PGR vai ao Parlamento mas só depois de concluir o relatório de atividades do MP

A Procuradora-Geral da República (PGR) transmitiu já ao Parlamento “a disponibilidade para aceitar o convite para a audição que aquela lhe endereçou. Sendo certo que tal audição versará, entre outros temas, sobre o relatório anual de atividades do Ministério Público”. A garantia foi dada pelo gabinete de Lucília Gago ao ECO, depois de esta quarta-feira o parlamento aprovar o pedido do Bloco de Esquerda (BE) para ouvir a PGR, com abstenção do Chega. O requerimento foi aprovado na primeira comissão por maioria, com os votos a favor do PS, PSD, CDS, IL, PAN e BE. O Livre e PCP não estavam presentes no momento da votação.

No entanto, nessa mesma votação, foi pedido que essa audição de realizasse com caráter “de urgência”, indiciando que a audição se deverá realizar nas próximas semanas, antes da interrupção dos trabalhos parlamentares para férias do verão. O debate do Estado da Nação realiza-se a 17 de julho, o último plenário está marcado para 18 deste mês, o que indica que os trabalhos parlamentares terminem daqui a duas semanas.

O que dificilmente irá acontecer, já que “a Procuradora-Geral da República informou que o relatório reportado a 2023 se encontra em fase final de elaboração, devendo estar concluído dentro de escassas semanas. Assim, a Procuradora-Geral da República sugeriu que a audição pudesse ocorrer após tal conclusão”, disse ainda a nota enviada ao ECO. Relatório esse que já deveria estar concluído a 31 de maio.

A 24 de junho, o BE entregou um requerimento para prestar “os esclarecimentos que se revelem necessários”. Na iniciativa, subscrita pelo líder Parlamentar do partido, Fabian Figueiredo, e dirigida à presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, os bloquistas lembram que a procuradora-geral da República “termina o seu mandato em outubro deste ano, tendo já manifestado a sua indisponibilidade para continuar no cargo”.

“Entende o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que é oportuno e pertinente que a Senhora Procuradora-Geral da República seja chamada a esta Comissão Parlamentar, a fim de apresentar o relatório anual de atividade e prestar os esclarecimentos que se revelem necessários”, lê-se no texto. Os bloquistas salientam que “o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público é vertido num relatório de atividade respeitante ao ano judicial anterior e apresentado até ao dia 31 de maio de cada ano”.

Outra ideia, de acordo com entendimento maioritários dos deputados, é que a audição com Lucília Gago, em princípio, deverá decorrer à porta aberta. Já o requerimento apresentado pela deputada do PAN, Inês de Sousa Real, teve as abstenções do Chega e da Iniciativa Liberal. Inês de Sousa Real falou em sucessivas “violações do segredo de justiça com graves prejuízos para as pessoas envolvidas” e sobre a necessidade de reforço da transparência da ação do Ministério Público.

“O parlamento não pode virar a cara a estas situações. Estão em causa dos direitos e garantias dos cidadãos”, declarou Inês de Sousa Real, já depois de a dirigente socialista Isabel Moreira ter frisado que, com a aprovação dos requerimentos do BE e PAN para a audição de Lucília Gago, “não está em causa” o respeito pelo princípio da separação de poderes.