a partir da mesma casa.

Já no caso de a compensação resultar de acordo entre as partes, está definido desde o outubro o valor máximo por dia e por cada componente até ao qual há isenção de impostos:

  • 0,10 euros, quanto ao consumo de eletricidade residencial;
  • 0,40 euros por consumo de internet pessoal;
  • 0,50 euros por computador ou equipamento informático equivalente.

Ou seja, como alerta a advogada da Cuatrecasas, em vez de se definir um valor máximo diário único semelhante ao que está estabelecido para o subsídio de refeição, criou-se uma série de componentes que permitem uma grande variação entre trabalhadores, e até entre meses, uma vez que os valores acima referidos só são aplicados em dias completos de teletrabalho.

“Imagine-se, por exemplo, uma empresa com cerca de 200 trabalhadores em que determinadas categorias têm computador profissional e outras não. Pense-se, agora, a nível de processamento salarial. Ter que fazer esta segmentação todos os meses, em função do número de dias de teletrabalho, dos valores diários de isenção, se se tem computador profissional ou não, se se tem internet ou não. Não se justifica, ainda mais quando o valor da isenção é tão reduzido“, insiste Alexandra Marques Sequeira.

A propósito, Gonçalo Pinto Ferreira salienta que o valor em causa pode ser considerado baixo até “tendo em conta o aumento dos custos, designadamente com internet e eletricidade“, que se tem registado.

Em contraste, Carmo Sousa Machado, sócia e coordenadora da área de prática do Direito do Trabalho da Abreu Advogados, defende que, de modo geral, o valor fixado pelo Governo é adequado, “porque na maioria dos casos o que existe é a prestação de teletrabalho em apenas dois ou três dias por semana, e em simultâneo com o cônjuge, que também é compensado por essas despesas“.

Ainda assim, a advogada observa que, por causa do “enorme atraso” da fixação desse teto para isenção, algumas empresas decidiram atribuir “um valor diferente em momento bastante anterior, substituindo-se de alguma forma ao legislador”. “Donde quem já pagava continua a pagar e quem não pagava só o faz depois de ter sido interpelado para o fazer”, sublinha.

Por outro lado, Gonçalo Pinto Ferreira recorda que a fixação desse montante de isenção gerou ele mesmo “alguma intranquilidade“, na medida em que “criou em muitos trabalhadores a convicção de que o valor estabelecido equivalia a um montante obrigatório de compensação, o que não correspondia efetivamente à realidade”. O valor a pagar é o acordado ou o comprovado pelas faturas, sendo o teto da isenção apenas isso, um limite até ao qual há isenção de impostos.

“Passados estes meses, admito que esta convicção inicial esteja ultrapassada. De todo o modo, na ausência de acordo continuam a considerar-se despesas adicionais as determinadas por comparação com as despesas homólogas do trabalhador no último mês de trabalho em regime presencial, o que, na prática, se revela extremamente difícil de calcular e validar“, frisa o advogado da Telles.

Ainda há empregadores que não pagam qualquer apoio

A questão surgiu na pandemia, quando a generalidade dos trabalhadores estava obrigada a trabalhar de casa: o empregador tem ou não o dever de compensar as despesas associadas ao trabalho à distância? Entretanto, o Parlamento aprovou uma lei que dá um claro “sim” a essa resposta, mas muitos empregadores continuam a evitar esse pagamento.

“Temos consciência que muitos empregadores só fazem esse pagamento quando solicitado e quando são evidenciadas as despesas”, adianta ao ECO Carmo Sousa Machado, da Abreu Advogados.

Também Gonçalo Pinto Ferreira, da Telles, confirma esse cenário: “embora tenhamos conhecimento de várias empresas que optaram por introduzir uma compensação, na nossa experiência a maioria continua sem pagar qualquer montante“. Para o advogado, as dificuldades de cálculo já referidas podem ser uma das razões para não estar a haver pagamento.

Ainda assim, Carmo Sousa Machado salienta que, em regra, “os trabalhadores valorizam de tal forma o teletrabalho pela melhoria que isso traz à sua vida familiar e pessoal, que essa valorização acaba por se sobrepor ao valor atribuído“.

Dessa opinião partilha também Alexandra Marques Sequeira, que sublinha que “grande parte dos trabalhadores encarou o teletrabalho como um benefício“, acabando por não reclamar o pagamento da compensação. “Até porque, diga-se, também não é fácil demonstrar que houve acréscimo de custos e qual o respetivo montante”, atira a advogada da Cuatrecasas.

De acordo com os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), 988,1 mil pessoas fizeram teletrabalho no primeiro trimestre de 2024, o equivalente a 19,7% da população empregada (mais 1,9 pontos percentuais) do que no trimestre anterior.

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Marcelo pode travar baixa de IRS. Que outros temas já enviou para o Constitucional?

Serviços do Parlamento consideram que proposta do PS para o IRS não viola a norma travão, mas dúvidas podem levar o Presidente da República a pedir fiscalização preventiva.

Depois de um braço de ferro no Parlamento, a proposta do PS para a redução do IRS foi aprovada, obrigando assim o Governo a executar uma medida que não é sua. Mas têm-se levantado algumas dúvidas relativamente à constitucionalidade da medida, nomeadamente devido à norma travão. Os serviços do Parlamento consideram que a proposta não viola a lei, mas o Presidente da República pode ainda pedir uma fiscalização preventiva. Marcelo Rebelo de Sousa já recorreu a este tipo de ferramentas algumas vezes, desde os metadados à eutanásia.

A proposta do PS já foi aprovada em comissão e terá ainda de passar na votação final global em plenário, a 12 de junho. Se aprovado, o diploma é depois enviado ao Presidente da República, que o pode promulgar, vetar ou ainda enviar para o Tribunal Constitucional (TC) para fiscalização preventiva da lei, quando há dúvidas sobre a sua constitucionalidade.

Apesar de esta lei, segundo os especialistas, aparentemente não violar a norma travão, a existência de dúvidas pode levar Marcelo Rebelo de Sousa a pedir a fiscalização preventiva. Esta norma dita que os deputados não podem aprovar leis que promovam o aumento de despesa ou a redução de receitas enquanto está em vigor um Orçamento do Estado.

O Presidente já o fez em várias ocasiões, por exemplo na lei dos metadados, que foi chumbada pelo TC e teve de ser alterada pelo Parlamento, ou no diploma da eutanásia, que foi alvo de dois vetos presidenciais e dois chumbos no Tribunal até ser aprovada.

No ano passado, Marcelo decidiu avançar com o pedido de fiscalização preventiva do decreto do Parlamento que altera o regime jurídico das ordens profissionais. Mais recentemente, o Presidente também pediu a fiscalização preventiva das alterações à lei da nacionalidade, mas o TC acabou por considerar que o diploma era constitucional.

O prazo de pedido de fiscalização preventiva de uma lei é de oito dias corridos. O TC tem 25 dias para se pronunciar sobre o pedido que tem de ser sempre feito antes mesmo de os diplomas serem publicados e entrarem em vigor.

Além da fiscalização, há também a opção de vetar, ainda que neste caso seja bastante improvável. Até ao final do ano passado, ao longo de sete anos e nove meses no cargo, Marcelo recorreu 31 vezes ao veto político. Já este ano, Marcelo vetou decretos sobre a escolha de nome neutro e autodeterminação de género nas escolas.

É de recordar que se se tratar de um veto político, a Assembleia da República pode confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso o Presidente da República terá de promulgar o diploma. Foi o que aconteceu no caso do pacote Mais Habitação, em que o PS devolveu o diploma sem alterações.

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Como o corte das taxas de juro do BCE mexe com a sua carteira

A redução das taxas de juro do BCE em 25 pontos base desapontou os aforradores que aplicam a maioria das suas poupanças em depósitos, mas alegrou os titulares de créditos à habitação.

Esta quinta-feira, o Banco Central Europeu (BCE) anunciou um corte de 25 pontos base das taxas de juro. Foi o primeiro corte das taxas diretoras do BCE após um período de dez subidas consecutivas que elevaram o preço do euro em 450 pontos base, entre julho de 2022 e setembro de 2023.

Apesar de ter sido uma decisão largamente esperada pelos mercados, e por isso já descontada nas taxas Euribor e nas cotações das ações e de outros ativos financeiros, traz implicações significativas para as finanças pessoais dos portugueses, sobretudo em virtude das declarações proferidas por Christine Lagarde na conferência de imprensa após o anúncio da decisão do Conselho do BCE.

Na carteira das famílias, o corte das taxas de juro anunciadas agora pelo BCE e a abertura para a realização de pelo menos mais um corte até ao final do ano traduz-se, desde logo, na forte possibilidade de a taxa de inflação se manter controlada, aproximando-se cada vez mais da meta dos 2%.

“A confiança [dos membros do Conselho do BCE] relativamente à inflação aumentou ao longo dos últimos meses”, referiu Christine Lagarde, presidente do BCE, no seguimento da conferência de imprensa que deu após o anúncio do corte das taxas de juro, sublinhando que esse foi mesmo o principal argumento para o BCE cortar as taxas diretoras.

No entanto, essa expectativa deverá também produzir uma descida da taxa de juro dos depósitos a prazo nos próximos meses. Aliás, desde dezembro que as taxas de juro dos depósitos da banca nacional têm caído, inclusivamente de forma mais acentuada do que na Zona Euro.

Atualmente, estes depósitos bancários remuneram as poupanças das famílias a uma taxa média de 2,75%, 0,33 pontos percentuais abaixo da taxa de juro média praticada em dezembro, e 0,36 pontos percentuais a menos que os 3,11% praticados na Zona Euro. Segundo dados do Banco de Portugal, entre os 20 Estados-membros, apenas seis pagam menos que os bancos nacionais.

O cenário atual exige assim às famílias uma maior atenção e diversificação das suas estratégias de poupança e investimento, de forma a mitigar os impactos negativos da mudança do rumo da política monetária europeia.

A descida mais abrupta da taxa de juro dos depósitos em Portugal face à média da área do euro deve-se, em parte, à expectativa do mercado em redor de cortes agressivos por parte do BCE, levando os bancos a ajustarem as suas ofertas. Filipe Garcia, economista e presidente da IMF, explica que esta tendência reflete o poder de mercado da banca portuguesa sobre as poupanças, resultando numa fraca remuneração dos depósitos aos particulares.

Os bancos cortaram nas remunerações [dos depósitos a prazo] para se defenderem da possibilidade de o BCE cortar as taxas de juro de forma mais agressiva no segundo semestre, mas as remunerações continuam longe das Euribor para esse prazo, sobretudo se estivermos a falar da oferta para o retalho”, refere Filipe Garcia, notando ainda que “a fraca remuneração dos depósitos ao retalho em Portugal não é uma situação nova e mostra o poder de mercado da banca no que toca a poupanças. Seriam bem-vindas atuações mais competitivas”.

Menos juros nos depósitos e também no crédito da casa

Com quase 50% dos ativos financeiros concentrados em depósitos bancários ou produtos semelhantes, é natural que as famílias mais aforradoras não tenham adorado o corte das taxas do BCE. Porém, se forem mutuários de um empréstimo à habitação, o sentimento é exatamente o oposto.

A maioria dos contratos de crédito para a compra de casa (mais de 95%) usam como indexante de uma das mais relevantes taxas Euribor (3, 6 ou 12 meses). Estes indexantes acompanham de perto as taxas diretoras do BCE, oscilando conforme a política monetária do BCE e, sobretudo, com as expectativas do mercado em redor das taxas de juro do BCE.

É por essa razão que desde o quarto trimestre do ano passado as taxas Euribor têm estado a corrigir, “prevendo-se que esta correção possa continuar, embora perante a maior incerteza de futuros cortes pelo BCE, Fed, Banco de Inglaterra e de outras autoridades monetárias, a um ritmo mais moderado”, revela João Queiroz, head of trading do Banco Carregosa.

Não é previsível que as taxas Euribor desçam de forma muito mais acelerada, nem que iniciem um ciclo de descidas ao mesmo ritmo com que subiram no passado recente.

Atualmente, a Euribor a seis meses, utilizada em cerca de 38% dos contratos de crédito à habitação, está a 3,738%, segundo o European Money Markets Institute, e deverá baixar para os 3,41% até ao final do ano, de acordo com as projeções divulgadas pela Chatham Financial para os forward rate agreements deste indexante — contratos financeiros negociados em mercado secundário que permitem a fixação de uma taxa de juro no futuro e que são utilizados pelos profissionais para antecipar as oscilações das taxas de juro no longo prazo.

Num empréstimo de 200 mil euros a 30 anos com um spread de 1%, esta queda da Euribor a seis meses traduz-se na passagem de uma prestação de 1.042 euros para 1.003 euros.

No entanto, não é previsível que as taxas Euribor desçam de forma muito mais acelerada, nem que iniciem um ciclo de descidas ao mesmo ritmo com que subiram no passado recente. “No caso das maturidades mais curtas, que estiveram a ajustar ao corte que se esperava, deverão voltar a ajustar a um corte para setembro/outubro”, antecipa Filipe Garcia.

“Já a Euribor a um ano encontra-se estável desde fevereiro, oscilando entre 3,65% e 3,75%, a descontar o cenário de dois ou três cortes este ano e de três ou quatro cortes a um ano de distância”, refere ainda o economista e presidente da IMF.

O corte de 25 pontos base na taxa de juro pelo BCE anunciado esta quinta-feira marca o início de uma nova fase de política monetária na Zona Euro, com implicações diretas nas finanças pessoais dos portugueses. Enquanto os detentores de créditos à habitação poderão beneficiar de uma ligeira redução nas prestações, os aforradores enfrentarão uma remuneração ainda mais baixa para os seus depósitos.

O cenário atual exige assim às famílias uma maior atenção e diversificação das suas estratégias de poupança e investimento, de forma a mitigar os impactos negativos da mudança do rumo da política monetária europeia, desde logo porque há outros ativos financeiros, como as ações, que deverão beneficiar com isso.

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Governo acaba com segundo veículo que herdou restos do BPN

Uma a uma, as chamadas "Par", criadas em 2010 para gerirem os ativos do BPN, estão a desaparecer. Depois do fim da Parups em 2022, a Parparticipadas vai agora ser extinta com a fusão na Parvalorem.

O segundo dos três veículos financeiros criados em 2010 para gerirem os restos tóxicos do BPN está em vias desaparecer. Depois do fim da Parups em 2022, a Parvalorem vai agora absorver a Parparticipadas através de um processo de fusão que se encontra em fase de conclusão, segundo adiantou a instituição ao ECO. A própria Parvalorem também tem o seu destino traçado.

A operação foi aprovada em assembleia geral realizada no final do mês passado. E surge depois da liquidação do antigo banco do BPN, o Banco Efisa, no final do ano passado, uma condição necessária para se avançar com a extinção da Parparticipadas.

No âmbito da fusão, a Parvalorem vai absorver um ativo de aproximadamente 40 milhões de euros e um passivo de cerca de 130 milhões de euros da Parparticipadas.

A extinção das “Par” já era esperada na medida que “têm vindo a proceder à alienação de participações e de ativos detidos, no cumprimento da missão de minimização dos custos da nacionalização do BPN”. O esforço da estrutura liderada por Sofia Torres tem passado agora pela implementação de “um plano de simplificação societária e de redução de custos de estrutura”.

Carteira de imóveis de 200 milhões para liquidar em 2025

A próxima etapa deste processo deverá conhecer desenvolvimentos no próximo ano, com a liquidação do Fundo Imonegócios. Trata-se de uma carteira de imóveis de valor superior a 200 milhões de euros e que já esteve à venda por várias ocasiões, mas sem um desfecho positivo, como deu conta o ECO.

Ao mesmo tempo, está prevista a fusão da Imofundos na Parvalorem, sendo que esta sociedade gestora de fundos não apresenta um “passivo relevante”, refere a entidade.

E o fim da Parvalorem?

Estes veículos foram criados em 2010, na sequência da nacionalização do BPN dois anos antes, só que foram reduzindo a sua atividade e ativos sob gestão ao longo da última década, designadamente através da recuperação e venda.

Depois da Parups (que ficou com as obras de arte) e da Parparticipadas (que geria as participações sociais), a Parvalorem vai ter o mesmo destino. Ainda não há uma data, mas dentro da sociedade já se olha para o final do caminho. “A Parvalorem passará a gerir o remanescente de crédito, participações sociais e imóveis, preparando-se a sua liquidação”, indica.

Ainda não são conhecidas as contas do ano passado. No final de 2022, a Parvalorem apresentava um buraco de 4,8 mil milhões que corresponde sobretudo a dívida junto da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

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O que está a correr bem e mal ao Governo nas contas públicas?

Abrandamento da economia e da inflação pode limitar receita fiscal. Despesa tem vindo a crescer e margem para o ano dependerá das medidas aprovadas no Parlamento.

O ano de 2023 terminou com um brilharete de Fernando Medina, que conseguiu alcançar um excedente orçamental — o segundo em democracia — e também uma redução da dívida pública. No entanto, no começo de 2024, as contas públicas passaram para o vermelho e Joaquim Miranda Sarmento, atual ministro das Finanças, enfrenta agora um défice que atingiu 1,9 mil milhões de euros em abril.

O que está a contribuir para esta viragem nas finanças públicas? Do lado negativo, existem pressões sobre a despesa e também uma menor dinâmica da receita fiscal, numa altura em que a inflação está a abrandar.

  • Abrandamento da atividade económica

Como destaca Carlos Lobo, ex-secretário de Estado e especialista em Finanças Públicas, “uma das principais razões para este défice é o “fenómeno do crescimento económico e da inflação não se fazerem sentir”, pelo que “o enquadramento estrutural mudou”.

No arranque do ano, a economia voltou a dar sinais de abrandamento no primeiro trimestre, com o PIB a alcançar um crescimento homólogo de 1,5% entre janeiro e março, face a um crescimento de 2,1% registado no último trimestre do ano passado.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Esta desaceleração acaba por impactar os impostos diretos, com destaque para o IVA, que é afetado pelo desempenho da atividade económica: “A estimativa rápida do INE indica um abrandamento em cadeia no 1.º trimestre do ano, refletindo a desaceleração do consumo privado e do investimento”, salientou a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no relatório sobre a execução orçamental no primeiro trimestre.

  • Receita com IVA quebra com estabilização dos preços

Na receita, destaca-se a quebra no IVA, um imposto que está “relacionado com a atividade económica e também com a inflação”, aponta Carlos Lobo. “Quando temos uma retração desses fenómenos, deixa de haver um aumento tão significativo”, nota.

A inflação elevada dos últimos anos contribuiu para um aumento da receita com IVA, por via da subida dos preços, nomeadamente da alimentação. No entanto, a inflação tem vindo a abrandar e a atingir um nível estável, o que se reflete numa menor receita com o IVA.

Se olharmos para os últimos dois anos, os Orçamentos de António Costa beneficiaram de 9,3 mil milhões de euros em impostos e contribuições adicionais, devido à inflação, segundo um estudo elaborado por Francisco Ruano, analista da Área de Monitorização e Supervisão Orçamental do Conselho das Finanças Públicas (CFP), publicado no blogue daquele organismo.

E é ao IVA que a inflação dá um maior impulso, segundo apontam também os dados do Banco de Portugal e da UTAO, que já alertava, no último relatório referente à execução orçamental no primeiro trimestre, quea receita do IVA contraiu 5,6%, mesmo considerando a cessação da medida do IVA Zero (560 milhões de euros), que beneficiou a cobrança”.

  • Crescimento da despesa permanente

A explicar o défice encontra-se também o crescimento da despesa, com destaque para a despesa permanente, que tem vindo a aumentar. Na síntese de execução orçamental, a Direção Geral do Orçamento (DGO) salienta que o crescimento da despesa em abril ocorreu à boleia dos aumentos para os funcionários públicos e das pensões.

No que diz respeito às atualizações salariais na Função Pública, registou-se o crescimento das despesas com pessoal em 8,6%, o que “é justificado pelos efeitos transversais comuns aos trabalhadores em funções públicas, e que se referem às medidas de valorização remuneratória, em vigor desde janeiro de 2024, às medidas de valorização intercalares ocorridas no ano anterior e, em menor grau, ao efeito do acelerador nas carreiras da Administração Pública”.

O crescimento da despesa com as remunerações dos funcionários públicos surge “no decurso de medidas de valorização remuneratória aplicadas desde janeiro de 2024”, como destaca o economista João Rodrigues dos Santos, ao ECO, a que se soma “um outro acréscimo de despesa relativo a medidas intercalares de valorização ocorridas ainda no ano anterior”.

Além disso, o Estado teve mais encargos com pensões, tanto devido à atualização no valor das pensões, bem como pelo “aumento do número de pensionistas, no regime geral”, como salienta a DGO.

Por outro lado, há ainda fatores positivos que dão algum alento à evolução das contas públicas, com destaque para o mercado de trabalho, que o governador Mário Centeno chegou a apelidar de um “dique” a segurar a economia e evitar uma crise em Portugal.

  • Mercado de trabalho ajuda a compor receita fiscal

As receitas provenientes do IRS e das contribuições continuam em níveis elevados, numa altura em que os salários têm vindo a aumentar e o mercado de trabalho está estável. Este contexto permite que a receita fiscal continue em níveis elevados, já que os trabalhadores continuam a descontar.

A UTAO também destacou, no relatório do primeiro trimestre, a “evolução positiva do IRS, que permaneceu resiliente mesmo após a entrada em vigor das medidas de alívio fiscal aprovadas no OE/2024, beneficiando da evolução favorável do mercado de trabalho”.

Em abril, o desemprego recuou pelo segundo mês consecutivo. A taxa fixou-se em 6,3%, valor inferior tanto face ao do mês anterior como ao do mesmo período do ano passado. Desde agosto que o desemprego não estava tão baixo, sendo que, apesar dos desafios dos últimos anos, o mercado de trabalho português tem mostrado sinais de resiliência, mantendo-se o desemprego próximo de mínimos históricos.

Excedente no final do ano está comprometido? Depende do Parlamento

Perante este arranque do ano menos favorável para as contas públicas, levanta-se a dúvida sobre se será possível repetir o excedente do ano passado. O abrandamento da economia e o aumento da despesa, nomeadamente com pensões e funcionários públicos, bem como o determinado pelas medidas aprovadas no Parlamento, colocam pressão nas finanças do país e dificultam a tarefa de Miranda Sarmento.

Como destaca o economista Pedro Braz Teixeira ao ECO, este contexto menos favorável no início do ano “claramente dificulta” o excedente no final do ano. Além disso, “ainda faz parte da herança” do anterior Governo “esta despesa acima do orçamentado”.

“Tudo isto já tornaria difícil o excedente para este ano, mas o risco maior é o que se está a passar no Parlamento”, argumenta o diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade, já que “há coligações entre o PS e o Chega para aprovar reduções de receita e aumento de despesa”.

Isto é algo que “o Governo não controla”, nota. Assim, vive uma conjuntura económica “razoável”, mas com “riscos de poder deteriorar-se” e um problema político de gerir um orçamento que pode ser “torpedeado no Parlamento”.

Carlos Lobo também corrobora esta ideia, apontando que “a questão são as propostas que estão a ser discutidas na Assembleia”. “Se somarmos a descida do IRS, mais as portagens, mais o aumento dos vencimentos”, são tudo “situações que não estavam previstas na proposta orçamental”.

Tudo depende da margem que se tem, sendo também de salientar que “não somos obrigados a ter balanço zero ou superávite”, apesar de ser melhor ter as contas públicas saudáveis, até por questões como o rating da dívida, ressalva. Assim, será necessário “fazer tudo possível para crescer” a economia e compensar aumento da despesa.

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Miranda Sarmento também tinha destacado alegadas “despesas excecionais” aprovadas após as eleições pelo anterior Governo, que, para o economista João Rodrigues dos Santos, “deverão requerer da parte do atual Governo a respetiva validação, incluindo ao enquadramento legal das decisões”.

O especialista destaca ainda que “continuam a subsistir muitas incógnitas”, nomeadamente, relativamente ao contexto internacional. “Um saldo orçamental positivo será sempre possível, independentemente dos resultados até abril”, admite, mas, “num país com tantas dificuldades estruturais e altamente deficitário em matéria de produtividade, a implementação de políticas e de medidas tem custos muito impactantes”.

O Banco de Portugal também já alertou o Governo para seguir uma “política orçamental prudente”, numa análise presente no Boletim Económico de junho. Segundo os técnicos do banco central, esta estratégia visa “minimizar os montantes a refinanciar e o risco inerente através do reforço da credibilidade junto dos mercados”, lembrando que a subida da taxa de juro implícita em 2023 levou a que pela primeira vez desde 2014 os juros pagos tenham aumentado.

Existem, assim, vários fatores que a equipa de Miranda Sarmento terá de gerir para conseguir a sustentabilidade das contas públicas. O Governo ainda não revelou as previsões para este ano, mas já inscreveu números no Programa de Estabilidade, num cenário de políticas invariantes, que apontam para saldos orçamentais positivos nos próximos anos. Para 2024, o programa entregue por Miranda Sarmento a Bruxelas prevê um excedente de 0,3% do PIB em políticas invariantes.

Já Fernando Medina tinha preparado um Programa de Estabilidade para a entrega, caso ficasse demasiado em cima do prazo das eleições e da tomada de posse, que projetava um excedente de 0,7% do PIB. Este número era já superior à estimativa de 0,2% inscrita no Orçamento do Estado para 2024, que o ex-ministro ainda elaborou.

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Minsait impulsiona a utilização da IA no setor editorial com o lançamento do “AI Book”

  • Servimedia
  • 7 Junho 2024

A Minsait, empresa da Indra, desenvolveu o “AI Book”, uma solução que explora as possibilidades da inteligência artificial generativa (IAG) para responder às necessidades do setor editorial.

A Minsait construiu a solução com base na tecnologia Amazon Web Services (AWS) e apresentou-a na AWS Summit Madrid. A divisão de nuvem da Amazon atribuiu à Minsait o prémio AWS GenAI Innovative Solution e o AWS Migrations Prospecting Hero.

A solução consiste em duas fases. A primeira ajuda a gerar conteúdos de especialistas no domínio da edição. A segunda permite a exploração destas bases de conhecimento pelos utilizadores, tanto estudantes como professores.

“Toda esta informação, num ecossistema fechado e controlado, é retroalimentada para que, em atualizações contínuas de conteúdos, possa ser adaptada a necessidades específicas com base nos dados recolhidos”, explicou Luis Ángel Tello, diretor do Mercado Telco e Media da Minsait, na apresentação do relatório Ascendant sobre o grau de adoção da IA nas organizações.

A iniciativa baseia-se na inteligência artificial, na aprendizagem automática e na nuvem da AWS. “Ao gerar esta governação do conhecimento, a Minsait aproveita os melhores modelos de que dispomos para desenvolver um caso de utilização adaptado às necessidades do cliente de publicação ao melhor custo possível, o que nos parece essencial”, afirmou Victor Ramos, responsável pela Educação e Investigação em Espanha da Hyperscaler.

ALGORITMOS MULTIMODAIS

Ao combinar imagens, áudio, vídeo e texto, o AI Book utiliza diferentes algoritmos multimodais para criar conteúdos originais. A partir da página inicial, o utilizador pode carregar informações de diferentes fontes para gerar a base de conhecimentos específica necessária.

A solução permite então que o utilizador interaja com um agente fazendo perguntas e a IA generativa oferece a possibilidade de responder a essas perguntas através de texto e até mesmo através de um avatar, que pode adaptar a sua voz e imagem ao contexto educativo exigido pela indústria editorial.

Esta inovação está a empregar um grande número de modelos generativos de IA, de forma governada e ritmada, para obter estes resultados. “Apesar de todos os avanços, até agora muito poucas soluções incorporaram o conceito multimodal para responder às necessidades no domínio educativo”, disse Luis Ángel Tello, que sublinhou a importância de trabalhar “de mãos dadas com a indústria editorial e continuar a responder aos seus desafios, como os que são colocados pelos direitos de autor. A tecnologia está disponível e vamos continuar a evoluir nesse sentido.

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Afinal, Tribunal de Contas “chumba” novo Hospital Lisboa Oriental. Fundos do PRR em risco

O Tribunal de Contas (TdC) deu visto prévio à PPP do novo Hospital, mas impôs uma mudança que, a ser aceite pela Saúde, vai obrigar, na prática, à revisão do projeto, arriscando perder fundos do PRR.

O Tribunal de Contas (TdC) deu o chamado visto prévio à Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e manutenção por 30 anos do novo Hospital Lisboa Oriental, um contrato assinado entre o Estado e um consórcio assinado pela Mota-Engil, mas o parecer agora conhecido revela afinal que o tribunal ‘sugere’ uma “firme, incisiva e solene advertência à entidade fiscalizada (…) a incluir no projeto de execução da obra, também, a solução de sistema de isolamento de base, para além de garantir um sistema rigoroso e eficaz de monitorização do projeto de estruturas e fundações“. A ‘sugestão’, a ser seguida pelo Governo, obriga na prática à revisão do projeto, incluindo as condições de financiamento e põe mesmo em risco o acesso a 100 milhões de euros de fundos comunitários.

Oficialmente, nenhuma das partes envolvidas reage, para já, as conclusões do parecer do Tribunal de Contas. O Ministério da Saúde terá de esclarecer se vai seguir a posição dos juízes do Tribunal de Contas, a decisão mais provável, que foi suportada, como se lê no parecer… numa entrevista televisiva, à TVI:

  • No caso concreto, recorre-se à explicação, muito clara (de 10 de abril de 2024), do Professor Luís Guerreiro, Professor associado, com agregação no departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico, e presidente Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica, que foi um dos subscritores do parecer remetido pela entidade em resposta a devolução do tribunal”, lê-se no parecer.
  • A entrevista é singela e paradigmática, quanto a nós, da situação que temos entre mãos. O não acautelamento destes riscos, acima descritos, num país, como o nosso, com um traço geológico tão impressivo na nossa história, não pode ficar a pairar sobre a responsabilidade dos decisores e também sobre quem tem o dever público e constitucional de fiscalização jurisdicional de um contrato com este alcance financeiro e estrutural. Sendo que não parecerá suficiente considerar que este aspeto será de novo analisado na fase de revisão por terceira entidade na fase de elaboração do projeto de execução“, insistem os relatores, os juízes-conselheiros Nuno M. P. R. Coelho e Miguel Pestana Vasconcelos.
  • Adverte-se a entidade fiscalizada [a Saúde] para a obrigação, dando cumprimento ao princípio da boa administração e ao princípio da tutela do interesse financeiro do Estado, de tudo vir a fazer para integrar no projeto de execução da obra a descrita solução de isolamento sísmico de base“, concluem.

A construção do novo hospital – que além da infraestrutura prevê também o fornecimento e a instalação de equipamentos fixos – custaria 380 milhões de euros, segundo anunciou a construtora liderada por Carlos Mota dos Santos, em comunicado enviado ao mercado. Para o efeito, a empresa recorreu a um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) no valor de 107 milhões de euros, mas que pode chegar aos 190 milhões. Mas este montante inclui um financiamento de até 100 milhões de euros (sem IVA) do PRR, dado que a reprogramação do plano passou a prever verbas para a construção do Hospital de Lisboa Oriental e equipamentos para hospitais em Lisboa e Vale do Tejo. Deste total, até certa de 26,2 milhões euros podem ser gastos em 2024, 33,5 milhões em 2025 e 40,3 milhões no ano seguinte, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros (n.º 22-A/2024, publicada em Diário de República).

O visto prévio foi concedido, mas as condições impostas deverão obrigar a mudar de forma material o projeto. O Hospital de Lisboa Oriental, nos termos contratualizados, tem previsto um total de 875 camas a ser construído numa área de 180 mil metros quadrados na zona de Marvila. Irá substituir seis unidades de saúde do centro da cidade de Lisboa, como o São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos, Dona Estefânia, Curry Cabral e Maternidade Alfredo da Costa. O novo hospital deveria começar a funcionar em 2027, mas de acordo com duas fontes que acompanham este tipo de parcerias, o projeto terá de ser refeito, será necessário estimar o novo custo e o respetivo agravamento associado à manutenção e, neste contexto, terá de haver uma renegociação com o Ministério da Saúde. Se este processo seguir estes passos, o que parece inevitável, terá provavelmente de ser novamente submetido ao Tribunal de Contas. “Serão meses de atraso e os fundos associados ao PRR [que têm de ser executados até 2026] estarão irremediavelmente comprometidos“, admite outra fonte que conhece os mecanismos de execução dos fundos comunitários.

O novo hospital é considerado prioritário desde 2008 e, no projeto que está subjacente à atual PPP, integra todas as especialidades atualmente existentes no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, a que acrescem as especialidades de reumatologia, medicina nuclear e de radioncologia.

A decisão do Tribunal de Contas não é a primeira contrariedade deste projeto que, como outras obras públicas, arrasta-se no tempo. O diploma publicado no início de fevereiro em Diário da República resultou já de uma atualização à despesa prevista em 2017 (feita antes de o concurso ser lançado), de modo a atualizar os valores de acordo com a proposta adjudicada, de modo a atualizar os valores de acordo com a proposta adjudicada e a incluir o PRR.

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