Governo vai lançar portal único dos serviços públicos até ao final do ano

O Governo vai lançar até ao final do ano um portal único e uma app dos serviços públicos que vai permitir concentrar funcionalidades dispersas “em mais de 300 websites”, anunciou esta quarta-feira a ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes, durante a sua primeira audição regimental no Parlamento, na Comissão de Orçamento, Finanças e da Administração Pública (COFAP). Quanto ao atendimento presencial, a governante reconheceu que a abertura de novas lojas do cidadão, garantida pelo anterior Executivo de António Costa, está muita atrasada.

“Nas próximas semanas, teremos novidades sobre o portal único dos serviços públicos que será inaugurado até ao final do ano”, indicou a Balseiro Lopes, salientando que o atual “e-Portugal é um mero apontador, não é um verdadeiro portal únicos dos serviços do Estado”.

Margarida Balseiro Lopes referiu que “o atendimento público enfrenta vários problemas”, nomeadamente no que diz respeito “à incoerência, fragmentação dos serviços em mais de 300 websites e à escassa partilha de dados”. Trata-se de “uma experiência confusa, frustrante para para os utilizadores. Cidadãos e empresas são obrigados a repetir procedimentos”, sublinhou. Por isso, o Executivo “vai concentrar os serviços públicos de diversos websites num único portal e numa app única”, reforçou.

Para a governante, é preciso “ir mais longe no digital”. Nessa medida, o Governo tem “108 medidas orientadas para a transição digital e, para assegurar a sua implementação, o Governo vai realizar trimestralmente um Conselho de Ministros para a transição digital e o primeiro vai realizar-se ainda este mês”, anunciou.

Processo de abertura de lojas do cidadão avançado pelo Governo de Costa “está muito atrasado”

Apesar da aposta no digital, a governante frisou que o Governo não pode descurar “a rede presencial”. “Temos a obrigação de a expandir. Em 2024, ainda temos 47 municípios sem loja ou espaço cidadão”, reconheceu.

Neste âmbito, indicou que a abertura de lojas e espaços cidadão, com que o Governo anterior se comprometeu com Bruxelas nas metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), está atrasada.

“As metas iniciais do PRR previam mais 20 lojas e 300 espaços cidadão. O Governo anterior ampliou essas metas para 31 lojas e 400 espaços que têm de ser inaugurados até 2026. E das 31 lojas, apenas oito foram inauguradas e dos 400 espaços só 148 estão em funcionamento. Em média, são precisos três anos para abrir uma nova loja“, detalhou.

A ministra da Modernização alertou que “20 lojas já era difícil com mais 11 é muito difícil”. “Em regra, dura três anos para lançar uma loja de cidadão e temos, até ao primeiro trimestres de 2026, de ter 31 lojas e, até à data, só temos oito. O processo está muito atrasado”.

Face aos alertas da ministra, a deputada e vice-presidente da bancada do PS, Marina Gonçalves, perguntou, em concreto, que “metas do PRR previstas até 2023”, da responsabilidade do anterior Governo socialista, “não estão cumpridas”.

Margarida Balseiro Lopes indicou que estavam previstas “oito novas lojas do cidadão”. E essa meta “não foi cumprida”, apontou. “Estavam previstas quatro espaços cidadãos móveis e essa meta não foi cumprida, estava prevista um loja reformulada para uma loja de nova geração e essa meta não foi cumprida“, elencou.

“Neste momento, há oito lojas que foram aberta, cinco estão em obra e três em concurso de empreitada. As restantes estão em processo de aviso”, afirmou, acrescentando que, “até setembro, 147 protocolos têm de ter assinatura para a criação de espaços cidadão”. “É exigente, mas vamos cumpri-los”, assegurou.

Quanto a abertura de lojas do cidadão ainda este ano, Balseiro Lopes indicou que, “em princípio, só há um loja em condições de abrir, no município do Bombarral”.

A ministra levantou ainda a ponta do véu sobre uma novidade, mas sem grande detalhe. O Governo pretende “encontrar espaços” cidadão “dentro e fora do país”, referiu, indicando que, “nas próximas semanas essa informação será publica”.

Demissão do presidente da AMA “foi uma decisão ponderada e resultou de vários fatores”

Em relação à demissão do então presidente da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), João Dias, Margarida Balseiro Lopes foi questionada pelos deputados sobre os motivos da exoneração. A ministra salientou, primeiro, que “foi uma decisão ponderada e que resultou de vários fatores”. “Desde logo, e depois de termos feito a análise do trabalho da AMA, verificámos que houve o incumprimento de cerca de 70% das metas do PRR. Para além disso, o conselho diretivo estava a funcionar de forma irregular, porque um dos membros tinha saído”, esclareceu.

Por outro lado, a governante revelou que “houve uma segunda preocupação” relacionada com “os recursos humanos da AMA”. “Não é normal, numa casa, saírem 80 pessoas”, afirmou. “Depois há uma outra razão que resulta da necessidade de uma nova orientação de gestão da AMA. E falo em específico da estratégia para os territórios inteligentes que tem cerca de 60 milhões de euros do PRR e que estava a funcionar de forma contrária”, justificou.

A ministra sublinhou que “há uma grande preocupação desde Governo em acompanhar o trabalho da AMA”, uma vez que se trata de uma agência que gere “348 milhões de euros do PRR”, concluiu.

(Notícia atualizada às 12h11)