Governo cria “condições financeiras e concursais” para levar fibra ótica onde não existe rede

O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou uma Resolução que cria “condições financeiras e concursais” para levar conectividade às regiões onde atualmente não existe cobertura, no âmbito do “concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de fibra ótica” lançado no ano passado.

Na prática, o diploma aprovado pelo Governo determina que “os montantes de investimento fixados para os anos posteriores a 2024 podem ser acrescidos dos saldos apurados nos anos económicos anteriores, criando condições financeiras e concursais para que, no futuro, seja melhorada a qualidade da rede de internet em várias zonas interiores do território nacional”.

Trata-se de um processo que remonta ao tempo em que Pedro Nuno Santos ainda era ministro das Infraestruturas. O atual líder da oposição queria ter lançado o concurso público internacional para cobrir as chamadas “zonas brancas” até ao final de 2022, mas as dificuldades do anterior Governo nas negociações com a Comissão Europeia foram obrigando a ajustes sucessivos no calendário.

Num comunicado em dezembro, o anterior Governo recordava que “em causa está um investimento global de 425 milhões de euros”, dos quais cerca de 150 milhões dos Programas Regionais do Portugal 2030, “sendo o restante proveniente de fundos nacionais”, para levar fibra ótica a “mais de 400 mil casas em diversas regiões do interior, resultando na cobertura da totalidade do território continental até 2026/2027”.