Parlamento aprova subida faseada da dedução em IRS com renda da casa

  • Lusa
  • 21 Junho 2024

Projeto do PS que aumenta de forma faseada o montante da renda da casa que os contribuintes podem deduzir ao IRS foi aprovado com os votos contra do PSD e CDS.

O projeto do PS que aumenta de forma faseada o montante da renda da casa que os contribuintes podem deduzir ao IRS foi aprovado esta sexta-feira com os votos contra do PSD e CDS-PP e o voto favorável dos restantes partidos.

A medida, aprovada em votação final global, entra em vigor a 1 de janeiro de 2025, pelo que terá aplicação prática em 2026, quando for entregue a declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2025.

Em causa está o alargamento faseado dos atuais 600 para 800 euros do valor da dedução ao IRS com a renda da casa, medida que já constava do programa eleitoral dos socialistas.

Atualmente os inquilinos podem abater ao seu IRS 15% com a renda da casa até ao limite de 600 euros. A subida de 200 euros proposta pelo PS prevê que 50% (ou 100 euros) deste aumento ocorra em 2025, 25% em 2026 e 25% no ano seguinte.

Duplicada parcela do IRS que contribuintes podem consignar

O Parlamento aprovou também a proposta do Governo que aumenta de 0,5% para 1% o valor de IRS liquidado que cada contribuinte pode consignar a instituições solidárias, religiosas, culturais ou com fins ambientais. A medida foi viabilizada, na generalidade, sem votos contra.

A possibilidade de os contribuintes doarem uma parte da coleta do seu imposto a uma entidade está consagrada na lei desde 2001, sendo anualmente publicada a lista de entidades candidatas a esta consignação.

De acordo com dados do Ministério das Finanças, em 2023 os contribuintes consignaram 33,2 milhões de euros de IRS, superando os 30,5 milhões atribuídos um ano antes, com o valor a ser atribuído a mais de 4.700 entidades.

A lei permite que os contribuintes escolham uma entidade beneficiária de uma parcela do seu IRS, sendo o valor daqui resultante doado pelo Estado – já que para as pessoas a medida não afeta o imposto que têm a pagar nem o reembolso.

É, além disto, possível consignar o benefício fiscal obtido através da dedução de IVA em despesas de restaurantes, cabeleireiros ou oficinas, sendo que neste caso o contribuinte prescinde efetivamente de uma parte do seu imposto.

A escolha das entidades a quem pode ser atribuída esta parcela do imposto é feita durante a entrega da declaração anual do IRS, sendo que este ano a lista dessas entidades supera as 5.000.

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Deputados aprovam por unanimidade pedido de “insistência” para ouvir Nuno Rebelo de Sousa

Deputados aprovaram por unanimidade um pedido de "insistência" para ouvirem Nuno Rebelo de Sousa na CPI caso das gémeas luso-brasileiras a 3 ou 12 de julho.

Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas luso-brasileiras aprovaram por unanimidade um pedido de “insistência” para ouvirem Nuno Rebelo de Sousa a 3 ou 12 de julho.

O filho do Presidente da República tinha recusado prestar declarações e enviar documentos à CPI, invocando o facto de estar a ser investigado e ser arguido no âmbito do processo-crime sobre o caso, aberto pela PGR.

No entanto, Nuno Rebelo de Sousa, que reside no Brasil, admitiu “poder vir a Portugal em momentos futuros e, sendo tal possível, conveniente e útil para os trabalhos dessa Comissão, estar presente em audição”, segundo uma carta assinada pelo advogado Rui Patrício, citada pela Lusa.

Os deputados já tinham avisado que, se não se apresentasse na CPI, podia incorrer num crime de desobediência qualificada — que, de acordo com o regimento, terá de ser transmitido ao Ministério Público. O tema foi discutido esta sexta-feira antes da audição da mãe gémeas luso-brasileiras, com o presidente da CPI a voltar avisar que a recusa representa um crime de desobediência qualificada, pelo que se Nuno Rebelo de Sousa voltar a recusar-se terá que transmitir essa posição ao Presidente da Assembleia da República, que comunicará, por sua vez, à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Perante as dúvidas, o PSD chegou a admitir pedir um parecer, mas CDS e Chega alegaram que a CPI “não é oponível ao segredo de justiça” e que “em alguns casos”, como acontece com arguidos admite-se que “possa ocorrer à porta fechada”. “- Não está aqui em causa a condição processual do arguido Nuno revelo de Sousa” e mesmo nesse “aspeto tem direito ao silêncio” corroborou João Paulo Rodrigues.

(Notícia atualizada)

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Parlamento aprova revogação da contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local

O pedido de autorização legislativa do Governo para pôr fim à contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local foi aprovado no Parlamento.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira o pedido de autorização legislativa do Governo para pôr fim à contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local. PS, PCP, Livre e BE votaram contra.

A proposta do Governo para a revogação de várias medidas do programa “Mais Habitação”, lançado pelo anterior Governo, teve ‘luz verde’ na votação final global, com o voto favorável dos partidos que suportam o Executivo (PSD e CDS-PP), do Chega, Iniciativa Liberal e PAN, permitindo assim o fim da contribuição extraordinário sobre o Alojamento Local e o agravamento do IMI sobre estes imóveis.

A autorização legislativa permite pôr fim à contribuição extraordinária do Alojamento Local (CEAL) e à fixação do coeficiente de vetustez — número inteiro de anos decorridos desde a data de emissão da licença de utilização, quando exista, ou da data da conclusão das obras de edificação — aplicável aos estabelecimentos de Alojamento Local para efeitos da liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O “Mais Habitação” estipulava a CEAL, uma taxa fixa de 15% a incidir sobre uma base tributável variável, dependente de vários fatores, sobre os imóveis de natureza habitacional e especialmente localizados em zonas do litoral (com maior densidade populacional), ficando isentos desta taxa os alojamentos em habitação própria e permanente, quando a exploração não ultrapassa os 120 dias por ano.

A medida previa que a liquidação da CEAL fosse efetuada através de declaração de modelo oficial a aprovar por portaria do membro do Governo responsável pela área das Finanças, “a enviar até ao dia 20 do mês de junho do ano seguinte, devendo a contribuição liquidada ser paga até ao dia 25 de junho do ano seguinte”.

A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Duarte, assinou um despacho em 14 de junho, que estipula a prorrogação por 120 dias do prazo do pagamento da contribuição extraordinário, considerando que a “portaria não foi publicada”, e o Governo submeteu à Assembleia da República uma proposta de lei de autorização legislativa para revogar a CEAL.

“Grande alívio para os operadores”

Em reação, a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) congratulou-se com a aprovação da proposta, sublinhando que trará “um grande alívio para os operadores”.

“Esta revogação da CEAL é um primeiro passo para restaurar o equilíbrio e a sustentabilidade no setor, uma vez que a mesma era uma penalização infundada e cujo valor abusivo podia levar ao encerramento de muitos pequenos operadores ou asfixiar financeiramente os existentes tornando, por exemplo, inviável investir em qualificação ou sustentabilidade”, afirma o presidente da ALEP, Duarte Miranda, citado numa nota.

“A CEAL era arrasadora para o alojamento local, mas igualmente prejudicial para a qualidade do turismo nacional, e o Governo e os partidos que hoje a revogaram perceberam isso e apoiaram o setor”, refere ainda o presidente da ALEP.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h09 com relação da ALEP)

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UE cria linha de crédito para apoiar exportações de PME europeias para a Ucrânia

  • Lusa
  • 21 Junho 2024

Mecanismo de garantia de crédito de 300 milhões de euros permite que o Fundo Europeu de Investimento possa utilizar o InvestEU para apoiar as pequenas e médias empresas que exportam para a Ucrânia.

A Comissão Europeia, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Europeu de Investimento (FEI) concordaram esta sexta-feira em criar um mecanismo de garantia de crédito à exportação para a Ucrânia no valor de 300 milhões de euros.

O acordo permite que o FEI possa utilizar o programa de investimento InvestEU para apoiar as pequenas e médias empresas europeias que exportam bens e serviços para a Ucrânia.

Esta iniciativa, segundo um comunicado do Executivo comunitário, faz parte do esforço da União Europeia (UE) para apoiar a recuperação económica da Ucrânia através da promoção do comércio e dos intercâmbios económicos.

Nas próximas semanas, o FEI lançará um convite à manifestação de interesse para começar a oferecer garantias às agências de crédito à exportação, a fim de apoiar as empresas dos Estados-membros da UE, bem como da Noruega e da Islândia, que pretendam exportar para a Ucrânia.

O acordo foi assinado à margem da reunião dos ministros das Finanças da UE, no Luxemburgo, que tinha o apoio à Ucrânia como uma das prioridades na sua agenda.

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CIP apoia António Costa no Conselho Europeu pela “experiência” e “qualidades políticas”

  • Joana Abrantes Gomes
  • 21 Junho 2024

Associação empresarial considera que a afirmação de Portugal também se faz a partir da representação neste tipo de instituições. Eleição do ex-primeiro-ministro seria “excelente notícia”.

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal declarou esta sexta-feira que apoia António Costa para a presidência do Conselho Europeu, defendendo que a “experiência nacional e internacional” e as “qualidades políticas” do ex-primeiro-ministro português podem ajudar a “quebrar o ciclo de relativo empobrecimento” da União Europeia (UE) face aos EUA e à China.

Em comunicado, a associação empresarial considera que a eleição de António Costa para presidente daquela instituição europeia seria uma “excelente notícia” para a Europa e para o país. “A afirmação de Portugal faz-se também através desta presença e representatividade nos fóruns globais“, sustenta, lembrando que já houve um líder da Comissão Europeia português (Durão Barroso, entre 2004 e 2014) e, atualmente, o secretário-geral das Nações Unidas é o português António Guterres.

Nesta declaração de apoio “supra-partidário”, que reforça o apoio já manifestado pelo Governo de Luís Montenegro, a associação liderada por Armindo Monteiro aproveita para fazer um apelo para que a UE atue “de forma decisiva” no sentido de “assegurar a competitividade a longo prazo, a prosperidade e a liderança na cena mundial, além de fortalecer a soberania estratégica“.

“A CIP, diretamente ou através da Business Europe, considera essencial colocar sobre a mesa todos os problemas de modo a que, em conjunto com os empresários portugueses e europeus, seja possível recolocar a Europa na liderança global nos mais diversos domínios”, acrescenta ainda a mesma nota.

As negociações para decidir quem vai ocupar os cargos de topo em Bruxelas nos próximos cinco anos arrancaram na segunda-feira com um encontro informal entre os líderes dos 27 Estados-membros. Embora o nome de António Costa seja há muito tido como o preferido para liderar o Conselho Europeu, ainda não foi alcançado um acordo, que se espera agora que seja obtido no Conselho Europeu formal de 27 e 28 de junho.

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Comissão Parlamentar de Inquérito à Santa Casa aprovada

Propostas avançadas pelo Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e Chega foram aprovadas na AR. Só a do Chega contou com o voto contra do PS. As restantes tiveram 'luz verde' de todos os partidos.

É oficial. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão financeira e tutela política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) vai mesmo avançar. As três propostas foram aprovadas na Assembleia da República, esta sexta-feira.

Os pedidos para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da Santa Casa tinham sido feitos pelo Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda (BE) e todos foram aprovados. Só o do Chega contou com o voto contra do PS e a abstenção do Livre e PCP. As restantes tiveram luz verde de todos os partidos.

Na quarta-feira, da esquerda à direita, os partidos tinham-se demonstrado disponíveis para viabilizar esta CPI, ainda que estejam divididos quanto ao âmbito e leque temporal da mesma. Se o PSD assumiu a concordância, mas sem entrar em grandes detalhes, o PS mostrou-se disponível “desde que esta tenha um âmbito e um leque temporal alargado que permita compreender as raízes dos problemas, o contributo positivo ou negativo dos vários intervenientes e o impacto de diferentes fatores e, naturalmente, os contornos de diferentes processos”.

No início deste mês, o Governo nomeou Rita Prates para nova vice-provedora da Santa Casa Misericórdia (SCML) e de David Lopes, Ângela Guerra, André Brandão de Almeida e Luís Carvalho e Rego para vogais. Os membros da nova mesa da SCML vão acompanhar o provedor Paulo Duarte de Sousa, que tinha tomado posse a 20 de maio, depois de o Governo ter exonerado a anterior mesa, liderada por Ana Jorge, por “incapacidade de gestão”, na sequência dos problemas financeiros da instituição fundada em 1498.

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António Costa vai ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas

Deputados da comissão de inquérito vão chamar também Mário Pinto, Paulo Jorge Nascimento e Sandra Almeida no alegado caso de favorecimento das gémeas luso-brasileiras no Santa Maria.

O antigo primeiro-ministro António Costa vai ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao alegado caso de favorecimento das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital Santa Maria. Foram também aprovadas as audições de Mário Pinto, ex-assessor da Presidência da República para a área da saúde, de Paulo Jorge Nascimento, ex-cônsul-geral de Portugal em São Paulo, e de Sandra Almeida, secretária-geral do Ministério da Saúde à data dos factos.

O pedido de audição de António Costa foi feito pelo Chega e foi aprovado com os votos a favor dos partidos de direita, abstenção do Bloco de Esquerda (BE) e PCP e votos contra de PS e do PAN e Livre.

De acordo com o regulamento, o antigo primeiro-ministro pode depor por escrito. “Gozam, também, da prerrogativa de depor por escrito, se o preferirem, o Presidente da Assembleia da República, os ex-Presidentes da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro e os ex-Primeiros-Ministros, que remetem à comissão, no prazo de 10 dias a contar da data notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento, declaração, sob compromisso de honra, relatando o que sabem sobre os factos indicados“, lê-se no Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.

Pela voz de João Paulo Correia, os socialistas justificaram o voto contra com o facto de considerarem que esta é “uma chamada política e não uma chamada mínima com relevância para o inquérito“, dado que, se assim fosse, o Chega teria apresentado o pedido quando fez o pedido inicial de audições. “Não há mínima intervenção de António Costa”, acrescentou.

Já do lado do Bloco de Esquerda (BE), Joana Mortágua disse não ter encontrado “rigorosamente mais nada” que indicasse que o antigo primeiro-ministro tenha tido alguma interferência no processo, a não ser o facto de ter reencaminhado por via oficial o ofício da Presidência da República para o gabinete do Ministério da Saúde, o que é um procedimento “absolutamente normal”.

Inês Sousa Real considerou que “não existem quaisquer indícios” de interferência por parte de António Costa e que se a razão é justificada com o encaminhamento do email, teriam que chamar os restantes antigos ministros dado que o email foi também para a Presidência do Conselho de Ministros. “É importante que não se banalizasse a CPI”, disse a líder do PAN.

Foi ainda aprovado outro requerimento do partido liderado por André Ventura para ouvir Mário Pinto, ex-assessor da Presidência da República para a área da saúde, e Paulo Jorge Nascimento, antigo cônsul-geral de Portugal em São Paulo, no Brasil, com os votos a favor de todos os partidos.

Também o requerimento do PS para ouvir Sandra Almeida, secretária-geral do Ministério da Saúde à data dos factos, foi aprovado por unanimidade.

Os deputados aprovaram ainda o pedido do Bloco de Esquerda (BE), tendo em vista solicitar informação ao Hospital Santa Maria e para ouvir pessoas indicadas pela instituição. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

O pedido de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao alegado caso de favorecimento das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital Santa Maria foi feito pelo Chega no início de abril. A comissão arrancou esta semana com a audição ao antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales.

O caso das gémeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros à data, está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para já, o processo judicial tem três arguidos: António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde, Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria e, Nuno Rebelo de Sousa.

Uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso. Já a auditoria da IGAS concluiu que “não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria” para serem tratadas no SNS com o medicamento Zolgensma.

(Notícia atualizada às 15h07 com a indicação de que o antigo primeiro-ministro pode depor por escrito)

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Governo cede terreno para construção da Escola de Saúde da Universidade de Évora

  • Lusa
  • 21 Junho 2024

A cedência do terreno à Universidade de Évora "é uma oportunidade para dinamizar o tecido de conhecimento na área da saúde, a atração de estudantes", diz Montenegro.

O Governo autorizou a atribuição do direito de superfície de um terreno do Estado, junto ao futuro Hospital Central do Alentejo, em Évora, para a construção da Escola de Saúde da universidade local, anunciou esta sexta-feira primeiro-ministro, durante a cerimónia de inauguração do projeto de ampliação do Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia (PACT), em Évora.

“O último ato que pratiquei em Lisboa antes de vir para aqui foi autorizar, e com isso concluir o processo de aprovação, o direito de superfície, pelo prazo de 50 anos, de uma parcela de terreno, propriedade do Estado, a Quinta da Latoeira, que são 75 hectares, para permitir a construção do Polo da Saúde da Universidade de Évora (UÉ)”, afirmou o chefe do Governo.

Dirigindo-se à reitora da academia alentejana, Hermínia Vasconcelos Vilar, sentada na plateia, Luís Montenegro assinalou que esta cedência de terreno “é uma ambição que há muito perseguem” na instituição. “É uma oportunidade para dinamizar o nosso tecido de conhecimento na área da saúde, a atração de estudantes e todo o desenvolvimento, que é muito meritório da Universidade de Évora, e de potenciar também na área da saúde mais capacidade de resposta”, sublinhou.

Para o primeiro-ministro, as respostas em serviços públicos essenciais, como na área da saúde, são um dos fatores para a “atração e retenção de capital humano e, por via dele, de desenvolvimento económico“.

“Estou convencido que, para a região, para o hospital, para toda a dinâmica que se quer criar na região, para acreditar que ela pode vir a ser efetivamente exatamente o contrário que outros vaticinaram no passado, este passo também será importante”, acrescentou.

É uma oportunidade para dinamizar o nosso tecido de conhecimento na área da saúde, a atração de estudantes e todo o desenvolvimento, que é muito meritório da Universidade de Évora, e de potenciar também na área da saúde mais capacidade de resposta.

Luís Montenegro

Primeiro-ministro

Em dezembro de 2023, a reitora da UÉ revelou à Lusa que a academia pretende criar novas instalações para a sua Escola de Saúde e Desenvolvimento Humano junto ao futuro Hospital Central do Alentejo, em construção na cidade. Este projeto, indicou então à Lusa a responsável, está pensado para um terreno, propriedade do Estado português, com uma área de quatro hectares e situado junto do futuro hospital.

Hermínia Vasconcelos Vilar adiantou, na altura, que a academia estava a negociar com a Estamo, a gestora de imóveis públicos, para a cedência do terreno e que também já tinha avançado com o pedido de autorização ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para prosseguir com a operação.

A reitora realçou que a elaboração do projeto tem financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), escusando-se então a avançar com mais pormenores sobre investimento e datas.

De acordo com a responsável, a ideia é que as futuras instalações juntem no mesmo espaço as escolas de Saúde e Desenvolvimento Humano e Superior de Enfermagem São João de Deus da UÉ, esta atualmente situada junto ao Hospital do Espírito Santo de Évora.

Assim, esse edifício passará a acolher os cursos da Escola de Enfermagem e as licenciaturas em Ciências do Desporto, Reabilitação Psicomotora e Ciências Biomédicas e o mestrado integrado em Ciências Farmacêuticas, da Escola de Saúde e Desenvolvimento Humano. “E, no futuro, também esperamos que possa vir a albergar o curso de Medicina”, acrescentou, na altura, Hermínia Vasconcelos Vilar.

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Julgamento de Salgado no caso BES deverá começar a 15 de outubro

O julgamento de Ricardo Salgado e restantes arguidos do caso do BES estava inicialmente marcado para o 28 de maio.

O julgamento do processo BES/GES deverá arrancar a 15 de outubro, segundo um despacho da juíza Central Criminal de Lisboa, que sugere que os advogados libertem a agenda até dia 14 de outubro, por se considerar “previsível” que o julgamento tenha início do dia seguinte. O julgamento de Ricardo Salgado e restantes arguidos do caso do BES estava inicialmente marcado para o 28 de maio. Posteriormente, o CSM enviou comunicado a dizer que este não deveria começar antes de setembro.

As razões do adiamento prendem-se com atrasos relativos à notificação de dois dos arguidos. “No dia de hoje (dia 2 de maio) chegou informação ao processo prestada pelo arguido Michel Creton de que foi notificado (da data do julgamento de 18 de junho), através dela, no dia 26 de abril”. E, acrescenta o mesmo comunicado, “chegou a comunicação ao processo, por parte das entidades competentes, de que não foi possível localizar e contactar o arguido Etienne Cadosch, na sua pessoa e na qualidade de legal representante da Eurofin Private Investments Office, S.A”, bem como “a informação de que já foi ultrapassado o constrangimento; ou seja, o arguido não esteve localizável nem contactável durante cerca de sessenta dias, mas já há notícia, agora que se inicia um novo prazo para contestar, da sua localização”.

Foi a 31 de julho de 2023 que o juiz de instrução do processo BES/GES decidiu que Ricardo Salgado, ex-homem forte do BES, iria a julgamento. Uma decisão que surgiu nove anos depois da queda do banco que Salgado liderou durante décadas e que terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Todos os arguidos vão a julgamentos nos exatos termos da acusação, à exceção de cinco. No caso são imputados 65 crimes ao ex-banqueiro, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.

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Montenegro diz que futuro aeroporto pode beneficiar economia e aeronáutica do país

Montegro diz que não se vai "inibir de falar sobre os assuntos" da agenda política, como a Operação Influencer ou o caso das gémeas. Mas o momento era de mostrar que o país pode ser inovador.

Luís Montenegro afirmou, esta sexta-feira, em Évora, que a construção do novo aeroporto em Alcochete pode vir a beneficiar não só o Alentejo, como todo o país “em vários setores da atividade económica” e alavancar ainda mais a área da aeronáutica. Recusando comentar temas da agenda política, como a Operação Influencer ou o caso das gémeas, o primeiro-ministro avisou que não vai, contudo, “inibir-se de falar sobre esses assuntos“.

Quando interpelado pelos jornalistas à margem da cerimónia de inauguração do projeto de ampliação do Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia (PACT) sobre “a questão da inconstitucionalidade”, Montenegro garantiu não estar a fugir à questão […]. Não me vou inibir de falar sobre esses assuntos, mas aqui e agora, o Governo está representado pelo primeiro-ministro, pelo ministro da Educação, da Ciência e da Inovação [Fernando Alexandre] para dizer: Temos condições para ser inovadores; para termos bons resultados ao nível da articulação entre entidades públicas de ensino superior, ao nível da articulação entre o conhecimento aplicável às empresas para criar esperança”.

Políticas de coesão territorial, políticas de fixação de pessoas que têm muito a ver com a capacidade de termos uma economia que crie valor e emprego, crie a capacidade de absorver a qualificação que as instituições de ensino têm.

Luís Montenegro

Primeiro-ministro

Interpelado pelos jornalistas sobre a relevância do futuro aeroporto de Alcochete, Montenegro respondeu: “Creio que a construção do novo aeroporto de Lisboa é uma oportunidade para desenvolver todo o país em vários níveis, em vários setores de atividade económica e será seguramente também uma oportunidade para dar ainda mais robustez a um investimento que tem sido feito nos últimos anos em Portugal no conhecimento ao nível da aeronáutica e no aprofundamento, mesmo aquilo que é depois atividade empresarial subsequente e de mais variados níveis a nível da tecnologia, a nível de componentes”.

Para o primeiro-ministro o que importa, neste momento, é realçar as “políticas de coesão territorial, políticas de fixação de pessoas que têm muito a ver com a capacidade de termos uma economia que crie valor e emprego, crie a capacidade de absorver a qualificação que as instituições de ensino têm”.

Montenegro destacou ainda a importância das universidades para atrair estudantes estrangeiros e consequente talento que depois se pode fixar no país e contribuir para o tecido económico. “As instituições de ensino superior são uma porta de entrada de uma imigração que nós queremos, que vem procurar conhecimento e venha adequar esse conhecimento às necessidades das nossas empresas”.

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Negociação do OE 2025 não pode comprometer excedente, avisa Sarmento

Miranda Sarmento sinaliza que medidas da oposição para o OE2025 terão de ser analisadas dentro da margem que permite não colocar em causa o excedente.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, avisou esta quinta-feira que a negociação com a oposição para o Orçamento do Estado para 2025 será enquadrada pela margem que não coloque em causa o ligeiro excedente, de até 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), que prevê para o próximo ano.

Em declarações aos jornalistas, à margem da reunião do Conselho para as Questões Económicas e Financeiras (Ecofin), em Bruxelas, Miranda Sarmento salientou que as estimativas do executivo “para 2024 e 2025, com aquilo que são as medidas do Governo, apontam para um ligeiro excedente orçamental em 2024 e 2025”.

“Teremos de analisar em sede de Orçamento que margem existe para acomodar alguma medida que possa vir da oposição, no âmbito daquilo que possa vir a ser a negociação do OE2025 no parlamento”, disse.

O ministro da tutela garantiu que “o Governo continua empenhado no seu programa de reformas estruturais para aumentar a produtividade e a competitividade da economia portuguesa”, para que esta avance mais dos 2% previstos no cenário de políticas invariantes, “mantendo o equilíbrio das contas públicas e a redução da dívida pública”.

“A mensagem é de confiança. Estimamos para este ano e para o próximo ano um excedente orçamental em torno de 0,2%/0,3% do PIB. Será em torno desse valor ou ligeiramente superior”, o que permite ao país “continuar a reduzir a dívida pública” de forma a chegar a 2028 com um rácio próximo de 80%.

O ministro de Estado e das Finanças já tinha indicado, na quinta-feira, em entrevista ao canal norte-americano CNBC, esperar encerrar o ano com um excedente orçamental entre 0,2 e 0,3% do PIB.

O Banco de Portugal alertou, no início de junho, que as medidas aprovadas pelo Governo nas últimas semanas e outras em discussão no Parlamento deverão levar a um retorno ao défice orçamental, colocando em risco a trajetória desejável para a despesa pública

“A aprovação e anúncio de novas medidas com impacto orçamental nas semanas anteriores à publicação deste boletim condiciona a avaliação da situação das finanças públicas em Portugal nos próximos anos. A magnitude destas medidas e a sua natureza — diminuição de receita e/ou aumento da despesa — implicam uma redução do saldo orçamental”, referiu o banco central no Boletim Económico de junho.

A margem orçamental que Portugal terá também estará condicionada pelas diretrizes que Portugal vai receber esta tarde da Comissão Europeia, para começar a preparar o plano orçamental estrutural de médio prazo, que terá de submeter a Bruxelas na reta final do verão.

A trajetória de referência é uma das faces do novo quadro económico europeu, sendo indicada por Bruxelas aos Estados-Membros que registem um défice orçamental e uma dívida pública que superem os valores de referência de 3% e 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Em conformidade com as novas regras orçamentais, as trajetórias de referência preparadas pela Comissão servirão de contributo técnico para orientar a preparação dos planos estruturais orçamentais de médio prazo pelos Estados-Membros”, explicou um porta-voz do executivo comunitário ao Eco.

Na prática, esta trajetória baseada no risco, diferenciada para cada Estado e expressa em termos de despesas líquidas plurianuais será integrada nos planos orçamentais estruturais nacionais de médio prazo para compreender que ajustamento orçamental é necessário. Este é, assim, um dos primeiros passos para a nova equipa das Finanças elaborar, no âmbito do novo quadro económico europeia, o plano estrutural que será negociado durante o verão.

(Notícia atualizada às 14h19)

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Alojamento local, rent-a-car e restauração chamados a juntarem-se a poupança de água no Algarve

100 empreendimentos turísticos do Algarve juntaram-se à iniciativa Save Water desde março. O Governo chama também o alojamento local, rent-a-car e restauração a juntarem-se ao esforço.

O Algarve mantém o estado de alerta por motivo de seca que foi decretado no final de 2023, embora as medidas de contingência tenham algum alívio, de acordo com as decisões do Conselho de Ministros que foram publicadas esta sexta-feira. No entanto, no caso do turismo, a iniciativa dedicada a aumentar a eficiência do uso de água vai ser alargada: além dos empreendimentos turísticos, também o alojamento local, as empresas de aluguer automóvel, animação turística e restauração vão ter de atestar a redução do consumo de água.

No setor do turismo, desde 18 de março que a ação para a poupança de água no Algarve tem um nome: Selo de Eficiência Hídrica Save Water. Este selo é atribuído no momento em que os empreendimentos turísticos subscrevem um Compromisso com a Eficiência Hídrica, do qual deverão constar 30 medidas para uma melhor gestão e poupança da água. Estas devem ser aplicadas até ao final do ano, faseadamente. No processo, as empresas passam a ter de monitorizar os consumos e registar o respetivo progresso.

Vimos com muito agrado outros subsetores da atividade do turismo a virem ter connosco”, no sentido de se juntarem à iniciativa, indica o presidente do Turismo do Algarve, André Gomes, em declarações ao ECO/Capital Verde. Era o caso do alojamento local, que tem mais de 4.000 registos na região, mas também das empresas de aluguer automóvel e da restauração e que agora, de acordo com a resolução de Conselho de Ministros, se devem poder juntar à equação, assim como a animação turística, já que a medida vai alargar o respetivo âmbito, no sentido de acolher estes novos participantes. É-lhes pedido que “atestem a efetiva redução do consumo de água e o compromisso das empresas com a implementação de medidas de eficiência hídrica”, lê-se na resolução.

Dos 600 empreendimentos que o Turismo do Algarve tem registados, 100 já aderiram a esta iniciativa, de acordo com o Turismo do Algarve, e o peso “sobe” se se notar que estes 100 aderentes representam 30% do total de camas na região. “Em dois meses, creio ser um número interessante”, avalia André Gomes. Loulé, Portimão e Lagoa são os municípios com mais adesão.

Em termos genéricos, quer em abril quer em maio, deu-se uma redução efetiva do consumo urbano [turismo e residencial].

André Gomes

Presidente do Turismo do Algarve

As medidas mais escolhidas para aplicação foram melhorias através de dispositivos (cabeças de chuveiro, redutores de caudal para as torneiras), a diminuição dos volumes de rega e atuar nos “equipamentos”, que inclui a suspensão do funcionamento de lagos e fontes ornamentais, num âmbito mais imediato, e a adoção de máquinas de lavar a roupa e loiça mais eficientes, numa ótica mais estrutural.

“Em termos genéricos, quer em abril quer em maio, deu-se uma redução efetiva do consumo urbano [turismo e residencial]”, garante o presidente do Turismo do Algarve, André Gomes. A medida é coordenada pela Região de Turismo do Algarve, em articulação com o Instituto do Turismo de Portugal, e com a ADENE – Agência para a Energia, sendo esta última a entidade que assegura a monitorização dos consumos.

Entretanto, a associação turística continua a divulgação do selo, e não só: dispõe de 10 milhões de euros, fundos do Turismo de Portugal, para atribuir a empreendimentos que decidam avançar com obras estruturais no âmbito de eficiência hídrica.

No que diz respeito ao restante documento, a resolução reitera muitas das medidas que já estavam em vigor, sendo que a maior alteração — anunciada no passado mês de maio — é o alívio nos cortes ao consumo. O atual Governo reduziu os cortes, apoiando-se num cenário melhor do que o esperado, embora ressalve que vai fazer nova monitorização em agosto. A agricultura terá de reduzir o consumo para 13% (em vez dos anteriores 25%), assim como o turismo (cujo corte era de 15%), e no setor doméstico a restrição baixa de 15% para os 10%.

Há, contudo, três municípios que, uma vez que já haviam reduzido os respetivos consumos e 2023, têm como referência para os cortes não esse ano mas sim a média dos volumes consumidos em 2022 e 2023. São eles Olhão, Lagoa e São Brás de Alportel.

 

 

 

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