Empresas já resgataram oito milhões do fundo de compensação. Maioria investiu em formação

As empresas já levantaram mais de oito milhões de euros do Fundo de Compensação do Trabalho. Segundo os dados adiantados ao ECO pelo Ministério do Trabalho, a maioria dessas verbas tem servido para apoiar a formação dos trabalhadores: mais de cinco milhões de euros foram resgatados com esta finalidade desde fevereiro.

O Fundo de Compensação do Trabalho foi criado durante o período da troika, com vista a cobrir uma parte das compensações por despedimento. Foi alimentado durante vários anos por descontos feitos pelos empregadores, mas o acordo de rendimentos assinado ainda pelo anterior Governo na Concertação Social ditou a sua reconversão e o fim dessas contribuições.

Assim, os 600 milhões de euros que estavam aí acumulados passaram a poder ser levantados pelos empregadores desde o início deste ano para os seguintes fins: apoiar a habitação dos trabalhadores, apoiar a formação desses empregados, financiar equipamentos sociais para essas pessoas (como creches ou refeitórios) ou cobrir até 50% da compensação devida por despedimento.

Desde que a plataforma online que permite esses levantamentos está disponível, os empresários já obtiveram oito milhões de euros. Desse total, 5,1 milhões de euros (ou seja, cerca de 64%) serviram para apoiar a formação dos trabalhadores, de acordo com os dados cedidos ao ECO. No total, foram abrangidos 15.248 trabalhadores, adianta o Ministério do Trabalho.

O segundo motivo mais frequente para os levantamentos foi a cessação de contratos de trabalho (quase 1,4 milhões de euros para 3.677 trabalhadores), seguindo-se o apoio a investimentos em equipamentos sociais (quase 1,2 milhões de euros).

Por outro lado, até ao momento, só foram levantados pelos empregadores 312 mil euros para apoiar a habitação dos seus empregados. Beneficiaram dessas verbas somente 495 trabalhadores, detalha o Ministério do Trabalho.

A mobilização das verbas do Fundo de Compensação do Trabalho pode ser feita até duas tranches (em saldos até 400 mil euros) ou até quatro tranches (em saldos superiores) até 31 de dezembro de 2026.

Os empregadores têm de comunicar ao fundo o montante que querem levantar, mas também as finalidades e os trabalhadores envolvidos. O empregador tem apenas de ouvir os trabalhadores e não obter o seu “sim” relativamente à utilização deste dinheiro. Mas há uma exceção: nos casos em que o empregador decida aplicar o dinheiro na construção de creches ou refeitórios é preciso celebrar um acordo com as estruturas representativas dos trabalhadores.

As verbas que não forem resgatadas até ao fim de 2026 revertem para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho, que ajuda também a cobrir as compensações por despedimento.

Importa notar que no final de junho o Governo fez publicar em Diário da República um aviso que ajustou o regulamento interno do Fundo de Compensação do Trabalho. “Apesar destas alterações serem necessárias por uma questão procedimental e de implementação do disposto no Decreto-Lei n.º 115/2023, consideramos que em termos práticos para as empresas e trabalhadores, não traz alterações de relevo a assinalar”, sublinham as advogadas Joana Brisson Lopes e Inês Pessoa Jorge, da SRS Legal, em declarações ao ECO.