Governo aprova recuperação do tempo de serviço dos professores com início em setembro

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que recupera os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço dos professores que estiveram congelados durante a troika. É um diploma “fundamental”, que resulta de “um acordo histórico”, enalteceu o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

“É uma concretização que era justa, que foi negociada e foi possível executar de uma forma gradual, responsável e dialogante. Como sabem, uma recuperação que se inicia em 1 de setembro de 2024, 25%, e depois 25% em cada um dos dias 1 de julho de 2025, 2026 e 2027″, disse António Leitão Amaro, após o Conselho de Ministros desta quinta-feira, o primeiro no Campus XXI. “A ideia é que os professores possam sentir “logo no mês de setembro o significado material desta recuperação histórica”, afirmou.

O ministro da Presidência realçou ainda que este é um diploma “fundamental” para trazer a “paz social às escolas”, esperando que já no início do próximo ano letivo os docentes “se concentrem no mais importante” que é lecionar.

No final de maio, o Ministério da Educação chegou a acordo com sete dos 12 sindicatos que representam o setor, estando previsto que os professores recuperem 50% do tempo de serviço congelado no espaço de um ano (uma tranche em setembro de 2024 e uma segunda em julho de 2025) e as restantes duas tranches até julho de 2027 (uma a 1 de julho de 2026 e outra a 1 de julho de 2027). Assim, a recuperação integral vai ser feita à razão de 25% ao ano, estando concluída ao fim de dois anos e dez meses.

O acordo, apelidado de “histórico” e de uma “vitória para a escola pública” pelos sete sindicatos que o assinaram, vai beneficiar “mais de 100 mil professores” e, segundo as estimativas do Governo, terá um custo de 300 milhões de euros líquidos em 2027 isto é, quando a totalidade do tempo estiver recuperado, segundo indicou o ministro da Educação. A primeira tranche, que será devolvida já a 1 de setembro de 2024, vai custar “cerca de 40 milhões de euros”, sendo que o valor vai “aumentando sistematicamente” até 2027 e à medida que mais professores forem abrangidos.

Já a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) aponta para um impacto líquido de 202 milhões de euros. Perante estas divergências, na quarta-feira, o ministro das Finanças na quarta-feira admitiu, no Parlamento, que foi conservador e “a despesa em termos líquidos será menos significativa”.

Este acordo “reconhece aos docentes o tempo de serviço contabilizado” através do decreto-lei n.º 74/2023, — implementado pelo anterior Executivo e que impôs mecanismos de aceleração na progressão da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, — “salvaguardando que não se verificam situações de duplicação de benefícios na recuperação do tempo de serviço”.

Além disso, fica garantido a todos os professores afetados pelo congelamento o acesso ao 5.º e 7.º escalões “que, por via da recuperação do tempo de serviço, reúnam as condições de progressão”, adiantou ainda a tutela, em comunicado, após o acordo. O acordo “acautela os casos dos docentes que foram colocados nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e que já viram contabilizado parte do seu tempo de serviço congelado”, garantiu ainda o Governo.

Vem aí novo modelo de avaliação externa dos alunos

Neste Conselho de Ministros, o Governo ainda discutiu “um novo modelo de avaliação externa dos alunos do 4.º ao 12.º ano”, que vai ser apresentado ainda este mês pelo ministro da Educação, indicou o ministro da Presidência, escusando-se a dar mais detalhes.

Já sobre a lista de colocação de professores, António Leitão Amaro adianta que será conhecida “muito em breve”, mas deixou fortes críticas ao anterior Executivo, referindo que o concurso para colocação de cerca de 20 mil professores foi “lançado com uma escassez de fundamentação e critérios em larga medida preocupantes“. O ministro garantiu ainda que o Governo irá analisar os resultados. “Tudo faremos para resolver a herança pesada”, afirmou.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h20)