Cotadas e banca devem ficar de fora de incentivos à concentração de empresas

O ministro da Economia, Pedro Reis, admite que algumas das 60 medidas do pacote de apoio à economia, apresentado na semana passada, deverão excluir “cotadas” e o “setor financeiro”, noticia o Expresso. É o caso de dois incentivos que promovem a concentrações de empresas, cujos destinatários serão apenas as pequenas e médias empresas (PME) e as de média dimensão (mid-cap).

As medidas em causa são o aumento da dedutibilidade dos gastos em que as empresas incorreram para financiar operações de fusões e aquisições e a revisão que flexibiliza as regras fiscais aplicáveis ao goodwill (diferença entre o valor a que uma empresa é comprada e o valor dos seus ativos). Isto significa, por exemplo, que uma eventual compra do Novobanco não poderá aproveitar os incentivos do “pacotão”.

A decisão ainda não é final, visto que tem de ser afinada entre os Ministérios da Economia e das Finanças. Porém, o conjunto de medidas, que inclui a redução do IRC, tem sido criticado por se dirigir, sobretudo, às grandes empresas, além das críticas de não apresentar o impacto orçamental.