Mês: Junho 2024

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, assumiu que o principal foco da agenda anticorrupção é “obter maior eficácia na prevenção, repressão e na celeridade com que a justiça funciona no combate à corrupção“. O líder do executivo falava na apresentação da nova agenda anticorrupção aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

“Aquilo que precisamos em Portugal é dar eficácia a este trabalho e capacidade operacional para aproveitar muitos dos instrumentos legislativos que já existem. Isto não significa que no decurso deste processo não haja alteração a vários instrumentos legislativos, mas significa que o foco principal está em obter maior eficácia na prevenção, repressão e na celeridade com que a justiça funciona no combate à corrupção”, referiu Montenegro.

O primeiro-ministro garante que o combate à corrupção foi uma prioridade desde a “primeira hora” e que era preciso “ouvir” e “auscultar” para preparar este conjunto de medidas. Assim, sublinhou na conferência após o Conselho de Ministros que a agenda anticorrupção incorpora “muitos contributos” que foram transmitidos por parte dos agentes da área da justiça e partidos políticos. “Esta forma de interação e diálogo é para manter agora na concretização da agenda”, disse.

O primeiro-ministro anunciou igualmente que as bancadas que suportam o Governo no parlamento vão propor a criação de uma comissão eventual para prosseguir “a interação e diálogo” sobre o pacote anticorrupção hoje apresentado pelo Governo. Luís Montenegro falava no final da reunião do Conselho de Ministros em que o Governo PSD/CDS-PP aprovou um conjunto de mais de 30 medidas com o objetivo de combater a corrupção.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sublinhou que o que está na agenda não é para “ser esquecido”, mas antes um “compromisso” e que o Governo vai dar início às medidas de “imediato”. “A agenda assenta numa ideia muito simples: eficácia”, referiu.

A titular da pasta da Justiça garantiu ainda que para a construção desta agenda partiram sem “dogmas” e sem “preconceitos” e que abrange medidas que estavam no programa de Governo e que também outras que entenderam que deviam ser adotadas pela sua “pertinência” e “eficácia”.

Regulamentar, de uma vez por todas, o lóbi, ter atenção às autarquias e a sua relação com empresas locais, voltar a pôr na agenda a delação premiada, reforçando o seu alcance, criar uma “lista negra” de fornecedores do Estado e recorrer mais vezes aos advogados do Estado e menos a sociedades de advogados. Estas são algumas das medidas incluídas no pacote anticorrupção, uma promessa e prioridade assumida pelo Governo de Luís Montenegro desde o primeiro momento e que foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Veja aqui lista de algumas das medidas.

A ministra da Justiça disse ainda que o mecanismo de perda alargada de bens pode ser aplicado mesmo no cenário de arquivamento de processos. “Já existe um mecanismo de perda alargada de bens, mas queremos incrementar para ser mais eficaz. Este mecanismo pode ser aplicado mesmo que não haja condenação e que o processo seja arquivado”, afirmou a governante, no briefing realizado após a reunião do Conselho de Ministros.

Rita Alarcão Júdice considerou o mecanismo de perda alargada de bens como “uma das medidas-chave” aprovadas neste pacote de mais de 30 medidas. “A melhor forma de combater o enriquecimento ilícito é assegurar a devida perda da vantagem do crime e que se percecione que o crime não compensa”, sublinhou.

Na terça-feira, a ministra da Justiça tinha admitido que o Governo poderia deixar de fora da discussão no Parlamento algumas medidas que pudessem “criar mais resistência”. “O Governo não se demite da função de governar, assim como os partidos políticos com assento parlamentar não se estão a demitir de trazer as suas propostas ao Parlamento”, reiterou a responsável.

Depois da reunião com a Rita Alarcão Júdice, o PS afirmou que o Governo não deu espaço aos socialistas para apresentarem as suas propostas para o pacote anticorrupção que está a ser preparado, acusando o Executivo de fazer reuniões unilaterais e com “pouco diálogo”.

Alexandra Leitão disse que as ideias transmitidas pelo Executivo são vagas e que, no momento para o PS apresentar as suas propostas, o Governo diz que entrará “em contacto e não entra”, tornando estas negociações “uma coisa unilateral”.

“O que houve foi traços muito gerais que irão ser aprovados no Conselho de Ministros, em termos que também ainda não estão fechados dentro do próprio Governo e que depois virão para a Assembleia, que é coisa que nós já saberíamos, porque nos termos da Constituição têm que vir para a Assembleia”, acrescentou.

A 3 de abril, no seu primeiro Conselho de Ministros, o Governo liderado por Luís Montenegro decidiu como primeira medida mandatar a ministra da Justiça para falar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e sociedade civil com vista à elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção, num prazo de 60 dias.

A 28 de maio, à margem da sua primeira audição parlamentar, a ministra disse à Lusa que o trabalho estava praticamente concluído. “Ouvimos muitas pessoas, muitas entidades, recebemos também alguns contributos escritos e estamos na reta finalíssima do que será uma agenda anticorrupção”, disse.

(Notícia atualizada às 15h50)