Plano de reestruturação da Santa Casa entregue hoje mas é “interno”

O plano de reestruturação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) foi entregue esta quinta-feira à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, disse a própria, ressalvando tratar-se de um projeto “interno”. As declarações foram feitas no contexto de uma visita de Maria Rosário Palma Ramalho à Unidade de Atendimento à Pessoa em Situação de Sem-Abrigo da SCML, que foi acompanhada pelo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Foi, aliás, Paulo Alexandre de Sousa que, questionado pelos jornalistas, comunicou que o plano foi entregue, tendo a ministra a seu lado, que confirmou e adiantou que, no final da visita, se reuniriam ambos, esta tarde, para o debater. “Nada, nada” – afastou a ministra, quando os jornalistas questionaram o provedor sobre se podia antecipar o conteúdo do plano.

“O projeto não foi sequer apresentado, penso que não há nenhum comentário a fazer”, disse Paulo Alexandre de Sousa, justificando com “o respeito pessoal e institucional à senhora ministra e ao Governo”. À pergunta sobre se tenciona divulgar o plano noutra altura, a ministra sublinhou que “o projeto de reestruturação não é para divulgação pública, é mas é para execução” e que iria “reunir internamente” com o provedor.

O prazo de apresentação do plano foi “escrupulosamente cumprido” pela nova equipa de gestão à frente da Santa Casa, liderada por Paulo Alexandre de Sousa, que em maio sucedeu a Ana Jorge, afastada pelo Governo (PSD/CDS-PP). A administração da SCML foi exonerada em 29 de abril, tendo Maria do Rosário Ramalho justificado a decisão de afastar Ana Jorge e a sua equipa por uma “total inação” face à situação financeira na instituição e por não ter um plano de reestruturação para a inverter.

Ana Jorge foi exonerada antes de completar um ano à frente da SCML, acusada pelo atual Governo de “atuações gravemente negligentes” que afetaram a gestão da instituição, que vive atualmente um momento de instabilidade. A ministra acusou ainda a anterior Mesa (órgão de administração da SCML) de se ter beneficiado a si própria com aumentos salariais.

Escolhida pelo anterior Governo (PS), Ana Jorge negou as acusações. Ana Jorge herdou uma instituição com graves dificuldades financeiras, depois dos anos de pandemia e de um processo de internacionalização dos jogos sociais, levado a cabo pela administração do provedor Edmundo Martinho, que poderá ter causado prejuízos na ordem dos 50 milhões de euros.

“Era um plano de reestruturação que não existia na anterior Mesa que muito nos espantou. Mas agora estamos a olhar para o futuro e fico contente que as coisas tenham mudado. Mas, evidentemente, isto é um projeto interno, não é para divulgação”, repetiu. Novamente questionada pelos jornalistas sobre o caráter “interno” do documento – estando em causa dinheiros públicos e obrigações de divulgação pública de informação –, a ministra começou por responder que “não há segredo nenhum”.

“Há coisas que têm a ver com as instituições e isto é um projeto que a instituição apresenta e debate com a tutela, numa reunião interna entre a tutela e a instituição”, justificou, garantindo que “o que tiver de ser divulgado será”. Mas, “para já”, a ministra quer “conhecer” o plano.

A propósito das declarações que fez na Assembleia da República, em audição no dia 10, a ministra explicou que foi o provedor da SCML que lhe deu a conhecer as “irregularidades” na gestão de Ana Jorge. A governante confirmou que se tratavam de “irregularidades” desconhecidas ao tempo em que o Governo decidiu afastar a anterior gestão da Sana Casa.

“Esta equipa já encontrou alguma coisa que não sabíamos que existia. Várias irregularidades no processo de alienação do Hospital da Cruz Vermelha, na resposta a entidades interessadas”, disse a governante aos deputados. Rosário Palma Ramalho comunicou ainda que há atrasos em processos de aquisição, nomeadamente de refeições, e que foram detetados pisos em edifícios hospitalares que não funcionam e um edifício com capacidade para 60 camas “totalmente desocupado” há mais de dois anos.

“Esta foi a situação que foi encontrada e que já nos foi relatada e diz bastante da gestão no período da provedora Ana Jorge”, considerou a ministra.