Reconhecimento de qualificações “ainda é corrida de obstáculos” na UE, alerta Tribunal de Contas Europeu

Os cidadãos da União Europeia (UE) têm o direito de circular livremente entre os Estados-membros e a escolher em que país querem exercer a sua profissão ou até criar a sua empresa. Mas ainda enfrentam “muitos obstáculos”, como o reconhecimento das suas qualificações profissionais. O alerta é dado esta segunda-feira pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE), que sublinha que as regras pensadas para facilitar esse processo não estão a ser aplicadas de forma uniforme entre os vários Estados-membros.

“A UE aprovou uma lei em 2005 para facilitar este reconhecimento das qualificações e evitar que os países imponham demasiadas condições aos cidadãos, mas as autoridades nacionais e a Comissão Europeia não a aplicam como deviam“, sublinha o TCE, numa auditoria agora conhecida.

Um dos problemas identificados nos processos de reconhecimento das qualificações são os documentos exigidos aos cidadãos. Em concreto, alguns Estados-membros pedem “demasiados” documentos, como cartas de motivação, traduções ajuramentadas e provas de residência antes sequer de o cidadão mudar de país, identifica o Tribunal de Contas Europeu.

Além disso, “raramente há justificação” para o modo como as taxas são calculadas ou para o facto de variarem tanto entre os Estados-membros. “Podem ir de zero euros a 17.500 euros, no caso de pilotos num dos países”, salienta o TCE.

A estes dois obstáculos, acrescem as “medidas específicas” que os países aplicam, como formação adicional, “sem explicar o motivo”. Há também situações em que os países fazem verificações prévias das qualificações, que vão “muito além do interesse da saúde pública”, alerta do TCE.

O Tribunal de Contas Europeu avisa também que os Estados-membros não verificam com regularidade a duração dos procedimentos de reconhecimento das qualificações.

Por outro lado, o TCE revela que, ao concederem o reconhecimento profissional, as autoridades não consultam os alertas introduzidos no sistema pelos outros Estados-membros, “mesmo quando há bons motivos para o fazer, como má conduta, medidas disciplinares em curso ou condenações penais“.

Em reação a todos estes dados, Stef Blok, o membro do TCE responsável pela auditoria, sublinha que “um enfermeiro ou um mecânico que queira trabalhar noutro país pode perder a coragem, devido à lentidão e à grande burocracia do processo de reconhecimento da sua qualificação profissional”.

Questionado sobre a diretiva europeia, o responsável salientou, na conferência de imprensa desta segunda-feira, que caberá agora ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia atuarem com base nas conclusões desta auditoria. Stef Blok sinalizou que tem havido abertura por parte dessas instituições e por parte das autoridades nacionais para discutir esta questão.