Propostas para atribuição de suplemento às forças de segurança foram chumbadas

O projeto de lei do Chega que prevê a atribuição do suplemento de missão criado à GNR, PSP e aos guardas prisionais foi esta quinta-feira chumbado na Assembleia da República, com votos contra do PS, PSD e CDS. Iniciativa Liberal, Livre e PCP abstiveram-se. Além desta proposta, a Assembleia da República votou os outros projetos de lei apresentados pelo PCP e PAN que foram igualmente chumbados.

A proposta apresentada pelo partido de André Ventura previa que o suplemento fosse pago mensalmente, em 14 vezes, e indexado à remuneração base do Diretor Nacional da PSP e do Comandante-Geral da GNR, correspondendo a 19,6% desse valor. As forças de segurança que se encontravam nas galerias abandonaram o hemiciclo aquando do chumbo da proposta.

A proposta do PCP também não convenceu os deputados. Os comunistas propunham a atribuição de suplemento de missão para as forças e serviços de segurança, no valor de 200 euros quando entrar em vigor, “aumentando em janeiro de 2025 para 300 euros e em janeiro de 2026 para 450 euros”. A partir de 1 de janeiro de 2027, o suplemento de missão passa a estar indexado ao aumento do vencimento do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR.

Já o PAN defendia a atribuição de um suplemento mensal, abonado em 14 meses e de valor calculado por referência à remuneração base do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR, e “em função da frequência, duração e intensidade dos ónus e condições específicas inerentes ao exercício das respetivas funções”. No caso da PSP seria de 10% para oficiais, 12% para chefes e 15% para agentes, enquanto para a GNR seria de 10% para oficiais, 12% para sargentos e 15% para guardas.

A sessão plenária ficou marcada por momentos de tensão entre as bancadas parlamentares e ainda trocas de acusações entre os partidos no que toca à remuneração das forças de segurança.

Centenas de agentes das forças de segurança quiseram assistir ao debate presencialmente nas galerias da Assembleia da República depois do convite de André Ventura. No entanto, devido à demora na passagem de segurança, alguns só conseguiram entrar no hemiciclo perto do fim do debate e abandonaram o plenário depois da votação da proposta do Chega ter sido chumbada.