PCP e BE contra, Livre nem por isso e PAN aberto a negociar o Orçamento do Estado para 2025

O PCP deverá mesmo votar contra o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), uma vez que o partido se opõe frontalmente aos “pressupostos” que foram apresentados para a elaboração da proposta, um sentido de voto que será seguido pelo Bloco de Esquerda. O Livre ainda não atirou a toalha ao chão, mas alerta que tem “uma visão diferente” e até “diametralmente oposta em muitos aspetos”. Já o PAN está aberto ao diálogo, sinalizando que há linhas vermelhas que não devem ser ultrapassadas como o aumento das deduções com rendas de habitação ou a atualização dos escalões do IRS em linha com a inflação.

Foi assim o pontapé de saída para as negociações do OE2025 que arrancaram esta sexta-feira, em São Bento, com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e o ministro da Presidência, António Leitão Amaro. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, não pôde estar presente por motivos de saúde.

A maratona do dia começou com o PAN. No final do encontro, a líder do partido, Inês de Sousa Real, revelou que o Governo admite “limitações na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

“Vamos ter limitações na execução do PRR, mas tudo isso não se pode traduzir em limitações para as famílias, para os passes sociais, para o desenvolvimento de uma economia verde”, afirmou Inês de Sousa Real.

A também deputada única revelou que o Governo não está disponível para acompanhar a proposta do PAN para isentar o reduzir o IVA da alimentação animal e dos produtos de higiene menstrual. “O Governo tem uma visão diferente e entende que deve haver outras medidas de compensação”, indicou, acrescentando que o Executivo está “muito agarrado ao seu programa”.

No entanto, o PAN está disponível para negociar e “não vai deitar o pano ao chão”, lembrando que as reuniões serão retomadas em setembro. Mas há “linhas vermelhas que não devem ser ultrapassadas, desde o aumento das deduções em IRS das despesas com rendas de habitação à revisão dos escalões de IRS à taxa de inflação“, defendeu Inês de Sousa Real. A líder do PAN salientou ainda que “não deve haver retrocessos nos apoios à proteção animal”.

Livre critica IRS Jovem por “beneficiar os mais ricos”

Sem revelar o sentido de voto do Orçamento do Estado para 2025, o líder do Livre, Rui Tavares, reconheceu que, “o partido tem uma visão diferente e, em muitos aspetos, diametralmente oposta”, afirmou à saída do encontro com o Governo que marcou o arranque das negociações para o Orçamento do Estado para 2025.

Para o deputado, uma das medidas que merece nota muito negativa é o IRS Jovem. “O Governo beneficia os menores de 35 anos que têm os salários mais altos, chegando ao cúmulo em que, para salários de 10 mil euro por mês, o desconto pode ir até aos 20 mil euros a cada ano. É um pacote muitíssimo caro que vai para lá dos mil milhões de euros”, salientou.

O Livre propôs usar esse “tipo de dimensão orçamental” de outra forma. “Em vez de ajudar, todos os anos, os jovens mais ricos com 20 mil euros por ano, ajudemos ao menos, uma vez na vida, com o valor de referência dos mesmos 20 mil euros por ano, os jovens da classe média, da classe baixa”, defendeu.

Rui Tavares insistiu ainda em levar para debate parlamentar a utilização dos excedentes orçamentais. “Reitero a proposta que o Livre que já fez em debate quinzenal com o primeiro-ministro e à qual o Governo ainda não deu resposta que é que a utilização do superavit passe a fazer parte de um debate no primeiro semestre do ano orçamental, para que o Parlamento aprove um compromisso de equidade e investimento”, sinalizou.

Rui Tavares acusou este Governo de utilizar o superavit “de forma arbitrária para beneficiar os que já estão mais beneficiados”, quando o excedente foi conseguido porque “as pessoas comuns, os trabalhadores se sacrificaram durante mais de uma década”.

“O país deve ter a maturidade democrática para estabelecer critérios claros para a utilização do superavit, dizer o que serve para pagar dívida publica, o que serve para responder à emergência social, o que serve para fazer uma reforma fiscal que tem de ser progressiva e o que serve para reintroduzirmos investimento público”, detalhou.

“Para um governo que não tem maioria, se quer iniciar uma nova prática de debate e diálogo orçamental, um bom primeiro passo seria aceitar esta proposta do Livre para que povo português tenha uma palavra a dizer”, concluiu.

PCP “frontalmente” contra os pressuposto para o Orçamento do Estado

O PCP deverá votar contra o Orçamento do Estado para 2025. Sem o afirmar diretamente, o secretário-geral comunista, Paulo Raimundo, saiu da reunião com o Executivo “sem nenhuma expectativa”. “O ministro das Finanças apresentou os pressupostos no qual vai elaborar o Orçamento do Estado e são pressupostos aos quais nos opomos frontalmente e rejeitamos”, resumiu.

O também deputado enumerou depois os pressupostos apresentados por Joaquim Miranda Sarmento: “O senhor ministro disse que as condicionantes têm a ver com o programa do Governo, as incertezas do situação internacional, as amarras à União Europeia, e com a dívida que vai decorrer da execução do PRR”.

Da parte do PCP, o Governo apenas poderá contar com “combate político e social” para exigir “mais salários, mais pensões, mais medidas e financiamento para habitação pública, mais medidas para garantir o acesso ao SNS e mais apoios para as micro, pequenas e médias empresas”.

BE critica Governo por não dar a conhecer limites da despesa

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, manteve a oposição que o partido não pode aprovar um Orçamento do Estado com o qual discorda politicamente e criticou o Executivo por não dar a conhecer os limites de despesa previstos para o próximo ano.

À saída da reunião, a líder bloquista disse que o Governo “foi muito claro relativamente às suas prioridades”, sendo a primeira “não desvirtuar” o programa político do PSD. “As principais escolhas fiscais, económicas e políticas para o Orçamento estão feitas. Haverá uma pequena margem para os partidos dizerem se concordam com as escolhas que já estão feitas”, disse.

Mariana Mortágua considerou “caricato” que o Executivo “chame partidos para conversar sobre o Orçamento do Estado” sabendo que os partidos nada sabem “sobre os números, do cenário macroeconómico e de limite de despesa, que está a ser discutido com Bruxelas”.

“Há questões orçamentais que era importante conhecer. Há um discurso de prudência que sabemos que normalmente existe quando depois é preciso travar despesas”, disse. A líder bloquista adiantou que o Governo pretende voltar a reunir com os partidos em setembro, uma reunião ao que diz pretender comparecer apesar das divergências com as políticas apresentadas.

(Notícia em atualização)